N.R.P. BARTOLOMEU DIAS - Marinha de Guerra Portuguesa

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Instalações da Marinha
17. O De pa r ta m e n t o Marítimo d a Ma d e i r a
Edificado na emblemática Avenida do Mar e das Comunidades
Madeirenses, o edifício da Capitania do Porto do
Funchal encontra-se inserido no nobre espaço do centro
histórico da Cidade do Funchal, onde se encontra sediado
o Departamento Marítimo da Madeira (DMM).
O edifício foi projectado pelo então mui prestigiado Arquitecto
João Guilherme Faria da Costa (1906-1971). O Arquitecto
Faria da Costa para além do plano de urbanização
da Cidade do Funchal, também desenvolveu à época, os
planos de outras importantes cidades do país, a título de
exemplo, as Cidades do Seixal e do Montijo.
Em Abril de 1945, a Câmara Municipal do Funchal ofereceu
gratuitamente o actual terreno para a construção das
instalações da
Capitania do Porto
do Funchal.
Atento ao terreno
e, com o envio
do projecto
da capitania para
a Direcção-Geral
dos Edifícios
e Monumentos
Nacionais, inicia-
‐se o processo de
adjudicação da
construção, terminando
com a
sua inauguração
oficial em 28 de
Maio de 1950.
O edifício é
construído em três pisos, no gaveto do Largo dos Varadouros,
uma das antigas entradas do Funchal. Foi projectado
para albergar a Capitania do Porto do Funchal, a residência
do Capitão do Porto, o Tribunal Marítimo e a Casa dos
Pescadores.
Actualmente, funcionam neste edifício, para além do Departamento
Marítimo da Madeira e da Capitania do Porto
do Funchal:
- O Comando da Zona Marítima da Madeira;
- O Subcentro de Busca e Salvamento Marítimo do
Funchal;
- O Centro de Comunicações da Madeira;
- O Comando Regional da Polícia Marítima da Madeira;
- O Comando Local da Polícia Marítima do Funchal.
O DMM é nos termos da lei, um órgão regional da Direcção-Geral
da Autoridade Marítima (DGAM), funcionando,
face ao actual quadro jurídico, em razão do território, que
engloba na sua esfera de competências, as Ilhas da Madeira,
do Porto santo, das Desertas e das Selvagens, e os respectivos
espaços de jurisdição marítima.
Constitui o dispositivo do Departamento Marítimo da Madeira/Comando
Regional da Polícia Marítima da Madeira, as
Capitanias do Porto do Funchal/Comando Local da Polícia
Marítima do Funchal e a Capitania do Porto do Porto Santo/
Comando Local da Polícia Marítima do Porto Santo.
A constituição da Capitania do Porto do Funchal tal como
é reconhecida hoje, remonta ao século XIX, sob a alçada
dos Serviços da Alfândega do Funchal. De acordo com os
registos conhecidos, apenas no ano de 1900, passou a ser
chefiada por um oficial superior da Armada Portuguesa,
tradição que se estende até aos nossos dias.
Face aos meios portuários entretanto surgidos e às perspectivas
de incremento das actividades marítimas ligadas
ao transporte, ao recreio, à pesca e ao turismo, foi criada
em 1987 a Capitania do Porto do Porto Santo 1 , tendo sido
extinta a Delegação Marítima ali existente.
No edifício da
Capitania do Porto
do Porto Santo,
localizado no
centro histórico
da Cidade do
Porto Santo, para
além da repartição
marítima,
está nele sediado
o Comando Local
da Polícia Marítima
do Porto Santo.
Durante anos
foi chefiada, em
acumulação de
funções, por um
Oficial Superior,
Director da Estação
Radionaval de Porto Santo, até à sua desactivação em
2005. A partir desta data o Capitão do Porto do Funchal
assumiu, por inerência, as funções de Capitão do Porto do
Porto Santo.
Ao longo dos tempos, têm sido muitas as intervenções e
investimentos nos edifícios, nomeadamente ao nível da implementação
das infra-estruturas de suporte às novas tecnologias,
equipamento e melhoria substancial das condições
de trabalho, apresentando-se hoje um departamento moderno
e funcional, interligando os seus diferentes serviços,
capaz de responder às exigências do serviço e solicitações
internas e externas.
O Departamento Marítimo da Madeira conta com uma
lotação de 38 elementos (5 Oficiais, 2 Sargentos, 7 Praças,
18 militarizados e 6 Civis), que têm como principal
função exercer e fazer cumprir a Autoridade do Estado na
extensão da vasta área de jurisdição da Região Autónoma
da Madeira.
(Colaboração do DEPARTAMENTO MARÍTIMO DA MADEIRA)
Nota
1
Pelo Decreto-Lei nº 363/87 de 27 de Novembro, do Ministério da Defesa
Nacional.
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