Ministério Público e Democracia - Mazzilli
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Conceito constitucional de MP<br />
Art. 127 caput: “instituição permanente,<br />
essencial à função jurisdicional do<br />
Estado, incumbindo-lhe a defesa da<br />
ordem jurídica, do regime democrático e<br />
dos interesses sociais e individuais<br />
indisponíveis.”<br />
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