Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG - Instituto Politécnico da Guarda

Relatório de Estágio
3.5.3. Folhas de remuneração
A empresa Marvit – Estores e Persianas, Lda., e as outras empresas são obrigadas a
entregar às Instituições de Segurança Social onde se encontram inscritas, na qualidade
de contribuintes, folhas das remunerações pagas no mês anterior a cada um dos seus
trabalhadores. Essa listagem pode igualmente ser feita por via informática, desde que
respeite as especificações legalmente estabelecidas.
As folhas devem ser entregues nos centros regionais, nos bancos domiciliados, ou
enviadas pelo correio até ao dia 15 do mês seguinte àquele a que dizem respeito. As
diferenças ou retroactivos, devem ser referidos na folha do mês em que são pagos,
discriminados por tantas linhas quantas as necessárias. Actualmente, estas folhas podem
ser substituídas por suporte magnético.
Mensalmente deve levar em conta o seguinte:
Nas folhas devem constar todos os trabalhadores que prestam serviço na
empresa: trabalhadores dependentes, administradores, directores e membros dos
órgãos sociais, independentemente da forma de remuneração, duração do
contrato ou horário de trabalho;
Deve ser elaborada uma folha autónoma, por cada regime contributivo;
As folhas devem ser autenticadas com assinatura e carimbo da entidade patronal
e visada pela Comissão de trabalhadores.
Por cada funcionário há que referir:
Número de beneficiário;
Nome – os beneficiários são mencionados na folha por ordem alfabética;
(Em primeiro lugar aparecem os trabalhadores anteriores e de seguida os
admitidos nesse mês)
Data de nascimento;
Categoria profissional;
Total dos dias de trabalho no mês;
Retribuições pagas ao funcionário:
© Alexandra Fernandes Teixeira (2009)
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