Ministério Público e Democracia - Mazzilli
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<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> e<br />
<strong>Democracia</strong><br />
Hoje, art. 127 caput CF…<br />
Ligação indissociável<br />
Princípio cf. a fisionomia do Estado<br />
Const. Portuguesa 1976 – “defesa da<br />
legalidade democrática”<br />
Const. Ex-Rep. Democr. Alemã – “Defesa<br />
da legalidade socialista”…<br />
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