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Relatório de Estágio
1.4. NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA
Devido a vários factores e circunstâncias, sentiu-se a necessidade de uma harmonização
da organização contabilística das empresas, de modo a que todos falassem a mesma
língua e obedecessem às mesmas leis. Surge assim a Normalização Contabilística. O
movimento de normalização reflectiu-se em vários países. Em 1937, surgiu o plano
contabilístico alemão. Em 1947, publicou-se em França o plano nacional.
Em Portugal, o reconhecimento da necessidade de normalização levou à constituição de
uma comissão, com a incumbência do estudo de normalização contabilística a implantar
no país. Com base nos trabalhos da comissão, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77,
de 7 de Fevereiro de 1977, o Plano Oficial de Contabilidade (POC).
A adesão de Portugal à União Europeia determinou a necessidade de ajustamentos
contabilísticos, de acordo com as 4.ª e 7.ª Directivas Comunitárias. Surgiu um novo
Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de
Novembro de 1989. Posteriormente, parte da sua redacção foi alterada pelo Decreto-Lei
n.º 238/91, de 2 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro.
É importante referir que o POC tem contribuído, até à presente data, para a melhoria da
qualidade de vários factores do nosso desenvolvimento e crescimento económico, com
destaque para:
1. O ensino das matérias contabilísticas;
2. A prestação de contas da comunidade empresarial
3. A influência na concepção dos planos de contas sectoriais:
3.1. Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP);
3.2. Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL);
3.3. Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade
e de Segurança Social (POCISSSS).
A globalização da economia é um dado adquirido e neste contexto a harmonização
contabilística internacional é crucial para ajudar a vencer os enormes obstáculos
decorrentes da necessidade de interpretar os diferentes formatos e critérios adoptados
nos vários países. Assim, no âmbito do projecto denominado Sistema de Normalização
© Alexandra Fernandes Teixeira (2009)
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