PACTO DE GESTÃO

XI FEMESC – Fraiburgo 2008
PACTO DE GESTÃO
SUS
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PACTO PELA SAÚDE
• Em 2006 foi firmado o Pacto pela Saúde,
aprovado pelo Conselho Nacional de
Saúde.
• Composto do Pacto pela Vida, Pacto de
Gestão e Pacto em Defesa do SUS
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Objetivos dos pactos
• Substituir o processo de habilitação da
gestão em adesão solidária com
responsabilização de acordo com a
capacidade
• Regionalização cooperativa e
descentralização
• Integração dos repasses financeiros
• Unificação dos pactos e agendas
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Portaria MS 699/2006
• Diretrizes Operacionais dos Pactos pela
Vida e de Gestão
• Responsabilidades Sanitárias
– Termos
de Compromisso de Gestão
• Unificação dos processos de pactuação
a partir de 2007
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Pacto pela Vida
• Saúde do Idoso
• Câncer de colo de útero e mama
• Mortalidade Infantil e Materna
• Doenças emergentes e endemias
(dengue, hanseníase, ase, tuberculose,
malária e influenza)
• Promoção da Saúde
• Fortalecimento da Atenção Básica B
(modelo PSF)
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Pacto em Defesa do SUS
• Cidadania (carta dos direitos dos
usuários)
• Regulamentação da EC 29
• Incremento de recursos orçament
amentários
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Pacto de Gestão do SUS
• Definição de responsabilidades
• Diretrizes:
• Descentralização
• Regionalização
• Financiamento
• Programação Pactuada e Integrada
• Regulação
• Participação e Controle Social
• Planejamento
• Gestão do Trabalho
• Educação na Saúde
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Regionalização
• Plano Diretor de Regionalização (PDR)
• Plano Diretor de Investimentos (PDI)
• Programação Pactuada e Integrada (PPI)
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Objetivos da Regionalização
• Garantir acesso, qualidade e
resolutividade às s ações a
e serviços de
saúde (extrapola município)
• Reduzir desigualdades
• Garantir a integralidade
• Descentralização organizada
• Racionalizar custos
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Financiamento
• Atenção BásicaB
• Atenção da Média M
e Alta Complexidade
• Vigilância em Saúde
• Assistência Farmacêutica
• Gestão do SUS
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Termo de Compromisso
• I - Extrato do Termo de Cooperação entre
Entes Públicos, P
quando couber – Anexo V;
• II - A Declaração da CIB de Comando Único
do Sistema pelo Gestor Municipal – Anexo VI;
• III - O Termo do Limite Financeiro Global do
Município e do Estado e do DF – Anexo VII; e
• IV - Relatório dos Indicadores de
Monitoramento, a ser implantado a partir de
2007
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Termo de Cooperação
• O Termo de Cooperação entre Entes Públicos, P
cujo conteúdo será pactuado entre Ministério da
Saúde, Conass e Conasems em portaria
específica,
é destinado à formalização da
relação entre gestores quando unidades
públicas prestadoras de serviço, situadas no
território rio de um município, estão sob gerência
de determinada esfera administrativa e gestão
de outra.
• Plano de Metas e operativo (transferências de
recursos e pactuação)
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Limite Financeiro Global
• Recursos federais transferidos fundo a
fundo
• Recursos estaduais e municipais
• Unidades federais de ensino e cooperação
• Por blocos
• Média e alta complexidade (população
própria pria e referenciada)
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Normas
• I - A alocação do recurso referente ao Bloco Financeiro de
Média e Alta Complexidade da Assistência de acordo com
a PPI
• II - A alteração no valor do recurso Limite Financeiro Global
aprovada na CIB e encaminhada ao MS para publicação
• III - As transferências fundo a fundo do MS serão
suspensas nas seguintes situações:
a) não pagamento dos prestadores públicos p
ou privados,
hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil, após s o
crédito na conta bancária do Fundo de Saúde e o
processamento do SIH/SUS.
b) falta de alimentação dos Bancos de Dados Nacionais
obrigatórios, rios, por 2 (dois) meses consecutivos ou 3 (três)
meses alternados, no prazo de um ano
c) indicação de suspensão decorrente de relatório rio da
Auditoria (componentes estadual ou nacional), respeitado o
prazo de defesa.
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Aprovação Termo
• Consonância com Plano de Saúde
• Aprovado pelo Conselho de Saúde
• Pactuado na CIB e CIT
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Termo de Compromisso
de Gestão
• Extrato do Termo de Cooperação entre
entes públicosp
• Declaração da CIB de comando único
• Termo do Limite Financeiro
• Relatório dos Indicadores de
Monitoramento
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Composição do Termo
• É uma declaração de responsabilidade
do gestor assumindo as obrigações
sanitárias distribuídas das em cláusulas e
com anexo que define ações a
e serviços
de saúde.
• A planilha (anexo) especifica o que
realiza ou prazo para realizar
• Metas nacionais e locais e indicadores
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Atribuições Sanitárias
1. Responsabilidades Gerais da Gestão
do SUS
2. Regionalização
3. Planejamento e Programação
4. Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria
5. Gestão do Trabalho
6. Educação na Saúde
7. Participação e Controle Social.
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Monitoramento
• Permanente
• Indicadores, objetivos, metas e
responsabilidades
• Ações de apoio para qualificação do
processo de gestão
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MUDANÇAS
AS
• PPI e Indicadores Atenção Básica B
=
Pacto pela vida
modelo assistencial
• Gestão conforme PPI e capacidade
instalada
modelo de gestão
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Municípios Catarinenses
com adesão ao Pacto
• Itapema, Balneário Camboriú e Lontras
(fevereiro 2008)
• Trombudo Central, Rio do Sul, Atalanta, Rio do
Campo, Braço o do Trombudo, Santa Rosa de
Lima e Imbuia (março o 2008)
• Itajaí, , Blumenau, São Lourenço o do Oeste, São
João Batista, São Bonifácio, Palhoça,
a,
Canoinhas, Itapiranga, Mirim Doce, São Pedro
de Alcântara, Santa Terezinha e Nova Erechim
(abril 2008)
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Termo de Compromisso
Estadual
• Foi submetido ao Conselho Estadual de
Saúde em março o de 2008 sendo
rejeitada a proposta inicial e aprovado
com as alterações inseridas pelos
conselheiros.
• Foi encaminhado ao Ministério da Saúde
sem a apreciação da CIB
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Atribuições e responsabilidades
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Responsabilidades
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Termo Estadual
1/12/2008
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