Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG - Instituto Politécnico da Guarda

Relatório de Estágio
3.5. A EMPRESA E A SEGURANÇA SOCIAL
A execução de uma Contabilidade, exige por parte do utilizador conhecimentos
relacionados com o processamento de salários e com as contribuições para a Segurança
Social, nomeadamente:
Base de incidência das remunerações;
Regimes contributivos e respectivas taxas;
Folhas de remuneração
Formas de pagamento.
Há programas informáticos que executam todo este processamento de ordenados, no
caso da GuardaConta, Lda., o programa utilizado é o GRH – Gestão de Recursos
Humanos.
3.5.1. Base de incidência das remunerações
Os rendimentos do trabalho estão, de um modo geral, sujeitos às contribuições para a
Segurança Social e ao IRS. Enquanto o IRS diz respeito exclusivamente ao trabalhador,
as contribuições para a Segurança Social recaem sobre o trabalhador e sobre a empresa.
A base de incidência de contribuições para a Segurança Social são as remunerações
pagas. Estas representam as prestações que, nos termos do contrato de trabalho,
constituem a contrapartida que é devida ao trabalhador pela prestação da sua actividade.
De acordo com a folha de remunerações a entregar nas Instituições da Segurança Social,
as remunerações pagas são de três tipos:
Remunerações de carácter permanente (ordenados, diuturnidades, prémios de
produtividade, subsídios de renda de casa, gratificações, remuneração do
trabalho suplementar e nocturno;
Comissões, bónus e outras prestações;
Subsídios de férias, Páscoa, Natal e reforma antecipada.
© Alexandra Fernandes Teixeira (2009)
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