N.R.P. BARTOLOMEU DIAS - Marinha de Guerra Portuguesa

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Generated by PDFKit.NET Evaluation PIRATARIA MARÍTIMA – UMA PERSPECTIVA ACTUAL nições. Para consumarem o sequestro, os piratas utilizaram 3 skiffs e diversas espingardas automáticas. O navio foi posteriormente levado para a costa leste da Somália, tendo ficado fundeado perto da cidade de Hobyo, tendo sido sempre vigiado de perto por navios da Marinha americana, que asseguraram que a sua carga não fosse descarregada e que desta forma não caísse nas mãos dos islamistas extremistas. Este navio foi libertado em 5 de Fevereiro de 2009, após o pagamento de um resgate, que se estima de 3,2 milhões de dólares, valor muito abaixo dos 20 milhões que se pensa terem sido pedidos inicialmente. - O M/T “Sirius Star” Este superpetroleiro, de bandeira liberiana, foi sequestrado em 15 de Novembro de 2008, pelas 07:23 GMT (Greenwich Mean Time), por piratas somalis, na posição 04:41S - 048:43E, cerca de 445 milhas náuticas a sudeste do porto de Baraawe, na costa leste da Somália. Quando foi abordado navegava na sua rota entre a Arábia Saudita e os EUA, através do Cabo da Boa Esperança, com uma carga de crude equivalente a 2 milhões de barris, avaliada em 100 milhões de dólares. Este navio, com uma tripulação de 25 elementos (2 britânicos, 2 polacos, 1 croata, 1 saudita e 19 filipinos) e com cerca de 332m de comprimento e 58m de boca, construído em 2008, foi o maior navio, até hoje, sequestrado por piratas. Foi libertado no dia 9 de Janeiro de 2009, após o pagamento de um resgate, que se estima de 3 milhões de dólares. “The state of the art” no combate à Pirataria Marítima Hoje em dia, o número de navios sequestrados por piratas, em determinadas áreas do globo, tem vindo a aumentar, o que mostra bem como a navegação mercante está cada vez mais exposta e indefesa perante os actos de Pirataria Marítima. Torna-se pois indispensável que os armadores e/ ou tripulações adoptem medidas preventivas mais eficazes, por forma a minimizarem as vulnerabilidades existentes. Algumas delas já estão a ser implementadas, como sejam a existência a bordo de câmaras de vigilância no exterior, de sistemas de alerta, de mangueiras do circuito de incêndios em carga, para utilização imediata no caso de uma tentativa de abordagem, etc. Actualmente e face às proporções que estes actos ilícitos estão a tomar, já existem empresas de segurança a disponibilizar barcos armados, assim como mercenários, entre os quais se encontram Gurkhas reformados, para acompanharem os navios em locais de risco. Também englobados nestas medidas preventivas, os armadores já têm ao seu dispor os sistemas Secure-Ship, ShipLoc e Long Range Acoustic Device. - O sistema Secure-Ship Este sistema, designado por “navio-seguro”, é uma das mais recentes e efectivas inovações no combate à Pirataria Marítima, consistindo numa cerca electrificada, que utiliza uma tensão intermitente de 9000 volt. Esta cerca é em tudo semelhante às que protegem as instalações militares e é instalada na 22 JULHO 2009 • Revista da Armada Click here to unlock PDFKit.NET borda falsa, ao redor do navio. Qualquer intruso, em contacto com esta, apanha um choque eléctrico, não-letal, que o obrigará a abortar a sua iniciativa de entrada no navio. Esse contacto, por sua vez, irá activar um alarme, acender diversos projectores ao longo do navio e fazer tocar uma sirene de grande intensidade. O IMB recomenda vivamente que os armadores instalem este sistema a bordo, desde que o mesmo seja viável. O sistema Secure-Ship também se encontra disponível para navios de pequeno deslocamento. - O sistema ShipLoc Actualmente, existem muitos sistemas credíveis que permitem a localização e seguimento dos navios, via satélite. O IMB, de entre os vários existentes, aprovou o ShipLoc. Este sistema é muito fiável e acessível em termos de custo, permitindo aos armadores, apenas com um computador e acesso à Internet, monitorizar O dispositivo acústico LRAD. Uma dazzle gun (Foto: U.S. Air Force). com exactidão a localização dos seus navios em qualquer parte do mundo. O ShipLoc está de acordo com o Capítulo XI-2/6 do Regulamento SOLAS 6 , nomeadamente no que respeita ao sistema de alerta de segurança dos navios (Ship Security Alert System). Este Regulamento exige que todos os navios com uma arqueação bruta superior a 500 estejam equipados com este sistema de alerta. Qualquer membro da tripulação, em caso de perigo, pode activá-lo através de um botão, enviando este, automaticamente, um sinal de socorro para o armador e para as autoridades competentes, não sendo este detectado por ninguém a bordo, nem pelos navios nas redondezas. - O Long Range Acoustic Device (LRAD) Este dispositivo acústico de longa distância foi desenvolvido pela American Technology Corporation, após o ataque, em Outubro do ano 2000, ao navio de guerra americano USS “Cole”. Foi concebido para ser usado pelos navios de guerra americanos, como arma não-letal, para evitar que pequenas embarcações se aproximassem sem autorização. Este equipamento, cujo alcance máximo se situa nos 300 metros, emite um som direccionado que pode, no seu volume máximo, atingir cerca de 150dbSPL 7 por metro, o que é o suficiente para causar danos irreversíveis na audição, uma vez que o limiar da dor, para a audição humana, se situa entre os 120 e os 140 db. A utilização de protectores auriculares pode minimizar os efeitos deste equipamento. O cruzeiro de luxo, “Seabourn Spirit”, usou um LRAD para dissuadir os piratas que o atacaram com RPG e rajadas de AK-47, aproximadamente a 100 milhas náuticas da costa da Somália, em 5 de Novembro de 2005. A eficácia do dispositivo não ficou provada, contudo os piratas falharam a abordagem. Para além dos sistemas atrás descritos existem outros, ainda em desenvolvimento, que poderão vir a ter aplicação prática no combate à pirataria. Um exemplo dum sistema desses são as armas não-letais de flashes (dazzle guns), criadas em 2005, por uma agência da Força Aérea americana. Estas produzem um feixe laser, cujos flashes provocam cegueira momentânea e desorientação. Se uma destas armas for disparada contra os olhos de alguém, por exemplo dos piratas, torna- ‐se impossível estes prosseguirem o seu ataque, pois não podem atacar o que não vêem. As armas de microondas são outro dos tipos de arma não-letal que se encontram em desenvolvimento. Estas actuam provocando o aquecimento da pele, causando um grande desconforto, contudo o seu efeito é momentâneo e não causa lesões futuras. H. Portela Guedes CFR Notas 1 O actual presidente é o Sheikh SHARIF Sheikh Ahmed, desde 31 de Janeiro de 2009, e o primeiro-ministro é Omar Abdirashid Ali SHARMARKE, desde 13 de Fevereiro de 2009; 2 A Marinha da Somália, fundada em 1965, com o auxílio da ex-União Soviética (URSS), era formada por diversas lanchas rápidas de fabrico soviético, armadas com mísseis e torpedos. Logo após a ex-URSS retirar os seus técnicos deste país, em 1977, rapidamente todos estes meios ficaram inoperacionais. Em 1991 dá-se a extinção da própria Marinha, não se conhecendo o destino dos seus militares; 3 São os navios utilizados pelos piratas para se deslocarem até perto dos seus alvos. Utilizam estes para transporte das suas lanchas de alta velocidade, que são depois colocadas na água para o ataque final aos navios mercantes; 4 O International Maritime Bureau (IMB) foi estabelecido pela International Chamber of Commerce, que é uma Organização internacional fundada em 1919, que trabalha para promover e suportar o comércio internacional e a globalização; 5 Segundo o Ministro da Defesa ucraniano Yuri Yekhanurov, citado pela agência de notícias ucraniana Interfax; 6 Regulamento adoptado pela IMO na sua conferência diplomática de Dezembro de 2002; 7 SPL - Sound Pressure Level. Bibliografia Piracy and Armed Robbery Against Ships: Annual Report 2008. United Kingdom: ICC International Maritime Bureau [2009]. International Maritime Bureau. Disponível em http:// www.icc-ccs.org. Acedido em 262200MAI09. International Maritime Organization. Disponível em http://www.imo.org. Acedido em 252130MAI09.
Generated by PDFKit.NET Evaluation PIRATARIA MARÍTIMA – UMA PERSPECTIVA ACTUAL Pirataria – um combate difícil “Na costa da Somália, o navio de guerra actuou, evitando um ataque de piratas sobre um navio mercante, os presumíveis piratas renderam-se, foram desarmados e, após identificação, foram colocados em liberdade”. Esta e outras afirmações semelhantes têm sido lidas e ouvidas com muita frequência nos órgãos de comunicação social. À perplexidade provocada pelo crescimento do fenómeno da pirataria em pleno século XXI, juntam-se inúmeras interrogações sobre os factos e o seu enquadramento legal, e que aqui, de uma forma necessariamente sucinta, nos propomos abordar. Os longos 3025 Km da costa da Somália, onde se inclui o golfo de Adém, uma das mais importantes rotas comerciais do mundo, têm sido patrulhados por cerca de 40 navios de guerra pertencentes à União Europeia (Operação Atalanta), à NATO, a uma força internacional (CTF 151) liderada pelos EUA e a diversos países como a Rússia, a Índia, a China, a Malásia e o Japão, entre outros. Portugal comanda a força NATO, da qual a fragata N.R.P. “Corte-Real” é o navio-chefe. Estes navios têm a sua actuação enquadrada, essencialmente, pelo Direito Internacional (DI), para além da legislação nacional. Com efeito, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), constitui pirataria todo o acto ilícito de violência ou de detenção, ou todo o acto de depredação (pilhagem) cometido, para fins privados, pela tripulação ou pelos passageiros de um navio, e dirigidos contra um navio em alto mar ou pessoas ou bens a bordo dos mesmos. Ainda conforme esta Convenção, o comandante do navio de guerra tem legitimidade para actuar, quando na presença de um acto de pirataria, e existe um dever de todos os Estados cooperarem na repressão deste ilícito. Neste contexto, pode afirmar-se que o DI concede aos Estados legitimidade para punir actos de pirataria, considerada uma ofensa hedionda. No entanto, a Convenção não os declara criminosos, pelo que a competência permitida pelo DI tem de ser legislada internamente. Neste sentido, é necessário que o crime de pirataria esteja tipificado como tal na legislação penal nacional e que seja considerado de jurisdição universal, i.e. que permita julgar estes actos, onde quer que eles ocorram, independentemente de estar um cidadão nacional Click here to unlock PDFKit.NET ARQUITECTURA INDO-PORTUGUESA na região de Cochin e Kerala – Helder Carita envolvido como agente ou como vítima. Ora, em grande parte dos países europeus, incluindo Portugal, o acto de pirataria não está tipificado como crime no ordenamento jurídico interno, pelo que só podemos punir se os actos praticados pelos piratas poderem ser subsumidos a outros tipos de crime: captura ou desvio de navio, crime contra a segurança de transporte, homicídio, ofensas à integridade física, roubo, rapto, entre outros. Neste caso, com a dificuldade acrescida de nenhum dos crimes Representação de piratas “NOUTA QUE SÃO LADRÕES QUE ANDÃO ARROBAR PELO MAR”. Biblioteca Casanatense de Roma, Códice 1889, Fol. 36. Séc. XVI. ser de jurisdição universal, o que tem como consequência que só podemos julgar se o ilícito se concretizar a bordo de um navio de pavilhão Português, ou se um cidadão Português for agente ou vítima do crime. Como referido, não estando em causa a legitimidade para actuar que decorre, não só da CNUDM, como da própria figura da legítima defesa, que nos permite defender quando estamos na presença de uma agressão ilícita, em execução ou iminente, contra nós ou contra terceiro, há contudo necessidade de criar ferramentas jurídicas para que se possam julgar os piratas. As dificuldades resultantes do escasso enquadramento penal desta matéria reflectem-se no acto da detenção do agente. Assim, se não estiver em causa um cidadão português ou factos praticados a bordo de um navio de pavilhão português, a detenção só se poderá efectuar se: (1) For possível extraditar para um país que tenha legitimidade para julgar (caso tenha sido atacado um seu nacional ou um navio com o seu pavilhão); (2) Forem utilizados shipriders - transporte a bordo de uma equipa de polícia do Estado costeiro, que aborda e detém os piratas, entregando-os ao seu país; (3) For celebrado um Acordo Internacional para entrega dos detidos a um Estado que se disponibilize para os julgar (caso do Quénia com o Reino Unido, EUA e União Europeia – só para navios que integram a Operação Atalanta); (4) For criado um tribunal internacional ad hoc que julgue os agentes deste tipo de crime. Sobra-nos ainda a hipótese de, após a actuação que evite a concretização do crime, a detenção ser efectuada por um navio próximo, cujo país tenha jurisdição universal relativa ao crime de pirataria ou Acordo Internacional com um país da região. Por fim, resta mencionar duas questões significativas: a actuação dos navios de guerra no mar territorial (MT) da Somália e o uso da força. Como já foi referido, os actos de pirataria só ocorrem em alto mar, pelo que os actos similares, designados por “assalto à mão armada contra navios”, praticados dentro do MT de um Estado são da competência das autoridades desse Estado costeiro. No caso da Somália, com a concordância do seu Transitional Federal Government, foram aprovadas quatro Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNUs - 1816 (2JUN), 1838 (7OUT), 1846 (2DEZ) e 1851 (16DEZ), todas de 2008) que permitem a entrada no MT da Somália para reprimir este tipo de actos. No que diz respeito ao uso da força, esta deve ser empregue em conformidade com o DI. Os princípios da necessidade e proporcionalidade devem ser considerados, tendo sempre em atenção que os meios usados terão de ser adequados aos fins, empregando o método disponível menos lesivo, mas eficaz, evitando-se excessos durante a intervenção. Os militares têm directivas sobre a utilização da força (regras de empenhamento), enquadradas pelo DI e pelas RCSNUs, que lhes permitem tomar todas as medidas necessárias em conformidade com o Direito Internacional Humanitário e com os Direitos Humanos. A. Neves Correia CFR Revista da Armada • JULHo 2009 23
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