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Relatório de Estágio
FIGURA 1 - ORGANIGRAMA da empresa MARVIT – Estores e Persianas, Lda.
Quadro de Pessoal 2009
•Manuel V. Vieira
(Director)
•Maria A. Vieira
(Director)
•Manuel J. Silva
(Escriturário 1.ª)
•Alice T.
Fernandes
(Escriturária 3.ª)
DIRECÇÃO
SECRETARIADO
•Alberto Abadesso
(Serralheiro 3.ª)
•Joaquim Farias
(Serralheiro 3.ª)
•José Fernandes
(Serralheiro 3.ª)
•Taras Bobyk
(Serralheiro 3.ª)
•Dimitro Krayev
(Serralheiro 3.ª)
PRODUÇÃO
VENDAS
•Manuel Falcão
(Vendedor Especializado)
•Rita M. Caramelo
(Caixeiro 2.ª)
Fonte: elaboração da empresa Marvit, Lda.
3.1.2. Enquadramento fiscal
A empresa Marvit – Estores e Persianas, Lda., ao nível do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA), enquadra-se no regime normal uma vez que, genericamente,
liquida IVA nas suas vendas e prestações de serviços e deduz IVA nas aquisições
realizadas (quando aplicável, pois existem aquisições que não permitem o direito à
dedução, como as despesas com alimentação). Adicionalmente, a empresa encontra-se
na periodicidade mensal da entrega da declaração periódica do IVA, em conformidade
com o artigo 40º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).
De acordo com o mesmo artigo, a empresa, uma vez enquadrada neste regime, é
obrigada a preencher e enviar electronicamente a declaração mensal do IVA até ao dia
10 do segundo mês seguinte ao mês a que dizem respeito as operações.
Em relação ao regime, e como a empresa possui contabilidade organizada, passa a ser
sujeito passivo de IRC em regime geral de determinação do lucro tributável.
© Alexandra Fernandes Teixeira (2009)
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