Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Planos de Ordenamento
da Orla Costeira da Área
da ARH do Tejo, I.P.
Retrospectiva e Contributos
Andreia Barata
Mestre em Oceanografia Física, Hidroprojecto, Engenharia e Gestão, S.A.
Mário Teles
Eng.º Hidrógrafo, Hidroprojecto, Engenharia e Gestão, S.A.
INTRODUÇÃO
A presente comunicação pretende responder a algumas questões sobre aspectos relacionados com a
elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), nomeadamente no que diz respeito à
área de intervenção, à metodologia de elaboração e ao âmbito dos POOC. Para cada um destes aspectos é
feita uma breve retrospectiva, sendo referidas algumas das actuais tendências que envolvem o contexto da
sua elaboração e são apresentados contributos.
ÁREA DE INTERVENÇÃO
Demarcação da linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais (LMPMAVE)
A área objecto dos POOC, ditos de primeira geração, definida pelo Decreto-Lei n.º 309/93 de 2 de Setembro,
que regulamenta a elaboração e aprovação dos POOC, inclui as águas marítimas costeiras e interiores e
respectivos leitos e margens e faixas de protecção. As faixas de protecção são: a “zona terrestre de
protecção”, cuja largura não excede 500 metros contados a partir da linha que limita a margem das águas
do mar e a “faixa marítima de protecção”, que tem como limite máximo a batimétrica dos 30 metros.
Encontravam-se excluídas dos POOC as áreas sob jurisdição portuária.