Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

previstas nos Planos de Bacia. Acções específicas efectuadas no âmbito dos POOC devem ser sujeitas a
um acompanhamento específico no âmbito desse instrumento.
Ou seja, no âmbito da área específica de intervenção dos POOC podem ser efectuadas acções que possam,
eventualmente, comprometer ou colidir com interesses ambientais mais gerais de qualidade ambiental.
Nesses casos, deve estar prevista no âmbito dos POOC a monitorização de acompanhamento das acções
de intervenção desenvolvidas, para assegurar que não comprometem nem os próprios objectivos
específicos ambientais do POOC, nem outros requisitos ambientais mais abrangentes. Exemplo concreto
de uma intervenção cujo impacto é de todo o interesse acompanhar do ponto de vista ambiental é a
alimentação artificial de praias a partir de dragados provenientes de outros locais, que estejam
eventualmente contaminados quimicamente. A utilização de dragados contaminados pode constituir uma
transferência geográfica de contaminantes, que contribua para a degradação química e/ou ecológica da
zona de deposição.
CONCLUSÕES
Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira têm preocupações de protecção e integridade biofísica do
espaço, com a valorização dos recursos existentes e a conservação dos valores ambientais e paisagísticos.
A segunda geração de POOC deverá ter presente que o controlo da qualidade da água do litoral contribui
para a eficaz concretização dos objectivos específicos dos POOC.
Existem já, ou estão previstos, outros instrumentos legais, como os Planos de Bacia Hidrográfica ou os
Planos de Ordenamento dos Estuários, que abordam questões relacionadas com a monitorização da
qualidade da água do litoral, com a definição de objectivos de qualidade ambiental para as águas do litoral
e estuarinas afluentes e com a implementação de medidas de controlo de poluição, com as quais os POOC
se devem articular, para uma eficaz implementação dos seus objectivos. Essa articulação permite ainda
uma racionalização de recursos técnicos, científicos e financeiros.
Os POOC não devem descurar o impacto na qualidade da água de acções concretizadas no âmbito
específico da sua área de intervenção, de modo a não comprometerem nem os seus próprios objectivos
específicos nem outros requisitos ambientais mais abrangentes.