Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

As bacias hidrográficas são unidades relevantes como fontes ou sumidouros sedimentares para os trechos
costeiros, em geral. Na área da ARH do Tejo, I.P. salienta-se o canhão da Nazaré que, constituindo um
acidente na batimetria e uma singularidade no transporte litoral neste trecho costeiro, é ele próprio um
forte sumidouro sedimentar. De referir também que o sub-trecho imediatamente a barlamar da Nazaré
integra outra unidade sedimentar, cujas fontes se encontram fora da área da ARH do Tejo, I.P..
A integração desta singularidade no trecho sob gestão da ARH do Tejo, I.P., deixando de constituir uma
fronteira entre unidades de gestão, pode potenciar o conhecimento dos processos sedimentares na zona,
bem como dar suporte a propostas e à avaliação de soluções.
Decorrente da aprovação da Lei da Água, os POOC têm por objecto as águas costeiras, que incluem
também as lagoas costeiras. Este aspecto introduz uma uniformização no tratamento desta temática já
que, na fase de planeamento anterior, a lagoa de Óbidos não foi abrangida por qualquer instrumento de
planeamento, tendo sido excluída do respectivo POOC. No entanto a lagoa de Albufeira já foi abrangida
pelo POOC. Permanecem excluídas dos POOC as águas de transição.
A sobreposição do limite das águas costeiras na área da ARH Tejo, I.P. sobre a batimetria (Figura 1)
permite constatar uma grande diferença entre a área anteriormente abrangida pelo POOC (a batimétrica
dos 30 metros que corre quase paralelamente à costa) e as águas costeiras que, em particular na área
desta ARH, abrangem uma vasta área que envolve as Berlengas. Os usos e actividades emergentes do
espaço marinho colocam o ordenamento do espaço marinho como uma das principais questões do
ordenamento num futuro próximo. Coloca-se pois a questão sobre a pertinência do alargamento do limite
do POOC até ao limite das águas costeiras e da unificação dos limites dos diferentes instrumentos de
planeamento e gestão, nomeadamente do POOC e do PGRH, de modo a clarificar e compatibilizar o
ordenamento nesta área.
Uma última questão sobre o ordenamento do espaço marinho diz respeito ao seu contexto tridimensional,
sendo previsível a necessidade de ordenamento não só da superfície, mas também do leito e da coluna
de água.
METODOLOGIA
Embora os POOC de primeira geração devessem obedecer a princípios de protecção da integridade
biofísica do espaço, de valorização dos recursos existentes na orla costeira e de conservação dos valores
ambientais e paisagísticos, a Lei da Água coloca-os claramente como planos de salvaguarda de recursos
hídricos que visam compatibilizar a utilização desses recursos com a sua protecção e valorização, bem
como a protecção de pessoas e bens contra fenómenos extremos associados às águas.
Os POOC anteriores foram baseados na classificação do uso do solo da área terrestre e também da área
marinha. Alguns deles, e nomeadamente o POOC Sintra-Sado, identificaram faixas de risco em litoral de
arriba, no topo e na base da arriba, e faixas de susceptibilidade ao galgamento, em litoral baixo e arenoso,
que se sobrepõem a essa classificação do solo. Essas faixas de risco são efectivamente faixas de perigosidade,
uma vez que se baseiam na caracterização dos processos naturais.