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Relatório de Estágio
3.4. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
3.4.1. Considerações Gerais
O IVA insere-se nos denominados impostos indirectos, uma vez que o objecto de
tributação é o consumo e não o rendimento, para além de ser um imposto plurifásico,
uma vez que incide sobre todas as fases do circuito económico. Segundo o n.º 1, do
artigo 1 do CIVA:
“Estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado:
a) As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território
nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal;
b) As importações de bens;
c) As operações intracomunitárias e efectuadas no território nacional, tal como
são definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transacções
Intracomunitárias.”
De acordo com o artigo n.º 2 do CIVA, é sujeito passivo de imposto:
“a) As pessoas singulares ou colectivas que (…) exerçam actividades de
produção, comércio ou prestação de serviços;
b) As pessoas singulares ou colectivas que, segundo a legislação aduaneira,
realizem importações de bens;
c) As pessoas singulares ou colectivas que em factura ou documento
equivalente mencionem indevidamente IVA;
d) As pessoas singulares ou colectivas que efectuem operações
intracomunitárias, nos termos do Regime do IVA nas Transacções
Intracomunitárias.”
e) (…)”
© Alexandra Fernandes Teixeira (2009)
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