Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG - Instituto Politécnico da Guarda

Relatório de Estágio
O montante do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano
civil, nas seguintes situações:
No ano de admissão do trabalhador;
No ano de cessação do contrato de trabalho, por qualquer forma;
Em caso de suspensão do contrato de trabalho por impedimento prolongado
(doença, cumprimento do serviço militar).
Os montantes dos subsídios de Natal e de Férias também estão sujeitos a descontos para
a Segurança Social, sendo aplicáveis as mesmas taxas referidas anteriormente.
Por sua vez, a retenção de IRS é efectuada sobre as remunerações mensalmente pagas
ou colocadas à disposição dos seus titulares, mediante a aplicação das taxas que lhe
correspondam. Estes subsídios são sempre objecto de retenção autónoma, não podendo,
para o cálculo do imposto a reter, ser adicionados às remunerações dos meses em que
são pagos ou colocados à disposição. Se os subsídios forem pagos fraccionadamente
será retida, em cada pagamento, a parte proporcional do imposto calculado.
3.5.6. Processamento de salários
Sobre os rendimentos do trabalho dependente, a empresa também efectua retenções na
fonte de IRS, as quais são calculadas em conformidade com as tabelas constantes do
CIRS, cujas taxas aprovadas anualmente pelo orçamento de Estado dependem do valor
do vencimento base, da situação do titular dos rendimentos (1 ou 2 titulares, deficiente
ou não) e da composição do seu agregado familiar.
As entidades que disponham de Contabilidade Organizada são ainda obrigadas, em
conformidade com o artigo 101.º do CIRS, a efectuar retenções na fonte de acordo com
as seguintes taxas:
a) 15% se os rendimentos forem provenientes da propriedade intelectual, industrial
ou de prestação de informações respeitantes à experiência adquirida no sector ou
se forem da categoria E ou da categoria F.
b) 20% se forem rendimentos de actividades profissionais especificamente
previstas na lista a que se refere o artigo 151º do CIRS.
© Alexandra Fernandes Teixeira (2009)
39