Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

O Conhecimento Hidrográfico
na Elaboração e Implementação
dos Planos de Ordenamento
da Orla Costeira
Carlos Ventura Soares
Eng.º Hidrógrafo, Instituto Hidrográfico
ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO
A criação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) em Portugal remonta a 1993, através da
publicação do Decreto-lei n.º 309/93 de 2 de Setembro. Posteriormente, o Decreto-lei n.º 218/94 de 20
de Agosto faz algumas alterações ao diploma original. O Decreto-lei n.º 151/95 de 24 de Junho considera
os POOC como Planos Especiais de Ordenamento do Território. Finalmente a Portaria n.º 767/96, de 30
de Dezembro, estabelece as normas técnicas para a elaboração dos POOC. No que diz respeito à
hidrografia, interessa especialmente salientar o primeiro e o último documento dos atrás citados. Isto
porque, no primeiro, são definidos os conceitos de Zona Terrestre de Protecção (com largura máxima de
500 metros, contados a partir do limite da margem das águas do mar) e de Faixa Marítima de Protecção
(que tem como limite máximo a batimétrica dos 30 metros). No último é requerida a caracterização da
área de intervenção quanto à dinâmica costeira, nomeadamente definição de unidades homogéneas,
definição de zonas de erosão, degradação e situações de risco, e também evolução fisiográfica da costa e
caracterização sumária do regime litoral.
O CONHECIMENTO HIDROGRÁFICO
Hidrografia é o ramo das ciências aplicadas que trata da medição e descrição das características físicas
dos oceanos, mares, áreas costeiras, lagos e rios, assim como da previsão das suas alterações ao longo do
tempo, com o objectivo principal da segurança da navegação e em suporte de outras actividades
marítimas, incluindo a protecção do ambiente. Partindo desta definição, em sentido lato, da hidrografia,