Documento Completo - Agência Portuguesa do Ambiente

O Papel da Monitorização da
Qualidade da Água para o sucesso
da Implementação dos Planos de
Ordenamento da Orla Costeira
Fernanda Rocha
Instituto da Água, I.P. (INAG, I.P.)
Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) surgiram como um instrumento enquadrador que
visa conduzir à melhoria, valorização e gestão dos recursos presentes no litoral. Preocupam-se,
especialmente com a protecção e integridade biofísica do espaço, com a valorização dos recursos
existentes e a conservação dos valores ambientais e paisagísticos, tendo como objectivos específicos:
• Ordenar os diferentes usos e actividades específicas da orla costeira;
• Classificar as praias e regulamentar o uso balnear;
• Valorizar e qualificar as praias consideradas estratégicas por motivos ambientais e turísticos;
• Enquadrar o desenvolvimento das actividades específicas da orla costeira;
• Assegurar a defesa e conservação da natureza.
Os problemas ou fenómenos responsáveis pelas condições presentes no litoral são de natureza diversa,
com causas e impactos com expressões geográficas que ultrapassam os limites locais. Assim, tratando-
-se de instrumento legal e enquadrador, para uma eficaz implementação e concretização dos seus
objectivos, deve assegurar uma articulação com outros instrumentos legais, de diferentes abrangências
geográficas e objectivos, que de alguma forma se sobreponham ou se complementem com os POOC, como
sejam os Planos de Bacia Hidrográfica (PBH) e os Planos de Ordenamento dos Estuários (POE).
Além de uma maior eficácia no sucesso da implementação dos objectivos dos POOC, essa articulação
permite uma racionalização de recursos técnicos, científicos e financeiros.