Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Planos mais recentes como os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas basearam se, não apenas na
identificação e classificação do que ocorre no território mas desenvolveram uma classificação dos valores
existentes no território de acordo com a escala de valores pré-definida, baseada sobretudo nos valores
físicos, biológicos e paisagísticos, mas também ponderaram valores culturais e sócio económicos.
Em particular, no Plano de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo foi desenvolvida
uma metodologia do tipo Estado-Pressão-Impacte-Resposta (SPIR: “State Pressure Impact Response”)
onde, para além da atribuição do valor (estado do sistema), se identificaram e classificaram as ameaças
(pressões), tendo resultado num modelo aditivo que conduziu ao regime preliminar de protecção, base do
regime de salvaguarda desse plano, e à identificação das actividades compatíveis com os diferentes níveis
de protecção.
A integração de uma metodologia baseada em níveis de protecção na elaboração dos POOC basear-se-ia
então na identificação dos valores presentes no território, através de uma escala pré-definida de valor, não
apenas com ênfase nos valores naturais (associados aos recursos, ecossistemas e paisagem), mas também
nos valores sócio-económicos, tendo como objectivo a segurança de pessoas e bens e o desenvolvimento de
actividades, numa escala compatível com a gestão. A quantificação das ameaças ou pressões, tão rigorosa
quanto possível face à informação e tecnologias disponíveis à data, permitiria rever as faixas de risco. O
cruzamento destes dois vectores permitiria passar de uma abordagem baseada na avaliação da perigosidade
à avaliação do risco.
ÂMBITO – ÁREA MARINHA
Os usos e actividades emergentes do espaço marinho implicam que a elaboração dos POOC terá que ser
encarada de forma integrada, regulando os futuros conflitos de usos. Devem ser caracterizadas, não só as
vulnerabilidades de cada zona, mas também as potencialidades relativas a implantação de novos usos,
nomeadamente os relativos ao desenvolvimento de aquaculturas, produção de energias renováveis, criação
de áreas marinhas protegidas, exploração de áreas para prática de mergulho turístico-científico, desportos
náuticos, etc.
Aspectos relacionados com a definição de índices de sensibilidade costeira à poluição de origem marinha e
com a identificação de habitats e zonas sensíveis, aos quais estarão associadas áreas sob gestão especial,
bem como a caracterização de fontes de poluição existentes e potenciais, são básicos na elaboração dos
planos de ordenamento da orla costeira que se queiram como instrumentos de planeamento,
verdadeiramente integradores da orla costeira. A definição de índices de sensibilidade costeira pressupõe
a classificação da costa em secções, de acordo com as suas características geomorfológicas (grau de
exposição à energia das ondas e das marés; declividade do litoral; tipo de substrato); habitats tipicamente
associados; sensibilidade à poluição por hidrocarbonetos e outra poluição de origem marinha ou marítima,
tempo de permanência natural dos poluentes; condições de limpeza e remoção.
A metodologia apresentada deverá permitir o estabelecimento de acções destinadas a impedir a
deterioração do meio marinho, compatibilizando ou limitando usos, mas também medidas destinadas,
quando exequíveis, a restaurar os sistemas marinhos, em caso de afectação, nomeadamente, por pressões
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OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
BALANÇO E REFLEXÕES