Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

Em seguida foram descritos aspectos principais de cada um dos subsistemas, nomeadamente o caudal
de dimensionamento, o meio receptor, o nível de tratamento da ETAR e as infra-estruturas que os
constituem e que se sintetizam no Quadro 2.
Foi feita em seguida uma referência aos Planos de Monitorização das Linhas de Água (PMLA) que, por força
dos normativos legais em vigor (Art. 1º DL nº103/2003, de 23 de Maio, que adita o Artigo 4º-A DL n.º379/93,
de 5 de Novembro, bem como o Art. 1º, DL n.º223/2003, de 20 de Setembro, que adita o Art. 7º, DL
n.º162/96, de 4 de Setembro), a Águas do Oeste elabora anualmente, desde 2005, e que têm por objectivo:
• Monitorizar os ecossistemas aquáticos sujeitos à descarga de águas residuais tratadas nas ETAR da
Águas do Oeste;
• Caracterizar a sua situação zero (situação que reflecte a qualidade do meio antes da entrada em
exploração por parte da Águas do Oeste).
Entre 2005 e 2008 foram feitas 1000 amostragens a que corresponderam 25 000 determinações
analíticas.
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OS PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
BALANÇO E REFLEXÕES