Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG - Instituto Politécnico da Guarda

Relatório de Estágio
Face ao apuramento realizado, a Marvit – Estores e Persianas, Lda., obteve no exercício
de 2008 um Resultado Extraordinário negativo (saldo devedor), no valor de 20.582,01€.
3.6.4.6. Apuramento do Resultado Antes de Imposto
À semelhança da conta 83 – Resultados Correntes, a conta 85 – Resultado Antes de
Imposto (RAI) é de utilização facultativa, que a empresa GuardaConta também não
utiliza. Esta última engloba, os saldos das subcontas das contas 83 – Resultados
Correntes e 84 – Resultados Extraordinários. A comparação dos resultados correntes e
dos resultados extraordinários vai determinar os resultados antes de impostos, através da
transferência dos saldos das contas em referência. Será o valor aqui determinado que
servirá de suporte ao cálculo do IRC, no caso das operações realizadas ser positivo.
Nesta fase todas as subcontas das contas 81 a 84 estão saldadas.
3.6.4.7. Apuramento do Imposto sobre o Rendimento do Exercício
A conta 86 – Imposto sobre o Rendimento do Exercício, apresenta a estimativa de IRC
que será devido no exercício seguinte àquele a que respeita, pois sempre que a empresa
tenha resultados positivos antes de impostos vai ter de pagar impostos sobre os mesmos.
Deste modo, sobre o RAI, que corresponde ao conceito fiscal de “matéria colectável”,
irá incidir a taxa de IRC a aplicar, com vista a obter a estimativa de impostos.
O n.º 1 do artigo 80.º, do CIRC prevê a taxa legal de IRC a aplicar pelas empresas, a
qual pode variar anualmente em função da política económica e fiscal do Governo. Em
2009 considerar-se-ia a taxa de 25%, no entanto, de acordo com o artigo 7.º, da Lei n.º
171/99, como a empresa Marvit, Lda. se situa no interior do país e de forma a combater
a desertificação nessa zona do país, a taxa a aplicar será de 15%.
Contudo, a taxa efectiva de IRC resulta da aplicação do valor legalmente aprovado,
adicionado da taxa de derrama. A taxa de derrama, aprovada pelo artigo 38.º, da Lei n.º
106/88 pode, em conformidade com a Lei n.º 2/2007, de 15 Janeiro, variar até ao limite
máximo de 1,5%, sendo a base de incidência na mesma o lucro tributável.
© Alexandra Fernandes Teixeira (2009)
60