Agendas EstratÃ©gicas Setoriais - Brasil Maior - MinistÃ©rio do ...

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 

DILMA ROUSSEFF 

PRESIDENTA DA REPÚBLICA 

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 

REPRESENTANTES DO GOVERNO 

FERNANDO DAMATA PIMENTEL 

MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E 

COMÉRCIO EXTERIOR 

GLEISI HELENA HOFFMAN 

MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA 

REPÚBLICA 

MARCO ANTONIO RAUPP 

MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

GUIDO MANTEGA 

MINISTRO DA FAZENDA 

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA 

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR 

MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 

FERNANDO DE SOUZA COELHO 

MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 

IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA 

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE 

EDISON LOBÃO 

MINISTRO DE MINAS E ENERGIA 

ANTONIO ANDRADE 

MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E 

ABASTECIMENTO 

CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES 

MINISTRO DOS TRANSPORTES 

GILBERTO CARVALHO 

MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA GERAL DA 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

MANOEL DIAS 

MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE 

DANIEL FEFFER 

DECIO DA SILVA 

FREDERICO FLEURY CURADO 

HÉLIO BRUCK ROTENBERG 

OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO 

JORGE GERDAU JOHANNPETER 

JOSUÉ CRISTIANO GOMES 

LUIZ ROBERTO ORTIZ NASCIMENTO 

LUIZA HELENA TRAJANO RODRIGUES 

MARCELO ODEBRECHT 

PAULO GILBERTO FERNANDES TIGRE 

ROBSON BRAGA DE ANDRADE 

JOSÉ LUIS CUTRALE 

PAULO PEREIRA DA SILVA 

NIVALDO SANTANA SILVA 

JOSÉ CALIXTO RAMOS 

RICARDO PATAH 

SERGIO APARECIDO NOBRE 

CELSO AMORIM 

MINISTRO DA DEFESA 

ALEXANDRE PADILHA 

MINISTRO DA SAÚDE 

LEÔNIDAS CRISTINO 

SECRETÁRIO DE PORTOS 

WELLINGTON MOREIRA FRANCO 

SECRETÁRIO DE AVIAÇÃO CIVIL 

LUCIANO GALVÃO COUTINHO 

PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS 

Brasília, abril de 2013

GRUPO EXECUTIVO DO PLANO BRASIL MAIOR 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 

ALESSANDRO TEIXEIRA (COORDENADOR) 

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (TITULAR) 

IVO DA MOTTA AZEVEDO CORREA (SUPLENTE) 

MINISTÉRIO DA FAZENDA 

MÁRCIO HOLLAND DE BRITO (TITULAR) 

PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS (SUPLENTE) 

MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 

LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES ELIAS (TITULAR) 

REINALDO DIAS FERRAZ DE SOUZA (SUPLENTE) 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 

ESTHER DWECK (TITULAR) 

ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE (SUPLENTE) 

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 

MAURO BORGES LEMOS (TITULAR) 

OTÁVIO CAMARGO (SUPLENTE) 

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 

JOÃO CARLOS FERRAZ (TITULAR) 

GIANNA CARDOZO SAGAZIO (SUPLENTE) 

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS 

GLAUCO ARBIX (TITULAR) 

JOÃO DE NEGRI (SUPLENTE) 

GERÊNCIA DA COMUNICAÇÃO DA ABDI 

OSWALDO BUARIM JÚNIOR 

REVISÃO 

OSWALDO BUARIM JÚNIOR 

RACHEL MORTARI 

FLÁVIA OLIVEIRA 

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO 

JULIANO BATALHA 

CAPA 

JULIANO BATALHA 

MARCO LÚCIUS 

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial 

Setor Bancário Norte, Quadra 1 - Bloco B 

EdCNC - 70041-902 / Brasília DF 

Tel.: (61) 3962-8700 www.abdi.com.br 

www.brasilmaior.gov.br

APRESENTAÇÃO 

Consolidando a opção do governo federal por um modelo de 

desenvolvimento sustentável, focado na competitividade da indústria, 

o Plano Brasil Maior (PBM) desenha uma estratégia de apoio ao setor 

produtivo que privilegia esforços tecnológicos e inclui mecanismos de 

indução do dispêndio empresarial em pesquisa e desenvolvimento. Com 

o uso de instrumentos financeiros, tributários e regulatórios de promoção 

dos investimentos e das exportações, o governo federal vem conseguindo 

garantir empregos e assegurar as importantes conquistas sociais da última 

década, ao mesmo tempo em que estimula a indústria a avançar na busca 

de soluções e melhores práticas tecnológicas e operacionais. 

Além do lançamento de um conjunto robusto de medidas sistêmicas 

de estímulo a investimentos em capital fixo e em inovação, promoção 

das exportações e defesa comercial, o Plano Brasil Maior conta com 

diretrizes estratégicas definidas pelos 19 Comitês Executivos Setoriais. 

Essas instâncias, formadas por representantes de diversas instituições e 

órgãos públicos, têm por finalidade a sistematização de recomendações 

de natureza setorial com foco na inovação e na competitividade das 

respectivas cadeias produtivas 

Amplamente divulgadas em abril de 2012, as diretrizes traçadas balizaram 

as discussões travadas no âmbito dos 19 Conselhos de Competitividade 

Setorial em funcionamento. Envolvendo, além dos membros dos 

Comitês Executivos, representantes de empresários e trabalhadores, 

esses Conselhos beneficiaram-se da diversidade de experiências e 

conhecimentos para definir objetivos prioritários e indicar medidas 

exequíveis, capazes de conduzir o setor produtivo brasileiro para um 

patamar mais elevado de competitividade. Transformaram, dessa maneira, 

as orientações gerais em propostas concretas de ação validadas pelo 

Comitê Gestor e pelo Grupo Executivo do PBM, que contarão com o 

acompanhamento sistemático do Conselho Nacional de Desenvolvimento 

Industrial (CNDI). 

A presente publicação sintetiza as propostas que integram as 19 

agendas estratégicas setoriais, inaugurando uma nova etapa na 

implementação da política industrial brasileira. A construção coletiva 

de medidas de cunho setorial, que viabilizam o cumprimento de 

diferentes objetivos selecionados, assegura avanços mais rápidos e 

direcionados, complementando os esforços de aperfeiçoamento do 

ambiente regulatório, financeiro e tributário nacional. Esse é mais um 

passo importante na conquista de ganhos de eficiência e produtividade 

que impactarão no desempenho da indústria e da rede de serviços para 

a produção, repercutindo positivamente nos níveis de crescimento e 

desenvolvimento do país.

SUMÁRIO 

PETRÓLEO, GÁS E NAVAL 7 

COMPLEXO DA SAÚDE 11 

AUTOMOTIVO15 

DEFESA, AERONÁUTICA E ESPACIAL 21 

BENS DE CAPITAL 27 

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/ COMPLEXO 

ELETROELETRÔNICO33 

QUÍMICA39 

ENERGIAS RENOVÁVEIS 41 

INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO 45 

METALURGIA47 

PAPEL E CELULOSE 49 

HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS 53 

COURO, CALÇADOS, TÊXTIL, CONFECÇÕES, GEMAS E JOIAS 55 

MÓVEIS59 

CONSTRUÇÃO CIVIL 63 

AGROINDÚSTRIA65 

COMÉRCIO77 

SERVIÇOS81 

SERVIÇOS LOGÍSTICOS 85 

GLOSSÁRIO89 

ANEXO99

PLANOBRASILMAIOR /// AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS 


PETRÓLEO, GÁS E NAVAL 

Abril de 2013 

7


Objetivo 

33 

Ampliar a participação no fornecimento de bens e serviços 

de empresas nacionais para petróleo, gás e naval 

Medidas 

33 

Estabelecer indicadores de melhores práticas para a indústria de 

construção naval e offshore como critério de financiamento setorial 

(Prazo: 06/2014. Responsável: Abenav/ABDI/BNDES) 

33 

Estender os benefícios do REPETRO para toda a cadeia produtiva 

de P&G, criando o REPEG e assegurando a desoneração dos 

investimentos e isonomia entre fornecedores nacionais e estrangeiros 

(Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC) 

33 

Permitir a utilização do drawback intermediário pelos Sistemistas 

da cadeia Naval (Atualizar Resolução SECEX nº 10 de 2010) 


8 

PETRÓLEO, GÁS E NAVAL


Objetivo 

33 

Promover inovação, incentivando a cooperação 

e o desenvolvimento tecnológico 

Medidas 

33 

Manter no novo marco regulatório do petróleo os 

recursos de participações governamentais (royalties) para 

inovação e capacitação da indústria de petróleo 

(Prazo: 12/2013. Responsável: MME) 

33 

Permitir que as empresas acessem parte dos recursos da cláusula de 

P&D dos contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e 

produção de petróleo e gás natural firmados pela ANP e operadoras 

(Prazo final: 08/2013. Responsáveis: IBP, MDIC e MME) 

33 

Elaborar Agendas Tecnológicas Setoriais - ATS nos segmentos 

estratégicos da cadeia de fornecedores de P&G 

(Prazo: 09/2013. Responsável: ABDI) 


9

10 

PLANOBRASILMAIOR /// AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS



COMPLEXO DA SAÚDE 

Abril de 2013 

11


Objetivo 

33 

Estimular a produção e reduzir a dependência do país em 

equipamentos e materiais de uso em saúde, fármacos (bioprodutos 

e químicos) e medicamentos (vacinas, hemoderivados, etc.) 

Medidas 

33 

Ampliar parcerias para o desenvolvimento de produtos 

estratégicos em programas de saúde (saúde mental, DST Aids, 

transplantes, oncologia, doenças negligenciadas, vacinas) 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIIS) 

33 

Implantar o plano de expansão da radioterapia no SUS 


33 

Definir diretrizes para prática de offset - compensação comercial, 

industrial e tecnológica no âmbito do complexo industrial da saúde 


33 

Apoiar financeira e tecnicamente laboratórios oficiais 

inseridos no Programa para o Desenvolvimento 

do Complexo Industrial da Saúde (Procis) 


33 

Promover a geração de inovações para a renovação 

do portfólio tecnológico das grandes empresas 

por meio de pequenas empresas startups 

(Prazo: 12/2014. Responsável: Finep) 

33 

Implantar centro de treinamento e qualificação profissional em 

equipamentos médicos hospitalares e produtos farmacêuticos 


33 

Fortalecer a Rede de Equivalência e Bioequivalência (Reqbio) 


33 

Fortalecer e ampliar as ações de qualificação e certificação 

dos insumos utilizados pelos laboratórios oficiais 


33 

Fomentar a oferta de produtos nacionais certificados 

(certificação nacional e internacional) na área da saúde 


12 

COMPLEXO DA SAÚDE


33 

Aperfeiçoar o sistema de controle de preços de medicamentos 

(Prazo: 12/2014. Responsável: Cimed) 

33 

Promover atualização periódica da lista de 

produtos estratégicos para o SUS 

(Prazo: 12/2014. Responsável: GECIS/MS) 

33 

Adequar sistemática do PIS/Cofins de modo a evitar incidência 

de alíquotas mais elevadas para novos produtos e associações 

de princípios ativos que individualmente estão isentos 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS e SCTIE) 

33 

Adequar as cargas tributárias dos produtos de saúde 

nacionais e importados nas aquisições do poder 

público e de entidades de assistência social 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS e SCTIE) 

33 

Apoiar a qualificação de engenheiros, físicos, técnicos e afins 

nas áreas de manutenção e desenvolvimento de hardware e 

software para atuação em radioterapia e radiodiagnóstico 


33 

Implantar Programa de Qualificação de Fornecedores para 

Indústria de Equipamentos Médicos e Materiais para Saúde, 

incluindo serviços técnicos especializados para saúde 


33 

Consolidar e aperfeiçoar a regulação sanitária, de modo a viabilizar 

a pesquisa e a produção do Complexo Industrial da Saúde 

(Prazo: 12/2014. Responsável: Anvisa) 

33 

Ampliar financiamento para o desenvolvimento e a 

produção de medicamentos biotecnológicos 

(Prazo: 12/2014. Responsável: BNDES) 

33 

Ampliar financiamento para a cadeia produtiva de Equipamentos, 

Materiais Médicos, Hospitalares e Odontológicos (EMHO) 


33 

Ampliar financiamento para a cadeia produtiva farmacêutica 


33 

Fortalecer a integração dos serviços de atenção à saúde 

para promover a produção nacional e a inovação 

(Prazo: 12/2014. Responsável: ANS) 

COMPLEXO DA SAÚDE 

13


Objetivo 

33 

Fortalecer a estrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação 

Medidas 

33 

Formar e consolidar redes de pesquisa para a produção 

de conhecimento e evidências científicas em saúde 

(RNPC,REDEFAC,REBRATS, RNTC, RNPCC, RNPDN) 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIT) 

33 

Formar e consolidar centros de referência em farmacologia 

clínica e centros de referência em tecnologia celular. 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE, DECIT e Finep) 

33 

Qualificar o processo de análise ética das pesquisas e reduzir o 

tempo de análise e aprovação de projetos de pesquisas clínicas 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE e DECIT) 

33 

Ampliar a utilização de instrumentos como o “Ciências 

sem Fronteiras” para atrair pesquisadores com experiência 

em pesquisa pré-clínica e clínica para o país 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE, DECIT, CNPq e Capes) 

33 

Fomentar projetos relacionados com ensaios préclínicos 

e de biotérios de produção animal 


33 

Fomentar o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias 

de informação e comunicação na atenção à saúde à distância 


33 

Criar institutos de biotecnologia com foco em 

pesquisa, desenvolvimento e inovação 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, SCTIE, DECITe MDIC) 

33 

Priorizar o exame de pedido de patente relacionado 

a produtos farmacêuticos e produtos para a saúde 

declarados estratégicos pelo Ministério da Saúde 

(Prazo: 12/2014. Responsável: INPI) 

33 

Elaborar estratégias de médio e longo prazo para a adoção 

de novas tecnologias em produtos para saúde 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MS, MCTI e MDIC) 

14 

COMPLEXO DA SAÚDE



AUTOMOTIVO 

Abril de 2013 

15


Objetivo 

33 

Elevar a eficiência energética dos veículos comercializados no país 

Medidas 

33 

Elaborar legislação de metas compulsórias a serem cumpridas por 

veículos pesados e leves comercializados no Brasil a partir de 2017 


33 

Incluir limite mínimo de eficiência energética como critério das 

licitações do governo federal para aquisição de veículos, nos moldes 

adotados nos países da União Europeia e nos Estados Unidos 

(Prazo: 04/2013. Responsável: MPOG) 

33 

Ajustar o texto da Portaria Inmetro 544/2012, que trata dos 

requisitos de desempenho para pneus quanto aos parâmetros de 

resistência ao rolamento, aderência ao molhado e nível de ruído 

(Prazo: 04/2013. Responsável: Inmetro) 

16 

AUTOMOTIVO


Objetivo 

33 

Aumentar a segurança dos veículos produzidos no país 

Medidas 

33 

Atualizar regulamentos e normas brasileiras sobre 

desempenho em ensaios de segurança de veículos de 

acordo com padrões internacionais, incluindo colisões 

laterais, traseiras, em poste e por capotamento 

(Prazo: 04/2014. Responsáveis: MDIC e Denatran) 

33 

Tornar obrigatório nos ensaios de segurança de veículos, 

notadamente nos ensaios de colisão, a avaliação 

de danos a mulheres, crianças e pedestres 


33 

Planejar e definir a instalação de centros governamentais 

e independentes para ensaios de segurança de 

veículos, notadamente ensaios de colisão 


33 

Treinar engenheiros para atuar na auditoria e certificação dos 

ensaios de segurança de veículos, notadamente ensaios de colisão 


33 

Definir protocolos de homologação, conformidade 

de produção e certificação de ensaios de segurança 

de veículos, notadamente ensaios de colisão 


AUTOMOTIVO 

17


Objetivo 

33 

Fortalecer e consolidar a cadeia de autopeças 

Medidas 

33 

Implantar sistema de aferição do conteúdo nacional de peças 

nos produtos automotivos (autocertificação e rastreabilidade) 


33 

Auditar e monitorar os produtos do regime automotivo 

quanto ao conteúdo nacional, baseado em terceira parte 


33 

Criar política para aumentar a agregação de valor local na produção de 

autopeças, motopeças e peças para máquinas agrícolas e rodoviárias 


33 

Criar Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) no segmento 

de autopeças denominado “outros” , de modo a identificar 

componentes que poderiam ser objeto de projetos de localização 


33 

Analisar quantitativamente e qualitativamente as 

importações brasileiras de autopeças 


33 

Acompanhar tendência de origem e destino das importações 

brasileiras de autopeças por posição tarifária (código) 

(Prazo: 01/10/2014. Responsável: MDIC) 

33 

Elaborar regulamentos técnicos adicionais para autopeças 

(Prazo: 31/12/2014. Responsável: Inmetro) 

33 

Criar bônus de certificação e normatização para as 

pequenas e médias empresas de autopeças 


33 

Diagnosticar demanda e oferta de autopeças no país 


33 

Criar programa de desenvolvimento de fornecedores nos 

polos do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, 

Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Pernambuco e Santa Catarina 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e Sebrae) 

18 

AUTOMOTIVO


33 

Incluir segmento de ferramentaria na nova sistemática 

de desoneração da folha de pagamento 

(Medida implementada) 

33 

Criar linha especial de crédito para fusões, 

aquisições e parcerias estratégicas 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e BNDES) 

33 

Criar Plano de Saneamento Fiscal das micro, pequenas 

e médias empresas da cadeia de autopeças 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e MF) 

33 

Estudar alternativas para redução do custo de aço, plástico e energia 

e para estímulo à competição entre insumo nacional e importado 


33 

Analisar tributação incidente sobre a cadeia automotiva 

com vistas à elaboração de proposta de aperfeiçoamento. 

A análise deve contemplar a identificação de: 

a) Cumulatividade e créditos não 

compensados na cadeia produtiva 


b) Tributos federais incidentes sobre o investimento produtivo 


c) Aspectos burocráticos e regulamentares 

que afetam os custos do setor 


d) Principais tributos não eliminados nas exportações 

- reavaliação do critério de cálculo do Reintegra 


AUTOMOTIVO 

19


Objetivo 

33 

Consolidar o setor automotivo no Mercosul 

Medidas 

33 

Revisar administração do comércio bilateral e regras de origem 


Objetivo 

33 

Ampliar a competitividade e as exportações do 

segmento produtor de pneumáticos 

Medidas 

33 

Revisar tratamento tributário dos insumos utilizados 

na produção de pneumáticos, considerando questões 

relacionadas ao abastecimento da cadeia produtiva 


33 

Ampliar exigências nas compras governamentais de pneus 

(Prazo: 10/2013. Responsável: MPOG) 

20 

AUTOMOTIVO



DEFESA, AERONÁUTICA E ESPACIAL 

Abril de 2013 

21


Objetivo 

33 

Fortalecer a cadeia produtiva de defesa, aeronáutica e espacial 

Medidas 

33 

Implantar programa de financiamento para 

Empresas Estratégicas de Defesa (EED) 


33 

Implementar o Plano de Articulação e 

Equipamentos de Defesa (PAED) – 1ª fase 

(Prazo: 12/2013. Responsável: MD) 

33 

Viabilizar a instalação do Centro de Tecnologia de Helicópteros 


33 

Instituir Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico 

da Indústria Espacial – Padie (Lei 7.526/2010) 

(Prazo: 12/2014. Responsável: AEB) 

33 

Revisar a Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID) 


33 

Alinhar as compras de produtos de defesa 

com a estratégia nacional de defesa 


33 

Regulamentar a Lei 12.598/12 


33 

Criar empresa privada ou mista de trading com 

controle institucional do Ministério da Defesa 


33 

Implantar a Política Nacional de Exportação de Produtos 

de Defesa (PNEPROD), com a adoção de novo sistema 

informatizado e parametrizado de produtos e países 


33 

Criar núcleo de promoção comercial no Ministério da Defesa 


33 

Implantar o Sistema Nacional de Homologação de Produtos 

de Defesa e Credenciamento de Empresas de Defesa 


33 

Implantar Sistema de Auditagem de Conteúdo Nacional 


22 

DEFESA, AERONÁUTICA E ESPACIAL


Objetivo 

33 

Consolidar o Sistema de Compensação Tecnológica, 

Industrial e Comercial – CTIC (offset) para compras e 

vendas nos setores de defesa, espacial e aeronáutico 

Medida 

33 

Estabelecer Política Nacional de Compensação Tecnológica, 

Industrial e Comercial - CTIC (offset) e desenvolver metodologia para 

identificação dos projetos e programas nacionais e internacionais, 

com participação de empresas brasileiras, que possam ser objeto 

de recebimentos e de ofertas de offset pelo governo brasileiro 


Objetivo 

33 

Fomentar a capacitação da indústria nacional no 

desenvolvimento e produção de equipamentos e 

subsistemas de satélites geoestacionários 

Medidas 

33 

Instituir Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia 

e conceber programa de financiamento 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: AEB e BNDES) 

33 

Desenvolver estudos, com a participação da indústria nacional, e 

elaborar relatórios referentes às fases de análise de missão e de estudo 

de viabilidade de satélite geoestacionário meteorológico nacional 



23


Objetivo 

33 

Estimular o desenvolvimento de sistemas espaciais completos 

Medidas 

33 

Definir os requisitos técnicos do Veículo 

Lançador de Microssatélites (VLM) 


33 

Contratar o desenvolvimento e produção do VLM 


33 

Contratar o desenvolvimento estrutural do envelope motor S50 


33 

Contratar o desenvolvimento do carregamento 

do envelope motor com propelente 


33 

Contratar o desenvolvimento da eletrônica de bordo 


33 

Contratar o desenvolvimento do novo propelente 


33 

Formular e articular programa de apoio a projetos de 

experimentos em ambiente de microgravidade mais amplo 


33 

Certificar empresa nacional para produção 

do foguete de sondagem VSB-30 


24 

DEFESA, AERONÁUTICA E ESPACIAL


Objetivo 

33 

Implementar programa de P&D pré-competitivo 

para o setor aeronáutico baseado em projetos de 

desenvolvimento de tecnologias de fronteira 

Medidas 

33 

Elaborar estudo de viabilidade técnicaoperacional 

para a implementação de programa de 

plataformas demonstradoras tecnológicas 


33 

Identificar as tecnologias duais que beneficiarão outras 

empresas, ICTIs e setores industriais a partir dos 

transbordamentos do desenvolvimento de programa 

de plataformas demonstradoras tecnológicas 


33 

Identificar empresas nacionais e ICTIs com condições de 

compartilhar os riscos tecnológicos de um projeto piloto 


33 

Negociar com órgãos governamentais de financiamento e 

apoio à inovação recursos para criação de um programa 

de plataformas demonstradoras tecnológicas 


33 

Implementar programa de plataformas demonstradoras 

tecnológicas a partir da proposição dos três projetos pilotos 



25


26 DEFESA, AERONÁUTICA E ESPACIAL



BENS DE CAPITAL 

Abril de 2013 

27


Objetivo 

33 

Aumentar o consumo aparente de bens de capital, com 

redução simultânea do coeficiente de importação 

Medidas 

33 

Permitir depreciação integral, para fins de imposto de renda, 

para bens de capital nacional adquiridos até 31/12/2014 

nos 12 meses subsequentes ao mês da compra 

(Prazo: 12/2013. Responsável: MF) 

33 

Alongar progressivamente o prazo de recolhimento dos impostos 

federais para adequá-los ao prazo médio de recebimento das vendas 


33 

Aprimorar e adequar a metodologia de aferição de conteúdo 

local em todos os programas operados pelo BNDES 


33 

Identificar prioridades e estabelecer margem de preferência 

para compras governamentais por categorias de produtos 


33 

Estender o Programa de Sustentação do 

Investimento - PSI até o final de 2014 

(Prazo: 12/2013. Responsável: MF/BNDES) 

33 

Tornar operacional o Finame Leasing dentro do PSI 


33 

Propor alteração da Lei Complementar 87/1996 para conferir isonomia 

entre bens produzidos no país e importados nas desonerações do 

ICMS por meio de incentivos estaduais ou regimes tributários especiais 


33 

Exigir que os bens de capital importados cumpram regulamentos 

e normas a que estão sujeitos os bens de capital nacionais: política 

nacional de resíduos sólidos, NR12 e Código de Defesa do Consumidor 

(Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC/MMA) 

33 

Rever mecanismo de importação de máquinas 

usadas, considerando tecnologias prioritárias e 

atendimento à regulamentos técnicos vigentes 


28 

BENS DE CAPITAL


Objetivo 

33 

Aumentar as exportações de bens de capital 

Medidas 

33 

Levar a mostra “Brasil Tecnológico” para países estratégicos, 

em formato de feira e com rodadas de negócios 

(Prazo: 12/2013. Responsável: Apex) 

33 

Incluir a imagem do “Brasil Tecnológico” em peças publicitárias 

governamentais voltadas para o mercado externo 


33 

Ampliar o programa “Brazil Machinery Solutions” 


33 

Aperfeiçoar linhas de financiamento à exportação 

(Prazo: 04/2014. Responsável: SECEX/Camex) 

33 

Criar linhas de financiamento especiais para empresas 

expositoras em feiras internacionais 

(Prazo: 04/2014. Responsável: SECEX/Camex) 


29


Objetivo 

33 

Aumentar a competitividade da indústria de bens de capital 

Medidas 

33 

Identificar oportunidades nos segmentos que compõe a cadeia 

produtiva dos bens de capital (produtos com viabilidade de 

produção local e produtos ameaçados por importações) e 

propor mecanismos de estímulo à indústria nascente 


33 

Mapear fornecedores nacionais de bens de capital 

críticos a partir de projeções de demanda e dados 

de fornecedores credenciados no BNDES 


33 

Utilizar o poder de compra do governo para aquisição de bens de 

capital em seus investimentos, fortalecendo a engenharia nacional 


33 

Promover a cooperação entre empresas nacionais de 

engenharia consultiva, complementando competências 


33 

Elaborar Agendas Tecnológicas Setoriais para a cadeia de 

bens de capital com foco em automação industrial, energias 

renováveis e componentes elétricos e eletrônicos 

(Prazo 12/2013. Responsável: MDIC/ABDI - BNDES) 

33 

Aumentar a participação das empresas de bens de 

capital (principalmente de motores elétricos instalados) 

no Programa Brasileiro de Etiquetagem 

(Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC/Inmetro) 

33 

Propor a inclusão de motores recondicionados na 

legislação brasileira de eficiência energética 

(Prazo: 12/2013. Responsável: MME/MDIC) 

30 

BENS DE CAPITAL


33 

Criar Programa de Etiquetagem para Segurança 

em Máquinas e Equipamentos 

(Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC/Inmetro) 

33 

Firmar convênio MTE/ Inmetro para colocar em exigência no Sistema 

Integrado de Comércio Exterior - Siscomex - a NR-12 a partir de um 

programa de certificação de segurança em Máquinas e Equipamentos 

(Prazo:12/2013. Responsável: Inmetro) 

33 

Incentivar a concessão de bolsas de estudo para 

capacitação profissional pelas empresas 

(Prazo:12/2013. Responsável: MCTI ) 


31

32 BENS DE CAPITAL 




TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO 

E COMUNICAÇÃO/ COMPLEXO 

ELETROELETRÔNICO 

Abril de 2013 

33


Objetivo 

33 

Promover o adensamento produtivo e tecnológico, incluindo 

o fomento à produção local de componentes estratégicos 

Medidas 

33 

Atrair investimentos em manufatura de displays LCD 

e de circuitos integrados de alta complexidade 


33 

Implantar o despacho aduaneiro expresso e a alfândega 

em tempo integral para comercio exterior 


33 

Atribuir o reconhecimento de tecnologia nacional (Portaria 

950/MCTI) a bens que possuam circuito integrado (chip) 

desenvolvido no país, conforme regulamentação 

(Prazo: 12/2013. Responsável: MCTI) 

33 

Estender o Programa Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico 

da Indústria de Semicondutores (Padis) para novos 

componentes estratégicos e ampliar seus incentivos 


33 

Aprimorar instrumentos de funding específicos para a 

indústria de componentes estratégicos – semicondutores e 

displays (equity, financiamento, subvenção e outros) 


33 

Implantar sistemática de valoração aduaneira para 

equipamentos de TIC, suas partes e peças 


33 

Regulamentar logística reversa e reciclagem de resíduos 

eletrônicos, independentemente de sua procedência 


33 

Equacionar gargalos operacionais do Processo Produtivo 

Básico (PPB), da Lei de Informática e demais incentivos 


34 

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/ COMPLEXO ELETROELETRÔNICO


33 

Regulamentar dispositivos do Padis constantes na Lei 12.715/2012 


33 

Aperfeiçoar o Programa Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico 

da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD) 


33 

Condicionar os benefícios da Lei do Bem (inclusão digital) 

ao cumprimento de Processo Produtivo Básico (PPB) 


33 

Regulamentar a isenção do PIS/Cofins na Lei do 

Bem para os telefones celulares do tipo smartphones 

fabricados no Brasil com cumprimento do PPB 

(Prazo: 06/2013. Responsável: MinCom) 

33 

Regulamentar o Regime Especial de Tributação 

do Programa Nacional de Banda Larga 

(Prazo: 06/2013. Responsável: MinCom) 

33 

Regulamentar o Programa um Computador por Aluno/ 

Regime Espacial de Incentivo a Computadores 

para Uso Educacional (Prouca/Reicomp) 


33 

Aperfeiçoar marco regulatório e sua operacionalização 

(Padis, Lei de Informática e demais normativos) 


33 

Ampliar a abrangência das certificações e o rol de bens certificados 


33 

Aperfeiçoar instrumentos financeiros 

disponíveis (financiamento e equity) 


TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/ COMPLEXO ELETROELETRÔNICO 

35


Objetivo 

33 

Fortalecer empresas fabricantes de produtos com tecnologia nacional 

Medidas 

33 

Isentar de PIS/Cofins produtos desenvolvidos no 

país sob o amparo da Portaria MCTI 950 e Processo 

Produtivo Básico (PPB) cumulativamente 

(Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC/MF) 

33 

Definir contrapartidas aplicáveis à isenção de PIS/Cofins 

para produtos desenvolvidos no país sob o amparo 

da Portaria MCTI 950 e PPB cumulativamente 


33 

Aperfeiçoar engenharia financeira de participações 

para produtos com tecnologia nacional 


36 

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/ COMPLEXO ELETROELETRÔNICO


Objetivo 

33 

Fomentar o desenvolvimento de tecnologias de informação 

e comunicação a partir de aplicações setoriais 

Medidas 

33 

Promover o desenvolvimento de fornecedores para cadeias de 

redes elétricas inteligentes, petróleo e gás, rastreabilidade, saúde, 

bens de capital, educação, defesa e segurança, automobilística 

(Prazo: 12/2014. Responsável: ABDI/MDIC) 

33 

Definir PPB para as demandas de produtos 

vinculados às aplicações setoriais 


33 

Criar o Programa Brasileiro da Indústria Fornecedora para as cadeias 

de redes elétricas inteligentes, petróleo e gás, rastreabilidade, saúde, 

bens de capital, educação, defesa e segurança, automobilística 

(Prazo: 12/2014. Responsável: ABDI/MDIC) 

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/ COMPLEXO ELETROELETRÔNICO 

37


38 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/ COMPLEXO ELETROELETRÔNICO



INDÚSTRIA QUÍMICA 

Abril de 2013 

39


Objetivo 

33 

Ampliar o investimento fixo 

Medidas 

33 

Implantar o Regime Especial de Incentivo ao 

Investimento na Indústria Química - Repequim 


33 

Implantar o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento 

da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes - REIF 


Objetivo 

33 

Reduzir custo de matérias primas 

Medidas 

33 

Desonerar PIS/Cofins sobre matérias-primas petroquímicas 


33 

Implantar política competitiva para viabilizar o uso de 

gás natural como matéria-prima da indústria 


Objetivo 

33 

Ampliar a participação da química de origem renovável 

Medida 

33 

Implantar Regime Especial de Incentivo à Inovação 

na Indústria Química para utilização de recursos 

renováveis como matérias-primas: REIQ Inovação 


40 

QUÍMICA



ENERGIAS RENOVÁVEIS 

Abril de 2013 

41


Objetivo 

33 

Adequar o modelo do sistema elétrico à política industrial 

Medida 

33 

Alterar a fórmula do Índice de Custo Benefício para ampliar 

fontes renováveis na matriz energética, em consonância 

com a política industrial e o planejamento energético 

(Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e ABDI) 

Objetivo 

33 

Ampliar o uso da mini e microgeração distribuída 

Medidas 

33 

Dar publicidade à resolução normativa ANEEL 482/2012 

(Prazo: 06/2013. Responsáveis: MDIC, ABDI e MME) 

33 

Dar publicidade aos produtos/instrumentos de crédito para aquisição 

e instalação de equipamento para uso em geração distribuída 

(Prazo: 06/2013. Responsáveis: MDIC, ABDI e MME) 

33 

Incorporar a energia distribuída no escopo do cartão BNDES 


33 

Incorporar a energia distribuída no escopo do Construcard 


33 

Financiar planos de negócios de empresas que prestem serviços 

de venda, aluguel ou leasing aos consumidores finais 


33 

Criar linhas de crédito do Banco do Brasil e Caixa 

Econômica Federal para o financiamento de 

equipamentos e serviços em energia distribuída 

(Prazo: 11/2013. Responsáveis: MF e Bancos públicos) 

33 

Incluir no programa de etiquetagem equipamentos de geração 

eólica, biomassa e gás de resíduos de pequeno porte 


42 

ENERGIAS RENOVÁVEIS


Objetivo 

33 

Ampliar participação da indústria nacional no 

fornecimento de componentes e na produção de 

equipamentos para geração de eletricidade 

Medidas 

33 

Criar mecanismo de certificação de conteúdo nacional 


33 

Definir critérios de conteúdo nacional a serem adotados no 

âmbito dos leilões de compra e venda de energia elétrica 


Objetivo 

33 

Aumentar a competitividade do etanol 

Medida 

33 

Implementar programa de estímulo à competitividade do etanol 

(Prazo: 07/2013. Responsáveis: MDIC, ABDI, MF e MME) 


43


Objetivo 

33 

Aumentar o uso de biodiesel em mercados 

específicos/experimentais (frotas cativas) 

Medidas 

33 

Apresentar nova regulamentação para o uso do biodiesel. 


33 

Promover ajustes tributário para frotas de 

transporte público a biodiesel 


Objetivo 

33 

Aumentar a exportação do biodiesel 

Medidas 

33 

Ajustar a legislação tributária do setor: desonerar a cadeia 

produtiva do biodiesel para estimular a exportação 


33 

Eliminar a cobrança da alíquota de 2,1% da Contribuição 

Social do Produtor Rural na exportação do biodiesel 

e farelo resultante da produção vinculada 


33 

Isentar a exportação do biodiesel e farelo resultante 

da produção vinculada da alíquota de 0,2% do Serviço 

Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) 


3 3 Ampliar a alíquota de crédito presumido de PIS e COFINS para a 

exportação de farelo (de 50 para 80%) e de biodiesel (para 100%) 


44 

ENERGIAS RENOVÁVEIS



INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO 

Abril de 2013 

45


Objetivo 

33 

Adensar a produção da indústria de mineração no país 

Medidas 

33 

Mapear a cadeia de fornecedores de bens e 

serviços da indústria de mineração 


33 

Prover as condições (infraestrutura, regulação, tributação) 

necessárias para implantação das Zonas de Processamento e 

Transformação Mineral (ZPTM) para a disseminação de polos 

industriais mínero-metalúrgicos ou de Arranjos Produtivos 

Locais (APL) em regiões mineradoras relevantes 


Objetivo 

33 

Fortalecer a atividade de mineração no país 

Medidas 

33 

Criar mecanismo de incentivo à produção de fertilizantes e 

normatizar o uso de rochas e minerais para fornecimento 

de macro e micro nutrientes para o solo (rochagem 

e rotas alternativas para adubação de solo) 


33 

Intensificar estudos sobre agrominerais (levantamentos 

geológicos, geoquímicos e aerogeofísicos) 

(Prazo: 12/2014. Responsável: CPRM) 

46 

INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO



METALURGIA 

Abril de 2013 

47


Objetivo 

33 

Aumentar a demanda brasileira por metais nacionais 

Medida 

33 

Instituir/ampliar regra de conteúdo nacional para que 

os metais fabricados no país sejam contemplados nos 

regimes especiais dos setores automotivo, de petróleo, gás 

e naval e de energia elétrica e nas obras de infraestrutura 

que recebam incentivos ou financiamentos públicos 


Objetivo 

33 

Adensar a cadeia metalúrgica e elevar sua competitividade. 

Medida 

33 

Mapear fornecedores de bens e serviços nacionais e internacionais 


Objetivo 

33 

Promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação na metalurgia 

Medida 

33 

Viabilizar financiamento dos projetos PJSD-01 (Indicadores 

de Eficiência Energética das etapas operacionais da cadeia 

produtiva do aço), PJSD-02 (Aplicações das Escórias de Aciaria 

como agregados para construção civil, lastro ferroviário e na 

agricultura) e PJSD-03 (Desenvolvimento de Tecnologias para 

Tratamento de Lamas Finas de LD e Pós de Aciaria Elétrica: 

extração de álcalis e recuperação/reciclagem do ferro e zinco) 


48 

METALURGIA



PAPEL E CELULOSE 

Abril de 2013 

49


Objetivo 

33 

Ampliar a participação do Brasil no mercado global de celulose 

Medida 

33 

Incluir celulose no Regime Especial de Reintegração de Valores 

Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) 


Objetivo 

33 

Aumentar a competitividade e o porte das 

empresas nos diversos segmentos de papel 

Medidas 

33 

Acompanhar a implantação das exigências da Instrução 

Normativa 976/09: cruzamento de informações da 

nova Declaração de Informações Fiscais - Papel Imune 

para monitorar os registros especiais concedidos 


33 

Intensificar medidas de fiscalização do ingresso 

ilegal de papel imune no país 


50 

PAPEL E CELULOSE


Objetivo 

33 

Estimular o desenvolvimento de inovações 

tecnológicas na indústria de papel e celulose 

Medidas 

33 

Definir rotas tecnológicas no processo produtivo de celulose 

para induzir a criação de novos produtos e processos 


33 

Melhorar os processos de certificação e licenciamento 

de insumos, produtos e equipamentos voltados à 

inovação e melhoria da qualidade e produtividade 

(Prazo: 06/2014. Responsáveis: MDIC, Inmetro e BNDES) 


51

52 




HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E 

COSMÉTICOS 

Abril de 2013 

53


Objetivo 

33 

Fortalecer o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação 

Medida 

33 

Adequar o Decreto 79.094/77 para eliminar a 

distinção entre água de colônia e perfume 


Objetivo 

33 

Fortalecer o adensamento da cadeia produtiva 

Medida 

33 

Implantar o Projeto de Desenvolvimento Setorial de HPPC 

2012-2014 (Convênio ABDI/ABIHPEC/SEBRAE) 


54 

HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS



COURO, CALÇADOS, TÊXTIL, 

CONFECÇÕES, GEMAS E JOIAS 

Abril de 2013 

55


Objetivo 

33 

Ampliar o investimento em inovação e design, visando criar 

novos atributos competitivos (novos materiais e intangíveis). 

Medidas 

33 

Desenvolver metodologia de mensuração e valoração do intangível 

(Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e Apex) 

33 

Alterar regras de financiamento para tratamento do intangível 

como investimento e não como capital de giro 


33 

Elaborar Agenda Tecnológica Setorial (ATS) buscando processos 

mais versáteis e flexíveis, apropriados à produção de pequenas 

séries (customização) e P&D focado em novos atributos 

competitivos por meio de instrumentos do CNPq e Capes 


33 

Desenvolver parcerias com universidades e centros de 

inovação e tecnologia para consolidar redes de inovação 

(Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e Apex) 

56 

COURO, CALÇADOS, TÊXTIL, CONFECÇÕES, GEMAS E JOIAS


Objetivo 

33 

Modernizar tecnologicamente o parque fabril 

Medidas 

33 

Criar linha de financiamento de investimentos em qualidade 

e inovação da indústria brasileira de bens de capital para 

couro, calçados, têxteis, confecções, gemas e joias 


33 

Possibilitar a aquisição de bens de capital importados, sem similar 

nacional, em condições compatíveis com os bens de capital nacional 


Objetivo 

33 

Fortalecer a “marca Brasil” 

Medidas 

33 

Estender o Projeto Branding ao mercado interno (design, 

sustentabilidade, marca, promoção comercial e inovação) 

(Prazo: 07/2013. Responsáveis: Apex e Sebrae) 

33 

Divulgar e promover marcas brasileiras em grandes eventos 

internacionais no Brasil (Copa 2014 e Olimpíada 2016) 


COURO, CALÇADOS, TÊXTIL, CONFECÇÕES, GEMAS E JOIAS 

57

58 




MÓVEIS 

Abril de 2013 

59


Objetivo 

33 

Adensar a cadeia produtiva de móveis 

Medidas 

33 

Identificar oportunidades de atração de novos 

investimentos, inclusive investimento externo direto 


33 

Desenvolver projeto de financiamento setorial que inclua a 

internacionalização ou abertura de franquias e showrooms no exterior 

(Prazo: 12/2013. Responsável: BNDES e Apex) 

Objetivo 

33 

Agregar valor ao produto nacional 

Medidas 

33 

Criar bibliotecas de materiais (materiotecas) junto aos principais 

Arranjos Produtivos Locais (APLs) do setor moveleiro nacional 

(Prazo: 12/2014. Responsável: Senai) 

33 

Desenvolver Agenda Tecnológica Setorial para disseminar 

a pesquisa e o uso de novos materiais e tecnologias 

(Prazo: 07/2013. Responsável: Senai) 

33 

Criar projeto de difusão, nas empresas de design, 

para a diferenciação e agregação de valor 


60 

MÓVEIS


33 

Desenvolver linhas de financiamento descentralizadas 

(crédito e subvenção) com parceiros regionais para incentivar 

a contratação de projetos de inovação e design 

(Prazo: 12/2013. Responsável: MCTI) 

33 

Realizar road shows em oito APLs para divulgar os programas , 

projetos e linhas de financiamento disponíveis para o setor moveleiro 

(Prazo: 12/2013. Responsáveis: BNDES e Apex) 

33 

Criar espaços de negócios entre profissionais de design e indústrias 

com base na inovação tecnológica e no conceito de funcionalidade 


Objetivo 

33 

Fomentar a capacitação em gestão e métodos 

de produção, a inovação e o design 

Medida 

33 

Desenvolver projeto de capacitação de empresas: 

realização de levantamento das necessidades junto aos 

polos moveleiros e adequação da capacitação ofertada 

de acordo com as necessidades identificadas 

(Prazo: 12/2013. Responsável: Sebrae) 

MÓVEIS 

61

62 




CONSTRUÇÃO CIVIL 

Abril de 2013 

63


Objetivo 

33 

Promover a interoperabilidade técnica e a construção industrializada 

Medidas 

33 

Utilizar o poder de contratação do Estado para 

criar demanda de produtos intercambiáveis 


33 

Implementar programas de coordenação modular nos segmentos prémoldados 

de concreto, revestimentos cerâmicos, blocos cerâmicos, 

blocos de concreto, telhas cerâmicas, telhas de fibrocimento, telhas de 

aço, telhas de concreto e esquadrias de aço, alumínio, madeira e PVC 


Objetivo 

33 

Intensificar o uso de tecnologia da informação aplicada à 

construção e a implantação do sistema de classificação 

da informação da construção - normas BIM (NBR) 

Medidas 

33 

Implantar a biblioteca de componentes da construção civil, 

disponibilizando-a em portal da internet com acesso público e gratuito 

(Prazo: 12/2014. Responsável: IBICT) 

33 

Implantar a tecnologia BIM no sistema de obras do Exército 


33 

Difundir e complementar a normatização brasileira para o BIM 


64 

CONSTRUÇÃO VIVIL



AGROINDÚSTRIA 

Abril de 2013 

65


Objetivo 

33 

Agregar valor às cadeias agroindustriais 

Medidas 

33 

Incluir entre os beneficiário do Reintegra os segmentos agroindustriais 

de frutas (sucos e polpas), carne bovina e carne suína 


33 

Desonerar a folha de pagamentos para os segmentos de 

carne bovina, carne suína, aves, café solúvel e frutas 


33 

Alterar portaria MF 348/10 para facilitar o ressarcimento 

de créditos de PIS/ Cofins das empresas do setor 


33 

Incluir organismos aquáticos na Lei 10.925/2004, que desonera sal 

mineral e rações para produção de carnes bovina, suína e frango 


33 

Isentar impostos das indústrias de anzóis e artefatos de pesca 


33 

Reduzir alíquota do PIS/Cofins incidente 

sobre produtos do setor vitivinícola 


33 

Isentar de PIS/Cofins ração de animais de produção leiteira 

e matéria prima da indústria processadora de pescados 


33 

Isentar de PIS/Cofins a cadeia de produção da alimentação 

animal (rações e suplementos minerais) 


33 

Desonerar cesta básica 


33 

Analisar possibilidade de estabelecer cota permanente 

de importação de sardinha in natura com alíquota 

reduzida de impostos de importação 


66 

AGROINDÚSTRIA


Objetivo 

33 

Capacitar e qualificar mão de obra 

Medidas 

33 

Estabelecer programa de capacitação e assistência 

técnica para produtores de leite 


33 

Prover treinamento em gestão da inovação para o setor 

de balas, chocolates, confeitos e amendoins 



67


Objetivo 

33 

Ampliar market-share interno e externo 

Medidas 

33 

Realizar missões e feiras em países estratégicos para os setores de 

carne bovina, carne suína, carne de frango, pesca, vinho, suco de uva, 

sucos e polpas, café torrado e moído, pescados em conserva e leite 


33 

Realizar estudos prospectivos dos mercados da 

Europa, Ásia, Oriente Médio e América Central 

(Prazo: 12/2014; Responsável: Apex) 

33 

Participar de concursos e festivais internacionais 

(vinho, sucos e polpas, pesca) 


33 

Promover eventos de degustação com as embaixadas brasileiras no 

exterior (vinhos e espumantes, pesca, polpas e sucos, carne bovina) 


33 

Promover, no Brasil, o Masterclasses com sommeliers 

e compradores convidados dos países com 

potenciais mercados consumidores de vinhos 


33 

Promover abertura de novos mercados 

(leite, bovino, suíno, pesca, aves) 


33 

Implementar regime aduaneiro do drawback para a produção 

de alimentos industrializados de alto valor agregado 

(Prazo: 12/2014. Responsável: Mapa) 

33 

Liberar as análises de riscos de pragas contra 

o café realizadas pelo Mapa 


33 

Apoiar negociação do governo brasileiro para 

diminuição da tarifa de importação pela Índia 

(Prazo: 12/2014. Responsável: Secex) 

68 

AGROINDÚSTRIA


33 

Diminuir ou eliminar imposto cobrado sobre exportações 

de café solúvel para a União Europeia 


33 

Prorrogar antidumping do leite 


33 

Prorrogar acordo de cotas com a Argentina 


33 

Fortalecer integração produtiva vitivinícola no Mercosul 

(Prazo: 12/2014. Responsável: SDP/MDIC) 

Objetivo 

33 

Promover melhoria da qualidade dos alimentos 

Medidas 

33 

Elaborar um programa de qualidade de alimentos 


33 

Elaborar projeto de fiscalização no âmbito 

do sistema de inspeção federal 


33 

Aumentar a fiscalização sanitária 


33 

Acessar informações estatísticas e de controle 

veterinário dos estados e municípios 


33 

Aumentar o número de fiscais federais agropecuários 


33 

Criar ferramenta de Integração entre órgãos 

de controle e fiscalização sanitária 


33 

Habilitar automaticamente o Serviço de Inspeção Federal 

para exportação de lista geral (carne bovina) 



69


Objetivo 

33 

Promover o adensamento das cadeias de valor 

Medidas 

33 

Desenvolver tecnologia para aumentar a qualidade do leite 

(Prazo: 12/2014. Responsável: CTAgro) 

33 

Realizar P&D para novos produtos/processos 

visando agregar valor ao leite 


33 

Pesquisar fontes alternativas de embalagem para os produtos lácteos 


33 

Pesquisar novos produtos/processos para agregar valor às frutas 


33 

Desenvolver tecnologias emergentes inovadoras 

não térmicas para sucos e polpas de frutas 


33 

Pesquisar novas misturas de sucos 


33 

Pesquisar novas embalagens para os produtos derivados de frutas 


33 

Desenvolver ciência e tecnologia para pós-colheita de frutas 


33 

Elaborar estudo para caracterização de novas superfrutas brasileiras 


33 

Fortalecer P&D para pesca e aquicultura nas chamadas públicas 

(Prazo: 12/2014. Responsável: MPA) 

33 

Pesquisar manejo pesqueiro, tecnologias de 

capturas e sanidade pesqueira 


70 

AGROINDÚSTRIA


33 

Pesquisar tecnologia para cultivo de moluscos em regimes de offshore 


33 

Pesquisar cultivo e produção em escala de ostras perlíferas 


33 

Desenvolver linhas de pesquisa para inovação na 

indústria de café torrado e moído, incluindo inovação 

de produtos, embalagens e processo produtivo 


33 

Elaborar estudo de viabilidade técnica e econômica para 

implantação do parque produtivo nacional de aditivos da 

indústria de alimentação de animais de produção 


33 

Aprovar recursos no CTAgro para laboratório de banco ativo de 

Germoplasma na Embrapa Pesca e Aquicultura, em Tocantins 



71


Objetivo 

33 

Modernizar o marco regulatório 

Medidas 

33 

Aprovar o Regulamento da Inspeção Industrial e 

Sanitária de Produtos de Origem Animal - Rispoa 


33 

Implantar Plataforma de Gestão Agropecuária - PGA 


33 

Aprovar reformulação do Sistema de Rastreabilidade Bovina - Sisbov 


33 

Reforçar a aplicação da Resolução 4/2011 do Departamento 

de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Dispoa 


33 

Atualizar regulamento do Dispoa 


33 

Revisar legislação e portarias da Anvisa para a 

produção nacional de alimentos nutracêuticos 


33 

Revisar normas de rotulagem dos alimentos transgênicos 


33 

Propor alteração do artigo 40 da Lei 11.105/2005 


33 

Aprovar sistemática de carta de não objeção para 

manifestação do Mapa nos processos industriais 


33 

Editar normativo da Receita Federal reconhecendo 

insumos na atividade de captura 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e SRF/MF) 

72 

AGROINDÚSTRIA


33 

Elaborar proposta para o aperfeiçoamento da regulação 

trabalhista para permitir que a indústria de alimentos 

desenvolva suas atividades ininterruptamente 

(Prazo: 12/2014. Responsável: MTE) 

33 

Aprovar a Norma Regulamentadora Frigoríficos - sobre 

saúde ocupacional e ergonomia do trabalho 


33 

Elaborar proposta de regulação para os contratos de 

integração relacionados a aves e suínos: PLS 330/2011 


33 

Propor edição de normativa da Receita Federal posicionando 

os néctares de frutas no capítulo 20 da NCM 


33 

Harmonizar a legislação nacional com o Codex Alimentarius 

dos Estados Unidos, União Europeia e demais países de 

destino das exportações brasileiras de sucos e polpas 


33 

Incluir a indústria de alimentos na relação anexa ao 

Decreto n 27.048/49, referidas no art. 70, que dispõe 

sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento 

de salário nos dias feriados civis e religiosos. 

(Prazo: 12/2013. Responsáveis: Mapa) 

33 

Excluir o art20 da Resolução 3.901 do 

Conselho Monetário Nacional (CMN) 



73


Objetivo 

33 

Promover certificação de qualidade e indicação 

geográfica: denominação de origem e marcas 

Medidas 

33 

Elaborar propostas de criação de selos de 

identidades regionais (vinho) 

(Prazo: 12/2013. Responsáveis: Mapa e INPI) 

33 

Implementar certificação de boas práticas enológicas e análise de 

perigos e pontos críticos de controle nas agroindústrias vinícolas 

(Prazo: 12/2014. Responsáveis: Mapa e MPA) 

Objetivo 

33 

Ampliar e fortalecer linhas de financiamento 

Medidas 

33 

Incluir frutas in natura e processadas, processamento de 

proteína animal, pesca e aquicultura, óleo de palma, torrefação 

e moagem de café, fabricação de solúvel, castanha de 

caju e ceras de origem vegetal no Novo Revitaliza 


33 

Incluir leite e o café torrado e moído no Programa de Apoio ao 

Fortalecimento da Capacidade da Geração de Emprego e Renda 


74 

AGROINDÚSTRIA


Objetivo 

33 

Aperfeiçoar a infraestrutura logística e sistemas/mecanismos que 

promovam a sustentabilidade econômica, social e ambiental 

Medidas 

33 

Definir as regiões e validar projetos de APL para 

Industrialização de café torrado e moído 



75

76 




COMÉRCIO 

Abril de 2013 

77


Objetivo 

33 

Criar referenciais de informações sobre comércio 

Medida 

33 

Elaborar Atlas do Comércio 


Objetivo 

33 

Ampliar os canais de articulação e diálogo entre os 

setores público, privado e trabalhadores 

Medida 

33 

Realizar o II Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas 

para Comércio e Serviços – II SIMBRACS 


Objetivo 

33 

Disseminar boas práticas de gestão e auferir certificação 

voluntária para empresas do setor de comércio 

Medida 

33 

Criar programa de normalização e certificação 

das empresas do setor de comércio 


78 

COMÉRCIO


Objetivo 

33 

Fomentar a utilização das etiquetas inteligentes pelo comércio 

Medida 

33 

Realizar estudo sobre padrões tecnológicos 


Objetivo 

33 

Racionalizar os procedimentos para abertura 

e encerramento de empresas 

Medida 

33 

Criar programa de modernização e simplificação dos procedimentos 

para registro e legalização das empresas de comércio 


COMÉRCIO 

79

80 




SERVIÇOS 

Abril de 2013 

81


Objetivo 

33 

Criar referenciais de informações sobre serviços 

Medida 

33 

Elaborar Atlas de Serviços (versão preliminar) 

(Prazo: 10/2013. Responsável: SCS/MDIC) 

Objetivo 

33 

Orientar as políticas públicas para o setor de serviços 

Medidas 

33 

Revisar a NBS e suas NEBS 

(Prazo:10/2013. Responsável: SCS/MDIC) 

33 

Implantar o Siscoserv conforme cronograma estabelecido pelo anexo 

da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012) 


82 

SERVIÇOS


Objetivo 

33 



Medida 

33 

Realizar II Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas 

para Comércio e Serviços (Simbracs) 


Objetivo 

33 

Disseminar boas práticas e auferir certificação 

voluntária para empresas do setor de serviços 

Medida 

33 

Criar programa de normatização e certificação 

das empresas do setor de serviços 


SERVIÇOS 

83


Objetivo 

33 

Racionalizar os procedimentos para abertura 

e encerramento de empresas 

Medida 

33 

Criar programa de modernização e simplificação dos procedimentos 

para registro e legalização das empresas prestadoras de serviços 

(Prazo:11/2013. Responsável: DNRC/MDIC) 

Objetivo 

33 

Apoiar a internacionalização e exportação de serviços 

Medidas 

33 

Implementar projetos direcionados ao setor de serviços 

(Prazo:12/2013. Responsável: Apex) 

33 

Criar um núcleo de inteligência em serviços 

(Prazo:12/2013. Responsável: Apex) 

84 

SERVIÇOS



SERVIÇOS LOGÍSTICOS 

Abril de 2013 

85


Objetivo 

33 

Criar referenciais de informações sobre serviços logísticos. 

Medida 

33 

Elaborar Atlas de Serviços Logísticos 


Objetivo 

33 

Orientar as políticas públicas para o setor de serviços 

Medidas 

33 

Revisar a NBS e suas NEBS 


33 

Implantar o Siscoserv conforme cronograma estabelecido pelo anexo 

da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012) 


86 

SERVIÇOS LOGÍSTICOS


Objetivo 

33 

Ampliar o conhecimento sobre a cadeia 

logística ligada ao setor de transporte 

Medida 

33 

Elaborar estudo do Plano Hidroviário Estratégico - PHE 

(Prazo: 05/2013. Responsável: MT) 

Objetivo 

33 

Fomentar a utilização das etiquetas 

inteligentes para serviços logísticos. 

Medida 

33 

Realizar estudo sobre padrões tecnológicos 



87


Objetivo 

33 



Medida 

33 

Realizar II Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas 

para Comércio e Serviços (Simbracs) 


Objetivo 

33 

Promover a eficiência logística no transporte rodoviário de cargas 

Medida 

33 

Elaborar programa de renovação de frota de caminhões associada 

ao descarte adequado de suas partes, peças e fluidos 


88 

SERVIÇOS LOGÍSTICOS

GLOSSÁRIO 

Lista de siglas utilizadas na publicação


A 

ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial 

ABEEólica - Associação Brasileira de Energia Eólica 

ABENAV - Associação Brasileira das Empresas do Setor Naval e Offshore 

ABEST - Associação Brasileira de Estilistas 

ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação 

ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, 

Perfumaria e Cosméticos 

ABIMAD - Associação Brasileira das Indústrias de Móveis de Alta 

Decoração 

ABIMAQ - Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos 

ABIMOVEL - Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário 

ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais 

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas 

ABRACICLO - Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, 

Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares 

AEB - Agência Espacial Brasileira 

AIAB - Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil 

ALICEWEB - Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior 

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica 

ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos 

Automotores 

ANIP - Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos 

ANP - Agência Nacional do Petróleo 

ANS - Agência Nacional de Saúde 

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária 

APEX - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos 

90


APL - Arranjo Produtivo Local 

APROBIO - Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil 

ASSINTECAL - Associação Brasileira de Empresas de Componentes para 

Couro, Calçados e Artefatos 

ATS - Agenda Tecnológica Setorial 

B 

BB - Banco do Brasil 

BIM - Building Information Model (Modelo de Informação da Construção) 

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento e Social 

C 

CAMEX - Câmara de Comércio Exterior 

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 

CECOMPI - Centro para Competitividade e Inovação do Cone Leste 

Paulista 

CEF - Caixa Econômica Federal 

CETEM - Centro de Tecnologia Mineral 

CHIP - Circuito integrado 

CMED - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos 

CNI - Confederação Nacional da Indústria 

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 

CNT - Confederação Nacional do Transporte 

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 

COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro 

CPRM - Serviço Geológico do Brasil 

91


CTAGRO - Fundo setorial de agronegócio da FINEP 

CTEC - Centro de Tecnologia 

D 

DCTA - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial 

DEC - Departamento de Engenharia e Construção 

DECIIS - Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde 

DECIT - Departamento de Ciência e Tecnologia 

DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito 

DETIN - Departamento de Tecnologia da Informação 

DISPOA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal 

DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral 

DNRC/MDIC - Departamento Nacional de Registro do Comércio do 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 

DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis 

E 

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 

EMHO - Equipamentos, Materiais Médicos, Hospitalares e Odontológicos 

EPE - Empresa de Pesquisa Energética 

F 

FAPS - Fundações e Entidades de Amparo à Pesquisa 

Finep - Financiadora de Estudos e Projetos 

92


G 

GECIS - Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde 

GTD - Geração, Transmissão e Distribuição 

H 

HPPC - Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos 

I 

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia 

IBP - Instituto Brasileiro do Petróleo 

ICTI - Instituto de Ciência e Tecnologia 

IED - Investimento Estrangeiro Direto 

IEL - Instituto Euvaldo Lodi 

IFI - Instituto De Fomento E Coordenação Industrial 

INMET - Instituto Nacional de Meteorologia 

INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 

INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais 

INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial 

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 

93


M 

MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento 

MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 

MERCOSUL - Mercado Comum do Sul 

MF - Ministério da Fazenda 

MINCOM - Ministério das Comunicações 

MME - Ministério de Minas e Energia 

MP - Medida provisória 

MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura 

MPOG - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão 

MRE - Ministério das Relações Exteriores 

MT - Ministério dos Transportes 

MTE - Ministério do Trabalho e Emprego 

MS - Ministério da Saúde 

N 

NAFTA - Tratado Norte-Americano de Livre Comércio 

NBR - Normas Brasileiras 

NBS - Norma Brasileira de Serviço 

NCM - Nomenclatura comum do MERCOSUL 

NEBS - Notas Explicativas Brasileira de Serviços 

94


P 

P&D - Pesquisa e Desenvolvimento 

P&G - Petróleo e Gás 

P, D&I - Pesquisa, Desenvolvimento e Investimento 

PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria 

de Semicondutores 

PAISS - Iniciativa conjunta do BNDES e da FINEP de seleção de planos 

de negócios e fomento a projetos que contemplem o desenvolvimento, a 

produção e a comercialização de novas tecnologias industriais 

PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da 

Indústria de Equipamentos para TV Digital 

PBM - Plano Brasil Maior 

PDP - Parceria de Desenvolvimento Produtivo 

PGA - Plataforma de Gestão Agropecuária 

PHE - Plano Hidroviário Estratégico 

PIA - Pesquisa Industrial Anual 

PIS - Programa de Integração Social 

PJSD - Projeto da Siderurgia 

PPB - Processo Produtivo Básico 

PROCIS - Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da 

Saúde 

PROUCA - Programa Um Computador por Aluno 

PVC - Poli cloreto de vinila 

95


R 

REBRATS - Rede Brasileira de Avaliação Tecnologia e Saúde 

REDEFAC - Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos 

Anticâncer 

REICOMP - Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso 

Educacional 

REIF - Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura 

da Indústria de Fertilizantes 

REPEG - Regime Especial de Estímulos para as atividades de Exploração, 

Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural 

REPEQUIM - Regime Especial de Incentivo ao Investimento na Indústria 

Química 

REPETRO - Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de 

bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural 

REQBIO - A Rede Brasileira de Centros Públicos de Equivalência 

Farmacêutica 

RFB - Receita Federal do Brasil 

RISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos 

RNPC - Rede Nacional de Pesquisa Clínica 

RNPCC - Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer 

RNPD - Rede Nacional de Pessoas com Diabete 

RNTC - Rede Nacional de Terapia Celular 

S 

SCS/MDIC - Secretária de Comércio e Serviço do Ministério do 

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 

SCTIE - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do 

Ministério da Saúde 

SDP/MDIC - Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do 

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 

SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 

SECEX - Secretaria de Comércio Exterior 

SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 

96


SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural 

SIF - Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal 

SIMBRACS - Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e 

Serviços 

SINDIPEÇAS - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para 

Veículos Automotores 

SINDMOVEIS - Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Bento Gonçalves 

SISBOV - Sistema de rastreabilidade bovino 

SISCOSERV - Sistema de Comércio Exterior de Serviços 

SOBENA - Sociedade Brasileira de Engenharia Naval 

SRF - Receita Federal do Brasil 

SUS - Sistema único de Saúde 

T 

TEC - Tarifa Externa Comum 

TIC - Tecnologia da informação e comunicação 

TRANSPETRO - Petrobras Transporte S/A 

U 

UBRABIO - União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene 

Z 

ZPTM - Zonas de Processamento e Transformação Mineral 

97

98 



ANEXO 

Integrantes dos Conselhos de 

Competitividade Setorial 

99


CONSELHO DE COMPETITIVIDADE SETORIAL 


Conselheiros 

Heloísa Regina Guimarães de 

Menezes 

MDIC 

Coordenadora 

Ricardo Cunha da Costa BNDES Vice-Coordenador 

Jorge Luis Ferreira Boeira ABDI Titular 

Marcelo Mafra Bde Macedo ANP Titular 

Marcos Antonio Lins da Costa Cintra ANP 

Suplente 

Alexandre Petry Apex-BRASIL Titular 

Márcio Almeida Apex-BRASIL Suplente 

Luiz Marcelo Martins Almeida BNDES Titular 

Luiz Martins de Melo Finep Titular 

Maurício Alves Syrio Finep Suplente 

João Luis Rossi MDIC Titular 

Adriano Gomes de Souza MME Suplente 

José Botelho Neto MME Titular 

César Augusto Dumont Labuto MP Titular 

Priscilla Rosa Pimentel Sganzerla MP Suplente 

Daniel Sigelmann MTE Titular 

Gustavo Sampaio de Arrochela 

Lobo 

MTE 

Suplente 

Reinaldo Dias Ferraz de Souza MCTI Titular 

Reinaldo Fernandes Danna MCTI Suplente 

Mauro Ribeiro Viegas Filho ABCE Titular 

Ralph Lima Terra ABDIB Titular 

Carlos Maurício Lima de Paula 

Barros 

ABEMI 

Titular 

Antônio Primo FNeto ABESPETRO Titular 

Alberto Machado ABIMAQ Titular 

Luiz Francisco Gerbase ALTUS Titular 

Carlos Eduardo Abijaodi CNI Titular 

José Divanilton Pereira CTB Titular 

Cairo Garcia Correia CUT Titular 

João Antonio Moraes CUT Titular 

100


Conselheiros 

Marco Antônio Lopes de 

Vasconcelos 

FORÇA SINDICAL 

Titular 

Edson Souki Souza GEORADAR Titular 

Milton Costa Filho IBP Titular 

João Carlos Nogueira ODEBRECHT Titular 

Paulo Mendonça OGX Titular 

Eloi Fernández y Fernández ONIP Titular 

Paulo Sergio Rodrigues Alonso Petrobras Titular 

Marco Aurélio Barros PROJEMAR Titular 

José Augusto Moreira QUEIROZ GALVÃO Titular 

Eliane Lobato Peixoto Borges SEBRAE Titular 

Ariovaldo Santana da Rocha SINAVAL Titular 

Alceu Mariano de Melo Souza SOBENA Titular 

Bruno Bastos Lima Rocha SYNDARMA Titular 

Sérgio Machado TRANSPETRO Titular 

Lairson Sena de Souza UGT Titular 

Edgar Cardoso da Silva WEG Titular 

101



COMPLEXO DE SAÚDE 

Conselheiros 

Carlos Augusto Grabois Gadelha MS Coordenador 

Heloísa Regina Guimarães de 

Menezes 

MDIC 

Carla Maria Naves Ferreira ABDI Suplente 

Maria Luisa Campos Machado Leal ABDI Titular 

João Paulo Pieroni BNDES Suplente 

Pedro Lins Palmeira Filho BNDES Titular 

Ana Lucia Santos de Matos Araujo MCTI Titular 

Alexandre Ribeiro Pereira Lopes MDIC Titular 

Tenorio Costa MDIC Suplente 

Ely Arima Takasaki MPOG Suplente 

Ernesto Carrara Júnior MPOG Titular 

Jean Daniel Peter ABIFINA Suplente 

Ogari Pacheco ABIFINA Titular 

Franco MGiuseppe Pallamolla ABIMO Titular 

José Correia da Silva ABIQUIF Titular 

Luiz Augusto Fachini ABRASCO Titular 

Fernando Castro Marques ALANAC Titular 

Luciano Vasquez Mendez ALFOB Titular 

João Emílio Padovani Gonçalves CNI Titular 

Antonio Carlos Figueiredo Nardi CONASEMS Titular 

Beatriz Figueiredo Dobashi CONASS Titular 

Osvaldo Bezerra CUT Titular 

Reginaldo Braga Arcuri FARMABRASIL Titular 

Ruy Salvari Baumer FIESP Titular 

Antônio Silvan Oliveira FORÇA SINDICAL Titular 

Luis Carlos de Oliveira FORÇA SINDICAL Titular 

Antonio Britto INTERFARMA Titular 

Paulo Pimentel NCST Titular 

Odnir Finotti PROGENERICOS Titular 

Vice-Coordenadora 

102


Conselheiros 

Roberto Nicolsky 

PROTEC / IPD- 

FARMA 

Titular 

Helena Nader SBPC Titular 

Omilton Visconde Júnior SINDUSFARMA Titular 

Edilson Laércio de oliveira UGT Titular 

103



AUTOMOTIVO 

Conselheiros 

Paulo Sérgio Coelho Bedran MDIC Coordenador 

Haroldo Fialho Prates BNDES Vice-Coordenador 

Bruno Jorge Soares ABDI Titular 

David Sérgio Kupfer BNDES Titular 

Rafael Alves da Costa BNDES Titular 

Vânia Maria Borges Naylor Finep Titular 

Luis Felipe Maciel de Souza Finep Suplente 

Gustavo Kuster de Albuquerque Inmetro Suplente 

José Romeu Daroda Inmetro Titular 

Reinaldo Dias Ferraz de Souza MCTI Suplente 

Reinaldo Fernandes Danna MCTI Titular 

Emilio Chervnasky MPOG Titular 

Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari MPOG Suplente 

José Velloso Dias Cardoso ABIMAQ Titular 

Henry Gouffaux ABIMAQ Suplente 

Eugênio Carlos Deliberato ANIP Titular 

Flávio Edson Del Soldato 

Besaliel Soares Botelho 

AUTOMOTIVA 

USIMINAS / 

SINDIPEÇAS 

BOSCH / 

SINDIPEÇAS 

Titular 

Titular 

Carlos Alberto Oliveira Andrade CAOA Titular 

Milton Rego CHN / ANFAVEA Titular 

104


Conselheiros 

Marcelo Toledo CTB Titular 

Paulo Cayres CUT Titular 

Sérgio Nobre CUT Titular 

Paulo Gilberto Tigre DHB / SINDIPEÇAS Titular 

Antônio Carlos Meduna 

EATON / 

SINDIPEÇAS 

Titular 

Miguel Eduardo Torres FORÇA SINDICAL Titular 

Sérgio Butka FORÇA SINDICAL Titular 

Rogelio Golfarb FORD / ANFAVEA Titular 

Daniel Randon 

FRAS-LE / 

SINDIPEÇAS 

Titular 

Luiz Moan Yabiku GM / ANFAVEA Titular 

Paulo Takeuchi HONDA / ANFAVEA Titular 

José Antônio Martins 

MARCOPOLO / 

SIMEFRE / FABUS 

Titular 

Mário Farah SAE Titular 

Rogério Resende SCANIA / ANFAVEA Titular 

Marco Antônio Ginciene 

TYCO ELECTRONICS 

/ ABINEE 

Titular 

105



COMPLEXO DE DEFESA 

Conselheiros 

Murilo Marques Barboza MD Coordenador 

Maria Luisa Campos Machado Leal ABDI Vice-Coordenadora 

Cynthia Araújo Nascimento Mattos ABDI Suplente 

Larissa de Freitas Querino ABDI Titular 

Petrônio Noronha de Souza AEB Titular 

Yu Chi Au AEB Suplente 

José Renato de Oliveira ANAC Titular 

Lindolfo Reitz ANAC Titular 

Márcio Almeida Apex-BRASIL Titular 

Rodrigo Gedeon Apex-BRASIL Suplente 

Marcio Migon BNDES Suplente 

Sérgio Leite Schmitt Correa Filho BNDES Titular 

BrigArJoão Tadeu Fiorentini EMAER Titular 

CelR1 Ancelmo Modesti EMAER Suplente 

Celso Otávio Cortes Trindade Finep Titular 

Rodrigo Girdwood Acioli Finep Suplente 

Edmilson Junqueira Braga INPI Titular 

Sergio Barcelos Theotônio INPI Suplente 

Carlos Américo Pacheco ITA Titular 

Carmen Lúcia Ruybal dos Santos ITA Suplente 

Eduardo Chaves Vieira MCTI Titular 

Reinaldo Dias Ferraz de Souza MCTI Suplente 

Brig Ar José Euclides da Silva 

Gonçalves 

MD 

Suplente 

GenDivAderico Mattioli MD Titular 

MajBrigKnupp MD Suplente 

Rodrigo Augusto Barbosa MDIC Titular 

Ernesto Carrara Júnior MP Titular 

Paulo Augusto Miers Zabot MP Suplente 

Fábio Vaz Pitaluga MRE Titular 

Marcus Henrique Paranaguá MRE Suplente 

106


Conselheiros 

Max Carvalho Dias SAC/PR Suplente 

Robinson Vladenir Botelho Lucas SAC/PR Titular 

Cláudio Olany Alencar de Oliveira SAE/PR Titular 

Carlos Duek SAE/PR Suplente 

César Prata ABIMAQ Titular 

Orlando José Ferreira Neto ABIMDE Titular 

Walter Bartels AIAB Titular 

César Augusto da Silva AKAER Titular 

TenBrigdo Ar R1 Reginaldo dos 

Santos 

Alcântara Cyclone 

Space 

Titular 

Sami Youssef Hassuani AVIBRAS Titular 

Agliberto Chaves CECOMPI Titular 

João Emílio Padovani Gonçalves CNI Titular 

Ademilson Rogério de Oliveira CUT Titular 

Edson Rocha CUT Titular 

Geoderci Menezes Souza CUT Titular 

Lírio Segalla CUT Titular 

Jackson Schneider EMBRAER Titular 

Luiz Carlos Aguiar Bonini EMBRAER Titular 

Mauro Kern EMBRAER Titular 

Scipião da Rocha Júnior FORÇA SINDICAL Titular 

Oswaldo Oliva Neto ODEBRECHT Titular 

Roberto Simões ODEBRECHT Titular 

Célio Costa Vaz Orbital Engenharia Titular 

107




Conselheiros 

Guilherme Tavares Gandra BNDES Coordenador 

Tólio Édeo Ribeiro MDIC Vice-Coordenador 

Carla Maria Naves Ferreira ABDI Suplente 

Claudionel de Campos Leite ABDI Titular 

Claudio Borges Apex-BRASIL Titular 

Marcos Mandacaru Apex-BRASIL Suplente 

Elisa Salomão Lage BNDES Titular 

Anamélia Soccal Seyffarth CAMEX Titular 

José Carlos Cavalcanti de Araújo 

Filho 

CAMEX 

Suplente 


Vânia Maria Borges Naylor Finep Suplente 

Taynah Lopes de Souza Inmetro Titular 

Adriano Duarte Filho MCTI Suplente 

Reinaldo Fernandes Danna MCTI Titular 

Edilson Urbano da Silva MDIC Titular 

Rodrigo Toledo Cabral Cota MDIC Titular 

Emilio Chernavsky MP Titular 

Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari MP Suplente 

Alexandre Porto Gadelha ABDIB Titular 

Luiz Tarquínio Sardinha ABIFA Titular 

Vicente Abate ABIFER Titular 

João Alfredo SDelgado ABIMAQ Suplente 

108


Conselheiros 

Mário Bernaridini ABIMAQ Titular 

Gustavo Leal Sales Filho CNI Titular 

João Emílio Padovani Gonçalves CNI Suplente 

Adilson Faustino CUT Suplente 

Paulo Cayres CUT Suplente 

Sergio Leme dos Santos DEDINI Titular 

Francisco Sales Gabriel Fernandes FORÇA SINDICAL Titular 

Jorge Nazareno Rodrigues FORÇA SINDICAL Titular 

André BGerdau Johannpeter IABR Titular 

Livaldo Aguiar dos Santos INDÚSTRIAS ROMI Titular 

Fabian Yaksic 

IPD ELETRON/ 

ABINEE 

Titular 

Paulo GTonicelli SCHULER Titular 

Roberto Otaviano Rossato SEMEATO Titular 

José Antônio Fernandes Martins SIMEFRE Titular 

Harry Eugen Josef Kahn SINDIFORJA Titular 

109



TIC E ELETROELETRÔNICOS 

Conselheiros 

Virgílio Augusto Fernandes Almeida MCTI Coordenador 

Nelson Akio Fujimoto MDIC Vice-Coordenador 

Carlos Venicius Frees ABDI Suplente 

Ricardo Gonzaga Martins de Araújo ABDI Titular 

Igor Brandão Apex-BRASIL Titular 

Marcos Mandacaru Apex-BRASIL Suplente 

Allan Adolfo Fischler BNDES Suplente 

Margarida Afonso Costa Baptista BNDES Titular 


André Castro Pereira Nunes Finep Suplente 

Laerte Davi Cleto MC Titular 

Henrique de Oliveira Miguel MCTI Suplente 

Rafael Moreira MCTI Titular 

José Ricardo RSales MDIC Titular 

Aloysio Novais de Carvalho Silva MP Suplente 

Maria da Graça Gonzalez MP Titular 

Antônio Gil BRASSCOM Titular 

Pedro Alem Filho CNI Titular 

Michele Ciciliato CUT Titular 

Rosilene Mattos CUT Suplente 

Lourival Kiçula ELETROS Titular 

Gilberto Teixeira 

ELO ELECTRONIC 

SYSTEMS 

Titular 

Carlos Cavalcante Lacerda FORÇA SINDICAL Titular 

Tadeu Morais FORÇA SINDICAL Titular 

Jorge Salomão PADTEC Titular 

Hélio Bruck Rotenberg 

POSITIVO 

INFORMÁTICA 

Titular 

Silvio Romero de Lemos Meira SBC Titular 

Nilton Itiro Morimoto SBMICRO Titular 

Ricardo de Santos Freitas SEMP TOSHIBA Titular 

110


Conselheiros 

Rubén Delgado SOFTEX Titular 

Marco Stefanini 

STEFANINI IT 

SOLUTIONS 

Titular 

Laércio Cosentino TOTVS Titular 

Marcia Aquila TOTVS Suplente 

Adriano Felipe Cabral do 

Nascimento 

UGT 

Titular 

Maria Elisa Fudaba Curcio WHIRPOOL Titular 

111



INDÚSTRIA QUÍMICA 

Conselheiros 

Gabriel Lourenço Gomes BNDES Coordenador 

Alexandre Ribeiro Pereira Lopes MDIC Vice-Coordenador 

Júnia Casadei Lima Motta ABDI Titular 

Felipe dos Santos Pereira BNDES Titular 


Rodrigo Balthazar SNovis Finep Suplente 

Adelaide Maria de Souza Antunes INPI Titular 

Helio Meirelles Cardoso INPI Suplente 

Eduardo Vieira MCTI Titular 

Hugo Leonardo MME Suplente 

Symone Christine de Santana Araújo MME Titular 

Ely Arima Takasaki MPOG Suplente 

Ernesto Carrara Júnior MPOG Titular 

Marcio Antonio Torres Ribaldo ABIMAQ Suplente 

Ricardo Prado Santos ABIMAQ Titular 

José Ricardo Roriz ABIPLAST Titular 

Fernando Figueiredo ABIQUIM Titular 

José Eduardo Cintra de Oliveira ABRAFAS Titular 

David Roquetti Filho ANDA Titular 

Marcelo Lyra BRASKEM Titular 

Aníbal do Vale CARBOCLORO Titular 

Frederico Turra CNI Titular 

Antenor Nakamura CUT Titular 

112


Conselheiros 

Carlos Alberto Itaparica CUT Titular 

Herbert Passos Filho FORÇA SINDICAL Titular 

Sérgio Luiz Leite FORÇA SINDICAL Titular 

Rodolfo Villela Marino GRUPO ELEKEIROZ Titular 

Pedro Wongtschowski GRUPO ULTRA Titular 

Marcelo Murta PETROBRAS Titular 

Reinaldo Schroeder UGT Titular 

Henri Armand Slezynger UNIGEL Titular 

Eduardo Bartolomeo 

VALE 

FERTILIZANTES 

Titular 

113




Conselheiros 

Gilberto Hollauer MME Coordenador 

Alexandre Comin MDIC Vice-Coordenador 

Caetano Glavam Ulharuzo ABDI Titular 

Eduardo Augusto Rodrigues Tosta ABDI Suplente 

Luiz Fernando de Souza Coelho ANP Titular 

Marcos Antonio Lins da Costa Cintra ANP Suplente 

Eduardo Caldas Apex-BRASIL Titular 

Juliana Vasconcelos Apex-BRASIL Suplente 

Alexandre Siciliano Esposito BNDES Suplente 

Artur Yabe Milanez BNDES Suplente 

Carlos Eduardo de Siqueira 

Cavalcanti 

Antônio Maria Francisco Luiz José 

Bonomi 

BNDES 

CTBE 

Titular 

Suplente 

Marco Aurélio Lima CTBE Titular 

Cláudio Takao Karia EMBRAPA Suplente 

Manoel Teixeira de Souza Júnior EMBRAPA Titular 

Alexandre Velloso PRodrigues Finep Titular 

Caio Torres Mazzi Finep Suplente 

João da Silva Abreu Neto Mapa Suplente 

Adriano Duarte Filho MCTI Suplente 

Eduardo Soriano Lousada MCTI Titular 

Luciano Cunha de Sousa MDIC Suplente 

Ricardo Borges Gomide MME Suplente 

Ricardo de Gusmão Dornelles MME Titular 

Sidney de Freitas Gaspar MP Titular 


Ricardo Simões ABEEÓLICA Titular 

Paulo Pedrosa ABRACE Titular 

Nelson Fonseca Leite ABRADEE Titular 

Flávio Antonio Neiva ABRAGE Titular 

114


Conselheiros 

Samoel Vieira de Souza ABRAVA Titular 

Tarcisio Ângelo Mascarim APLA Titular 

Erasmo Battistella APROBIO Titular 

Adézio José Marques CEISE Titular 

Wagner Cardoso CNI Titular 

Carlos Roberto Silvestrin COGEN Titular 

Luís Roberto Pogetti CTC PIRACICABA Titular 

Franklin Moreira Gonçalves CUT Titular 

Paulo Sérgio de Marco Leal FEPLANA Titular 

Antônio Vitor FORÇA SINDICAL Titular 

Edson Dias Bicalho FORÇA SINDICAL Titular 

Luiz Custódio Cotta Martins 

Fórum Nacional 

Sucroenergético 

Titular 

José Antônio Cirilo NCST Titular 

André Dorf 

SUZANO ENERGIA 

RENOVÁVEL 

Titular 

Odacir Klein UBRABIO Titular 

Valter Adalberto UGT Titular 

Roberto Veiga WOBBEN Titular 

115



INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO 

Conselheiros 

Carlos Nogueira da Costa Júnior MME Coordenador 

Miguel Antônio Cedraz Nery ABDI Vice-Coordenador 

Jorge Luis Ferreira Boeira ABDI Suplente 

José Ângelo Orlando ABDI Titular 

José Guilherme da Rocha Cardoso BNDES Titular 

Pedro Sérgio Landim de Carvalho BNDES Suplente 

Fernando Antonio Freitas Lins CETEM Titular 

Elzivir Azevedo Guerra MCTI Titular 

Tássia de Melo Arraes MCTI Suplente 

Tólio Édeo Ribeiro MDIC Titular 

Daniel Alves Lima MME Titular 



Adjarma Azevedo ABAL Titular 

Otavio Carvalheira ABAL Suplente 

Sergio Fráguas ABC Suplente 

Valdemir Romero ABC Titular 

José Velloso Dias Cardoso ABIMAQ Suplente 

Xavier de Brito ABIMAQ Titular 

Gilberto Luz Pereira ABM Suplente 

Horacídio Leal Barbosa ABM Titular 

Marcos André Gonçalves ADIMB Suplente 

Onildo Marine ADIMB Titular 

Fernanda Reda Fenga CBMM Suplente 

JDVital CBMM Titular 

Hari Alexandre Brust CBPM Titular 

Rafael Avena CBPM Suplente 

Luiz Antonio Versani CNI Suplente 

Sergio Pedreira de Oliveira Sousa CNI Titular 

Manuel Barreto CPRM Titular 

116


Conselheiros 

Roberto Ventura CPRM Suplente 

Antonio Viana Balbino CTB Titular 

Jorge Luiz Campos CUT Titular 

Ildeumar Fonseca DNPM Suplente 

Vitor Bicca DNPM Titular 

Akel Antonio Akel FORÇA SINDICAL Titular 

Marcelo Tunes IBRAM Suplente 

Rinaldo Mancin IBRAM Titular 

Pedro Luiz Vicznevvski NCST Titular 

Luis da Veiga Mesquita SINPRIFERT Titular 

Rodolfo Galvani Junior SINPRIFERT Suplente 

Flávio Tiago Seixas Guimarães SNIC Suplente 

José Otávio de Carvalho SNIC Titular 

Flavio Washington Inácio UGT Titular 

Luciano Siani Vale Titular 

Lucio Cavalli Vale Suplente 

Jones Belter VOTORANTIM Titular 

Nelson Mitihiro Tsutsumi VOTORANTIM Suplente 

117



METALURGIA 

Conselheiros 

Tólio Édeo Ribeiro MDIC Coordenador 

José Guilherme da Rocha Cardoso BNDES Vice-Coordenador 

Miguel Antônio Cedraz Nery ABDI Titular 

Pedro Sérgio Landim de Carvalho BNDES Suplente 

Fernando Antonio Freitas Lins CETEM Titular 

Elzivir Azevedo Guerra MME Titular 

José Marcos Figueiredo de Oliveira MME Suplente 

Francine Barbosa Silva MCTI Suplente 



Gabriel Eugenio Mendes Braga MRE Suplente 

Marcelo Salum MRE Titular 

Adjarma Azevedo ABAL Titular 

Nelson da Silva Leme ABC Titular 

Devanir Brichesi ABIFA Titular 

Horacídio Leal Barbosa ABM Titular 

Eduardo Caram Patrus ABRAFE Titular 

Fabio Ayres Bortolassi PARANAPANEMA Suplente 

Tadeu Carneiro CBMM Titular 

Joel Nascimento CTB Titular 

José Wagner Moraes Oliveira CUT Titular 

Loricardo Oliveira CUT Titular 

Geraldo de Oliveira Lopes FERBASA Titular 

Paulo Cezar dos Santos FORÇA SINDICAL Titular 

Renato Soares Ramos FORÇA SINDICAL Titular 

Manoel Vitor de Mendonça Filho GERDAU Titular 

Marco Pólo de Mello Lopes IABR Titular 

Francisco de Jesus Martins ICZ Titular 

Luiz Antônio SQFerraz Júnior PARANAPANEMA Titular 

Daniele Pestelli SICETEL Titular 

118


Conselheiros 

Fausto Varela Cançado SINDIFER Titular 

Sérgio Leite de Andrade USIMINAS Titular 

Rubens Ferreira Filho V&M Tubes Titular 

Aristides Corbellini VALE Titular 

Rodrigo Kaukal Valladares 

VIENA 

SIDERÚRGICA 

Titular 

119




Conselheiros 

André Barros da Hora BNDES Coordenador 

Tólio Édeo Ribeiro MDIC Vice-Coordenador 

Cleila Guimarães Pimenta Bosio ABDI Titular 

André Biazus BNDES Titular 

Adriano Duarte Filho MCTI Titular 


Rodrigo Balthazar SNovis Finep Suplente 

Ariel Cecílio Garces Pares MMA Titular 

Hélio dos Santos Pereira MMA Suplente 

Pérsio Marco Antônio Davison SAE/PR Titular 

Fernando Castanheira Neto SAE/PR Suplente 

Ricardo Lacombe Trombini ABPO Titular 

Lairton Oscar Goulart Leonardi ABTCP Titular 

Elizabeth de Carvalhaes BRACELPA Titular 

Otemar Alencastro CMPC Titular 

Carlos Ribeiro Monteiro CUT Titular 

Mário Ventura CUT Titular 

Fernando Bertolucci FIBRIA Titular 

Francisco Pinto Filho FORÇA SINDICAL Titular 

Nilson Mendes Cardoso 

INTERNATIONAL 

PAPER 

Titular 

Marco Antônio Iszlaji KIMBERLY-CLARK Titular 

Yuri Zacharauskas KLABIN Titular 

120


Conselheiros 

Gilberto Genetti 

MELHORAMENTOS 

PAPEIS 

Titular 

Ozano Pereira da Silva NCST Titular 

Carlos Farinha POYRI Titular 

Carlos Arnoldo Shappo RIGESA Titular 

Carlos Aníbal Almeida SUZANO Titular 

Valdemar dos Santos UGT Titular 

Josimar campos de Souza UGT Titular 

121



HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS 

Conselheiros 

Júnia Casadei Lima Motta ABDI Coordenadora 

Alexandre Ribeiro Pereira Lopes MDIC Vice-Coordenador 

Ana Sofia Brito Peixoto ABDI Titular 

Josineire Melo Costa Sallum Anvisa Titular 

Marcelo Sidi Garcia Anvisa Suplente 

Deborah Rossoni Apex-BRASIL Suplente 

Ana Cristina Rodrigues da Costa BNDES Titular 

Job Rodrigues Teixeira Júnior BNDES Suplente 

Denise Maria de Carvalho Finep Titular 

Margaret Muller Finep Suplente 

José Mauro Granjeiro Inmetro Suplente 

Maria Manuela Mota dos Santos Inmetro Titular 

Cristina Akemi Shimoda MCTI Titular 

Francine Barbosa Silva MCTI Suplente 

Maria Regina Diniz de Oliveira SEBRAE Titular 

Gustavo Adolfo Igrejas Filgueiras SUFRAMA Titular 

Alberto Keidi Kurebayashi ABC Titular 

João Carlos Basílio ABIHPEC Titular 

Fernando Figueiredo ABIQUIM Titular 

Luciana Pellegrino ABRE Titular 

José Ricardo Roriz Coelho ABIPLAST Titular 

Artur Noemio Grynbaum BOTICÁRIO Titular 

Osvaldo Bezerra CUT Titular 

Paulo Lage CUT Titular 

Larri dos Santos FORÇA SINDICAL Titular 

Vandeir Messias Alves FORÇA SINDICAL Titular 

Rodolfo Gutilla NATURA Titular 

Osmet Duk Filho NCST Titular 

Alexandre Vasto NUNAAT Titular 

Samoel Vieira de Souza ABRAVA Titular 

122


Conselheiros 

Tarcisio Ângelo Mascarim APLA Titular 

Erasmo Battistella APROBIO Titular 

Adézio José Marques CEISE Titular 

Wagner Cardoso CNI Titular 

Carlos Roberto Silvestrin COGEN Titular 

Luís Roberto Pogetti CTC PIRACICABA Titular 

Franklin Moreira Gonçalves CUT Titular 

Paulo Sérgio de Marco Leal FEPLANA Titular 

Antônio Vitor FORÇA SINDICAL Titular 

Edson Dias Bicalho FORÇA SINDICAL Titular 

Luiz Custódio Cotta Martins 

Fórum Nacional 

Sucroenergético 

Titular 

José Antônio Cirilo NCST Titular 

André Dorf 

SUZANO ENERGIA 

RENOVÁVEL 

Titular 

Odacir Klein UBRABIO Titular 

Valter Adalberto UGT Titular 

Roberto Veiga WOBBEN Titular 

123



CALÇADOS E TÊXTIL 

Conselheiros 

Regina Maria Silvério Apex-BRASIL Coordenadora 

Talita Tormin Saito MDIC Vice-Coordenadora 

Vandete Cardoso Mendonça ABDI Titular 

Deborah Rossoni Apex-BRASIL Suplente 

Marco Lobo Apex-BRASIL Titular 



Margaret Muller Finep Titular 

Denise Maria de Carvalho Finep Suplente 

Alfredo Lobo Inmetro Titular 

Maria Aparecida Martinelli Inmetro Suplente 


Eliana CEmediato de Azembuja MCTI Suplente 

Luciana Lima Guilherme MINC Titular 

Maria Suzete Nunes MINC Suplente 

Anna Patrícia Teixeira Barbosa SEBRAE Titular 

Juliana Ferreira Borges SEBRAE Suplente 

Matheus Diogo Fagundes 2 RIOS Titular 

Valdemar Iodice ABEST Titular 

Milton Cardoso ABICALÇADOS Titular 

Valdir Schick ABIMAQ Titular 

Aguinaldo Diniz Filho ABIT Titular 

Marlos Davi Schimidt ABRAMEQ Titular 

124


Conselheiros 

Márcio Utsch ALPARGATAS Titular 

Sergio Ermel ANIGER Titular 

William Marcelo Nicolau ASSINTECAL Titular 

José Fernando Bello CICB Titular 

Josué Christiano Gomes da Silva COTEMINAS Titular 

Francisca Trajano dos Santos CUT Titular 

João Batista Xavier da Silva CUT Titular 

Eunice Cabral FORÇA SINDICAL Titular 

Rogério Jorge de Aquino e Silva FORÇA SINDICAL Titular 

Juliana Adami Modelski GRENDENE Titular 

Roberto Stern H STERN Titular 

Héclinton Santini Henriques IBGM Titular 

Manoel Bernardes 

MANOEL 

BERNARDES 

Titular 

Vicenti Donini MARISOL Titular 

João Nadir Pires NCST Titular 

Geraldo Ramthun NCST Titular 

Adalberto José Leist PAQUETÁ Titular 

José Gilson Cardoso UGT Titular 

Ricardo Vianna VIANNA Titular 

Ricardo Steinbruch VICUNHA Titular 

125



MÓVEIS 

Conselheiros 

Rogério Bellini dos Santos Apex-BRASIL Coordenador 

Luiz Maurício de Araújo Navarro MDIC Vice-Coordenador 

Adriana Rodrigues Apex-BRASIL Titular 




Giancarlo Mocelin Muraro MCTI Suplente 

Margaret Muller Finep Titular 

Cristina de Melo Valente Finep Suplente 

Helena Oliveto Greco SEBRAE Titular 

Juliana Pires Costa Rodrigues SEBRAE Suplente 

Arnaldo Huebl SENAI Suplente 

Sheila Maria Souza Leitão SENAI Titular 

Michel Otte ABIMAD Titular 

Luiz Aubert Neto ABIMAQ Titular 

Marcello Luparia ABIMAQ Titular 

José Luiz Diaz Fernandez ABIMOVEL Titular 

Alexandre Coelho Neto do 

Nascimento 

ABIPA 

Titular 

Henri Armand Slezynger ABIQUIM Titular 

Pedro Mesquita Forte CTB Titular 

Vilmar Osovsky CUT Titular 

Luis Carlos de Andrade FORÇA SINDICAL Titular 

126


Conselheiros 

Sérgio Saraiva GIROFLEX Titular 

Marcelo Augusto Avanci Costa ITATIAIA Titular 

Carlos Sosd KAPPESBERG Titular 

José Gabriel Teixeira dos Santos NCST Titular 

Glademir Ferrari SINDMOVEIS Titular 

João Farina Neto TODESCHINI Titular 

Josimar Campos de Souza UGT Titular 

127



CONSTRUÇÃO CIVIL 

Conselheiros 

Marcos Otávio Bezerra Prates MDIC Coordenador 

Claudionel de Campos Leite ABDI Vice-Coordenador 



Luiz Alberto Nozaki Sugahara CEF Titular 

Alfredo Carlos Orphão Lobo Inmetro Titular 

Inês da Silva Magalhães MCIDADES Titular 

Douglas Finardi Ferreira MDIC Titular 

Gislaine Fragassi MDIC Suplente 

Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari MP Titular 

Ely Arima Takasaki MP Suplente 

Alexandre de Oliveira Ambrosini SEBRAE Titular 

Renato José Giusti ABCP Titular 

Dilson Ferreira ABRAFATI Titular 

Walter Cover ABRAMAT Titular 

Leonardo Kozo Sasazaki AFEAÇO Titular 

Cláudio Elias Conz ANAMACO Titular 

Michael Rumpf Gail ANFACER Titular 

Paulo Safady Simão CBIC Titular 

Raimundo Ferreira Brito CTB Titular 

Marcos Aurélio Hartung CUT Titular 

Luiz Carlos José Queiroz CUT Titular 

128


Conselheiros 

Ricardo Valadares Gontijo 

DIRECIONAL 

ENGENHARIA 

Titular 

Antonio de Freitas Pereira FORÇA SINDICAL Titular 

Alceu Duílio Calciolari GAFISA Titular 

Marco Polo de Mello Lopes IABR Titular 

Andreas Yamagata 

LIVING 

CONTRUTORA 

(CYRELA) 

Titular 

Homero Aguiar Paiva MRV Titular 

Geraldo Ramthum NCST Titular 

Leonardo Nogueira Diniz ROSSI Titular 

Carlos Roberto Petrini SINAPROCIM Titular 

Ademar Rangel da Silva UGT Titular 

Raul Calfat 

VOTORANTIM 

HOLDING 

Titular 

129




Conselheiros 

Rita de Cássia Milagres Teixeira 

Vieira 

MDIC 

Coordenador 

Aguinaldo José de Lima Mapa Vice-Coordenadora 

Marcos Antônio Pereira de Oliveira 

Silva 

MDIC 

Titular 

Fabiano Chaves da Silva MDIC Suplente 

Caetano Glavam Ulharuzo ABDI Titular 

Alberto Bicca Apex-BRASIL Titular 

Frederico Silva Apex-BRASIL Suplente 

Jaldir Freire Lima BNDES Titular 

Luciana Capanema BNDES Suplente 

Alexandre de Oliveira Barcellos EMBRAPA Suplente 

Mario Alves Seixas EMBRAPA Titular 

Paulo Marcio Mendonça Araujo Mapa Titular 

Sharon Lisauskas Fde Campos MCTI Titular 

Arnoldo Campos MDA Titular 

Marco Antonio Viana Leita MDA Suplente 

Paulo Guilherme Francisco Cabral MMA Suplente 

Roberto Ricardo Vizentin MMA Titular 

Eloy de Sousa Araújo MPA Titular 

Sebastião Saldanha Neto MPA Suplente 

Luís Fernando Magnani de Oliveira MPOG Suplente 

Marcos Antonio Pereira de Oliveira 

Silva 

MPOG 

Titular 

Orlando Leite Ribeiro MRE Titular 

Edmundo Klotz ABIA Titular 

Natal Martins ABIC Titular 

Getúlio Ursulino ABICAB Titular 

Roberto Ferreira Paulo ABICS Titular 

Antônio Jorge Camardelli ABIEC Titular 

Carlos Lovatelli ABIOVE Titular 

Fabio Trigueirinho ABIOVE Suplente 

130


Conselheiros 

Pedro de Camargo Neto ABIPECS Titular 

Péricles Salazar ABRAFRIGO Titular 

José Antonio do Prado Fay BRASIL FOODS Titular 

Kátia Abreu CNA Titular 

Renato Pontes Cunha CNI Titular 

Sérgio Melo CONEPE Titular 

Célio Alves Elias CUT Titular 

Siderlei Silva de Oliveira CUT Titular 

Rogério de Marchi DE MARCHI Titular 

Carlos Barion DORI Titular 

Duarte Vilela 

José Fernando da Silva Protas 

EMBRAPA GADO DE 

LEITE 

EMBRAPA UVA E 

VINHO 

Titular 

Titular 

Francisco Thomazoni FORÇA SINDICAL Titular 

João Agostinho Pereira FORÇA SINDICAL Titular 

Moacyr Saraiva Fernandes IBRAF Titular 

Carlos Paviani IBRAVIN Titular 

Jacques Gontijo Álvares ITAMBÉ Titular 

Renato Mauro Menezes Costa JBS Titular 

Bernardo Wolfson MELITTA DO BRASIL Titular 

Vicente Nogueira OCB Titular 

Francisco Turra UBABEF Titular 

Gilberto Rodrigues Gonzáles UGT Titular 

Henrique Benedetti UVIBRA Titular 

131



COMÉRCIO 

Conselheiros 

Humberto Luiz Ribeiro da Silva MDIC Coordenador 

Ana Cristina Rodrigues da Costa BNDES Vice-Coordenadora 

Suzana Yumi Fujimoto Anvisa Titular 

Ana Repezza Apex-BRASIL Titular 

Fabiano Macanhan Fontes BB Titular 

José Antônio Rizzato Nobre BB Suplente 

Job Rodrigues Teixeira Júnior BNDES Titular 

Roberto da Cruz Saldanha IBGE Titular 

Marcos Otávio Bezerra Prates MDIC/SDP Titular 

Marcos Vinícius Souza MDIC/SI Titular 

Marcos da Costa Avelar MEC Titular 

Eliana Maria Gouveia Fontes MMA Titular 

Francine Soares Cunha MMA Suplente 

Eduardo da Silva Pereira MPS Suplente 

Leonardo José Rolim Guimarães MPS Titular 

Angela Cristina Casal Regasso MTE Suplente 

Julião Amin Castro MTE Titular 

Karen Sitta Fortini e Souza SEBRAE Suplente 

Ricardo Villela de Souza SEBRAE Titular 

Roberto Nogueira Ferreira ABAD Titular 

Sérgio Pompilho ABEVD Titular 

Ricardo Figueiredo Bomeny ABF Titular 

Carlos Ferreirinha ABRAEL Titular 

Álvaro José da Silveira ABRAFARMA Titular 

Sussumu Honda ABRAS Titular 

Luiz Fernando Pinto Veiga ABRASCE Titular 

Paulo Solmucci Júnior ABRASEL Titular 

Nabil Sahyoun ALSHOP Titular 

Cláudio Elias Conz ANAMACO Titular 

José Paulo Dornelles Cairoli CACB Titular 

132


Conselheiros 

Ludovino Lopes CÂMARA E-NET Titular 

Roque Pellizzaro Júnior CNDL Titular 

Flávio Antonio Meneghetti FENABRAVE Titular 

Luiz Carlos Motta FORÇA SINDICAL Titular 

Fernando de Castro IDV Titular 

Lourival Figueiredo Melo CNTC Titular 

José Alves Paixão NCST Titular 

José Gonzaga da Cruz UGT Titular 

Márcio Luiz Fatel UGT Titular 

133



SERVIÇOS 

Conselheiros 


Ana Cristina Rodrigues da Costa BNDES Vice-Coordenadora 

Cássio Marx Rabello da Costa ABDI Titular 

Marcos Tavolari ANCINE Suplente 

Rosana dos Santos Alcântra ANCINE Titular 

Ana Repezza Apex-BRASIL Titular 

Geraldo Magela Siqueira BACEN Titular 

Paulo Marcelo Cavalcante Muniz BACEN Suplente 

João Balbino Gordim Correa BB Suplente 

Wladimir Olchenski BB Titular 


Clician do Couto Oliveira IBGE Titular 

Laerte Davi Cleto MC Titular 

Ana Caroline Suzuki Bellucci MDIC Titular 

Artur Teixeira de Carvalho MDIC Suplente 

Marcelo Machado Feres MEC Titular 

Aléssio Trindade de Barros MEC Suplente 

Ana Paula Dourado Santana MINC Titular 

Bruno Ferreira Maceió MINC Suplente 

Ernani Lustosa Kuhn MMA Suplente 

Flávia Duarte Nascimento MMA Titular 

Emanuel de Araújo Dantas MPS Suplente 

Rogério Nagamine Costanzi MPS Titular 

Fabrício Valle Dutra MTE Titular 

Sergio Araújo Sepulveda MTE Suplente 

Danielle Mansur Guimarães MTUR Suplente 

Laércio Roberto Lemos de Souza MTUR Titular 

Ana Clévia Guerreiro Lima SEBRAE Titular 

Andrezza Kamille Regis Torres SEBRAE Suplente 

Luciano Deos ABEDESIGN Titular 

134


Conselheiros 

Ricardo Figueiredo Bomeny ABF Titular 

James Hermes dos Santos ABIGRAF Titular 

Henrico Fermi Torquato ABIH Titular 

João Cláudio Bourg ABLA Suplente 

Paulo Gaba Junior ABLA Titular 

Marco Altberg ABPI-TV Titular 

Jarbas Nogueira ABT Titular 

Topázio Silveira Neto ABT Suplente 

César Augusto YTsukuda ANABEL Titular 

Carlos Eduardo Calmanovici ANPEI Titular 

Paulo Safady Simão CBIC Titular 

Marina Crossi CEBDS Titular 

Paulo Lofreta CEBRASSE Titular 

Antônio José Domingues de Oliveira 

Santos 

CNC 

Titular 

Robson Braga de Andrade CNI Titular 

Luigi Nesse CNS Titular 

Alci Matos Araújo CUT Titular 

Djalma Sutero CUT Titular 

Jorge Luiz Prates CUT Titular 

Ricardo Costa Garcia FEBRAC Titular 

Amábile Pacios FENEP Suplente 

Luiz Antônio Ferreira FORÇA SINDICAL Titular 

Pedro Francisco Araújo FORÇA SINDICAL Titular 

Gabriel Mário Rodrigues 

FÓRUM DAS 

ENTIDADES 

REPRESENTDO 

ENSINO SUPERIOR 

PARTICULAR 

Titular 

Marilena Lazzarini IDEC Titular 

João Alberto Viol SINAENCO Titular 

Alain Baldacci SINDEPAT Titular 

Paulo Roberto da Silva UGT Titular 

135




Conselheiros 


Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro MT Vice-Coordenador 

Bruno Jorge Soares ABDI Titular 

Luis Cláudio França ABDI Suplente 

Lindolfo Reitz ANAC Suplente 

Rigobert Lucht ANAC Titular 

Herbert Koehne de Castro ANTAQ Titular 

Leopoldo Heitor Capelini Kirchner ANTAQ Suplente 

Hedeverton Andrade Santos ANTT Suplente 

Julian Marcondes Viana de Assis ANTT Titular 


Dalmo dos Santos Marchetti BNDES Suplente 

Carlos Eduardo Tavares CONAB Titular 

Wellington Silva Teixeira CONAB Suplente 

Leônidas Moreira Hollanda Júnior CORREIOS Suplente 

Luiz Antônio Alves de Azevedo CORREIOS Titular 

Ednaldo Pinheiro Santos INFRAERO Titular 

Vanda Cássia Tostes INFRAERO Suplente 

José Benoni Carneiro Mapa Suplente 

Renato Antônio Henz Mapa Titular 

Gustavo Henrique Araruna Campos MDIC Suplente 

João Luis Rossi MDIC Titular 

Igor Manhaes Nazareth MDIC/SI Titular 

Marcelo Machado Feres MEC Titular 

Aléssio Trindade Barros MEC Suplente 

Ernani Lustosa Kuhn MMA Titular 

Henrique de Vilhena Portella 

Dolabella 

MMA 

Suplente 

André Arantes Luciano MP Titular 

Roseli Faria MP Suplente 

Eduardo Martins Pereira MTE Suplente 

136


Conselheiros 

Flávio Pércio Zacher MTE Titular 

Ricardo Chaves de Melo Rocha SAC/PR Titular 

Tito Lívio Pereira Queiroz e Silva SAC/PR Suplente 

José Newton Barbosa Gama SEP Titular 

Cleber Cordeiro Lucas ABAC Titular 

José da Fonseca Lopes ABCAM Titular 

Apostole Lázaro Chryssafidis ABETAR Titular 

Wilen Manteli ABPT Titular 

Cássio Lopes ABRAEC Titular 

Pedro Francisco Moreira ABRALOG Titular 

Renan Chieppe ABRATI Titular 

José Carlos Becker ABTI Titular 

Eduardo Parente ANTF Titular 

Martinho Ferreira de Moura ANTTUR Titular 

Antônio José Bacelar Teixeira ANUT Titular 

Bruno Batista CNT Titular 

Vinícius Ladeira Marques de Sousa CNT Titular 

Eduardo Lírio Guerra CUT Titular 

Francisco Luiz Xavier de Lemos CUT Titular 

Moacyr Firmino dos Santos FORÇA SINDICAL Titular 

Flávio Benatti NTC Titular 

Eurico Divon Galhardi NTU Titular 

Ana Clévia Guerreiro Lima SEBRAE Titular 

Daniella Borges SEBRAE Suplente 

José Márcio Monsão Mollo SNEA Titular 

Bruno Bastos Lima Rocha SYNDARMA Titular 

Antonio Mauro de Souza Sebastião UGT Titular 

137


ACOMPANHAMENTO METODOLÓGICO SETORIAL 

Equipe ABDI 

Jackson De Toni 

Roberto Sampaio Pedreira 

Alexandre Venâncio da Silva 

Crispim Ramos de Oliveira 

Luciana Babilônia de Melo 

Marcela Peixoto Rascop 

Tarsila da Silva Alves 

Thiago Oliveira Amoras Gomes 

Gerente de Planejamento 

Coordenador 

Consultor 

Consultor 

Consultora 

Consultora 

Consultora 

Consultora 

138


139

140

Agendas EstratÃ©gicas Setoriais - Brasil Maior - MinistÃ©rio do ...

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