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Janeiro 2010 Revista <strong>Adusp</strong> D O S S I Ê E D U C A Ç Ã O Limites do pacto federativo no financiamento da educação básica José Marcelino de Rezende Pinto Professor da FFCL-RP 60
Revista <strong>Adusp</strong> Janeiro 2010 “No intervalo de uma década (1996-2006) a participação dos municípios no total de matrículas públicas da educação básica saltou de 37% para 52% (no ensino fundamental o índice já é de 60%). O Fundeb termina em 2020 — e se até lá não se resolver o desequilíbrio entre esta crescente responsabilidade e as receitas dos municípios, a educação básica no Brasil entrará em colapso, por falta de recursos. Uma solução seria a criação de um sistema público único que reuniria as atuais escolas estaduais e municipais, ficando a gestão a cargo de conselhos locais de Educação, os quais carreariam recursos municipais, estaduais e federais” Gráfico 1 Responsabilidade pelo atendimento da educação básica 1991-2006 Fonte: elaborado pelo autor a partir de dados do Censo Escolar do MEC/INEP Talvez uma das mudanças mais radicais que o país tenha vivido em toda sua história educacional e que ocorreu na última década, em especial com a aprovação do Fundef, refere-se à divisão de responsabilidade entre estados e municípios na oferta da educação básica. De uma forma geral, desde o Ato Adicional de 1834 coube aos estados a tarefa de principal responsável pelas matrículas na educação básica pública. Essa situação, que se manteve durante quase todo o século XX, sofre uma rápida inflexão ao final deste século, como pode ser observado no Gráfico 1. Como se observa, no curto intervalo de uma década (1996 a 2006) a participação dos municípios nas matrículas públicas da educação básica saltou de 37% para 52% do total. Analisando, agora, especificamente o ensino fundamental (Gráfico 2), observa-se que a rede municipal saiu de uma participação, em 1991, de 35%, que vem em um patamar estável desde a década de 1930, para atingir 60% do total de matrículas públicas em 2006. Considerando as séries iniciais do ensino fundamental esta participação, no mesmo período, quase dobrou, saindo de 43% para 76%, enquanto nas séries finais este índice cresceu 2,5 vezes, saindo de 17% para 42%. 61
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