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Relatório de Estágio
3.6.4.9. Declaração Periódica de Rendimentos – Modelo 22
A Declaração Periódica de Rendimentos – Modelo 22 tem por objectivo o apuramento
do lucro tributável e o cálculo do imposto a pagar ou a recuperar, incluindo as
tributações autónomas, a derrama e os juros compensatórios (artigo 112.º CIRC).
O apuramento do lucro tributável pode ser efectuado por duas vias diferentes:
• Preenchendo o quadro 7 da Modelo 22 para o Regime Geral;
• Preenchendo o Anexo B da Modelo 22 para o Regime Simplificado (neste caso
não se preenche o quadro 7).
A Declaração Periódica de Rendimentos – Modelo 22 é composta por 12 Quadros e 2
Anexos:
O Anexo A, referente ao apuramento da respectiva Derrama e ao apuramento da
Colecta do IRC imputável às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
O Anexo B, para o apuramento do lucro tributável dos sujeitos passivos aos quais seja
aplicável o regime simplificado de tributação.
O envio da declaração é realizado com base nos seguintes passos:
1) Entrada no site www.portaldasfinanças.gov.pt
2) Escolha do menu "Declarações electrónicas"
3) Introdução do NIF e da senha do TOC
4) Introdução do NIF e da senha da empresa
5) Entrega do IRC
De seguida, preenche-se a Declaração Modelo 22 (Anexo 22), procede-se à sua
validação e ao seu envio. O envio é confirmado com a impressão do comprovativo.
© Alexandra Fernandes Teixeira (2009)
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