N.R.P. BARTOLOMEU DIAS - Marinha de Guerra Portuguesa

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Generated by PDFKit.NET Evaluation PIRATARIA MARÍTIMA – UMA PERSPECTIVA ACTUAL O recrudescimento da Pirataria Marítima A Pirataria Marítima na costa da Somália A Somália encontra-se geograficamente localizada no nordeste do continente africano, na região denominada por “Corno de África”, e possui uma costa com uma extensão de aproximadamente 3025 km. As costas norte e leste deste país são banhadas, respectivamente, pelas águas do Golfo de Adem e do Oceano Índico, passando pelas primeiras toda a navegação que vem ou vai para o canal do Suez e pelas segundas todo o tráfego marítimo que vem ou vai para o Cabo da Boa Esperança. Este país tornou-se independente em 1 de Julho de 1960, tendo o seu último governo efectivo, chefiado pelo General Muhammad Siad Barre, caído em 1991. A partir deste ano a Somália transformou-se num Estado falhado, essencialmente devido à ausência dum governo efectivo, às instituições públicas terem cessado funções e às Forças Armadas terem sido dissolvidas. A extinção destas últimas deu origem a pequenos grupos armados, que se organizaram de acordo com os seus clãs. Estas milícias têm- ‐se mantido, desde então, envolvidas em lutas permanentes entre elas. A anarquia impera em quase todo o país, com excepção para duas zonas, Somaliland a noroeste e Puntland a nordeste, onde ainda existem alguns resquícios de lei e ordem. Ultimamente, a governação da Somália tem sido assegurada por um Governo Federal de Transição 1 , estabelecido em Outubro de 2004 em Mombaça no Quénia. A sua actual população ronda os 10 milhões de habitantes, que se agrupam essencialmente em 5 grandes famílias de clãs (Hawiye, Isaak, Darod, Rahanwein e Dir), que por sua vez se subdividem em dezenas de sub-clãs. Este país apresenta uma das maiores taxas anuais de natalidade do mundo, que se estima em 44 nascimentos por cada 1000 habitantes; em média cada mulher somali tem entre 6 a 7 filhos. A população da Somália é considerada jovem, sendo a sua média de idades de 17 anos e a sua esperança de vida à nascença de 50 anos. A pirataria ao longo da costa da Somália é o resultado do ambiente permissivo que se vive neste país, e que resulta da sua actual situação de Estado falhado, incapaz de restabelecer a lei e a ordem, o que propicia o aumento das actividades ilegais, quer em terra, quer no mar. Neste último, devido à falta de monitorização e patrulhamento 2 , estas actividades tomaram a forma de pesca ilegal, contrabando, Pirataria Marítima, etc. Desde 1991 que os pescadores somalis foram assistindo, de forma impotente, ao esgotar dos seus recursos piscatórios por parte dos seus congéneres estrangeiros, que têm vindo a exercer a actividade da pesca nas suas águas, sem autorização e por vezes com equipamento proibido. Muitas das embarcações de pesca somalis, de 20 JULHO 2009 • Revista da Armada Click here to unlock PDFKit.NET Foto NATO O N.R.P. “Corte-Real”, navio chefe da SNMG1. fabrico artesanal, ao enfrentarem os barcos de pesca forasteiros, com um deslocamento muito superior, foram abalroadas e afundadas. Consta que a frustração desses pescadores os levou a que muitos deles se dedicassem à Pirataria Marítima, procurando nesta uma forma alternativa de vingança e de sustento. Outro factor que pode ter contribuído para o aumento da pirataria nestas águas, foi o Tsunami de 24 de Dezembro de 2004, que se fez sentir com muita intensidade ao longo da costa deste país, matando entre 40 a 50 mil pessoas e devastando vilas inteiras. Como resultado deste acontecimento milhares de somalis perderam os seus bens, nomeadamente aqueles que lhes permitiam o seu sustento, as suas embarcações de pesca. A Pirataria Marítima pode ter sido vista, desde então, como uma solução para a sobrevivência destas populações. O aumento destes actos ilícitos nas águas da Somália, pode ainda estar relacionado com a possibilidade da pirataria estar a servir de fonte de financiamento para o terrorismo, pois um dos grupos islamitas insurgentes, muito activo neste país, é considerado como tendo ligações à Al-Qaeda, no entanto isto não passa de uma mera suposição, sem suporte crível até à presente data. Os ataques aos navios mercantes, por parte dos piratas somalis, que até há uns anos atrás eram efectuados a poucas milhas de terra e com armas brancas, actualmente tomaram outras proporções, ou seja são efectuados a distâncias muito maiores da costa, já tendo chegado às 700 milhas, e são sempre com o uso de armas de fogo. Esta mudança no Modus Operandi dos piratas, em muito se deve ao facto de estes terem passado a dispor de “navios-mãe” 3 , de armas automáticas, de RPG (Rocket Propelled Grenade), de telefones via satélite, de equipamentos de navegação, de barcos de fibra com motores fora de borda, etc. A utilização de todos estes meios veio permitir aos piratas uma maior liberdade de acção, planeamento e perigosidade na execução dos seus actos ilícitos. Assim sendo é fácil de perceber porque é que os ataques, que inicialmente tinham como alvo as pequenas embarcações de pesca, junto a costa, e posteriormente os barcos de pesca de maior deslocamento, ao largo, se direccionam agora para a navegação mercante já distante de terra. Atendendo ao exposto, pode-se inferir, ainda que com um certo grau de incerteza, que alguns clãs estão a virar as suas milícias para o mar, para através de actos de pirataria adquirirem dinheiro de uma forma fácil, e que estas poderão estar a ser formadas, essencialmente, por pescadores e por antigos militares da Marinha, devido aos seus conhecimentos náuticos. As operações navais de combate à Pirataria Marítima na Somália - A operação “Allied Protector” Esta operação naval está a ser lavada a cabo pela NATO e é considerada por esta, como o seu contributo para o esforço que a comunidade internacional está a efectuar em prole do aumento da segurança das rotas comerciais marítimas na área do “Corno de África”. A NATO está a utilizar uma força, constituída por navios de diversas nações aliadas, que se tem mantido empenhada, quer na dissuasão das actividades de pirataria nesta região, quer na protecção da navegação mercante contra este tipo de ilícitos. Esta força tem a designação de Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG1) e é constituída actualmente por 5 navios, o N.R.P. “Corte-Real” (Portugal – navio chefe), o HMCS “Winnipeg” (Canadá), o HNLMS “De Zeven Provinciën” (Holanda), o ESPS “Blas de Lezo” (Espanha) e o USS “Halyburton” (EUA). O actual comandante desta força é o Contra- ‐almirante português José Domingos Pereira da Cunha, tendo a cerimónia de tomada de posse ocorrido em El Ferrol – Espanha, em 23 de Janeiro de 2009. O comando desta força naval vai alternando entre as várias nações que contribuem regularmente com navios para esta, como sejam Portugal, Alemanha, Holanda, Espanha, Polónia, Noruega, Dinamarca, Reino Unido e Estados Unidos da América. Por norma, a SNMG1 costuma actuar no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo, nas mais diversas missões e nos mais variados cenários de actuação, quer em situações de paz, quer de crise e conflito. É a primeira vez que esta está destacada nas regiões do “Corno de África” e do sudeste asiático, o que vem demonstrar a importância que a NATO está a atribuir ao combate à pirataria nestas áreas. A operação “Allied Protector” veio dar continuidade ao que já havia sido feito pela NATO durante a operação “Allied Provider”, que decorreu entre 24 de Outubro e 12 de Dezembro de 2008 no Mar Arábico, na qual participou a SNMG2, e que permitiu assegurar a entrega de 30.000 toneladas de ajuda humanitária à Somália. Esta força foi constituída por 7 navios das seguintes Marinhas, italiana, alemã, americana, grega, turca e britânica e teve como principal missão escoltar os navios mercantes de apoio ao “Programa Alimentar Mundial” da ONU, no fornecimento de alimentos à Somália, tendo sido
Generated by PDFKit.NET Evaluation PIRATARIA MARÍTIMA – UMA PERSPECTIVA ACTUAL conduzida pelo Allied Maritime Component Command em Nápoles – Itália. - A operação “Atalanta” Esta operação naval, levada a efeito pela União Europeia, é a primeira do género conduzida no âmbito da Política Europeia de Segurança e de Defesa. Com uma duração de 12 meses foi lançada formalmente no dia 9 de Dezembro de 2008, sendo a sua principal missão o combate à pirataria ao largo da costa da Somália. Tem como suporte legal as condições fixadas pelo direito internacional aplicável, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as Resoluções 1814(2008), 1816(2008), 1838(2008) e 1846(2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Os seus principais objectivos são: - a protecção dos navios do “Programa Alimentar Mundial” que asseguram a ajuda alimentar para as populações deslocadas da Somália; - a protecção de navios mercantes vulneráveis que navegam nas costas da Somália; - a dissuasão, a prevenção e a repressão de actos de pirataria e dos assaltos à mão armada contra navios ao largo da costa da Somália. Está a ser empregue nesta operação a European Union Naval Force (EUNAVFOR), nomeadamente a Combined Task Force 465 (CTF 465). O seu comando operacional em terra está a ser assegurado pelo Contra-almirante Peter Hudson, da Marinha inglesa, no Quartel-General da NATO em Northwood, situado a noroeste de Londres, no Reino Unido. O comando da força no mar, no período compreendido entre Dezembro de 2008 e 06 de Abril de 2009, esteve a cargo do Comodoro Antonios Papaioannou, da Marinha grega. Actualmente é o Capitãode-Mar-e-Guerra Juan Garat Caramé, da Marinha espanhola, que desempenha estas funções, perspectivando-se que no terceiro período desta operação seja um oficial da Marinha holandesa a assumir esta incumbência. Têm contribuído, ou irão ainda contribuir, para a CTF 465, navios e aeronaves de patrulha marítima de países como, o Reino Unido, a França, a Grécia, a Suécia, a Espanha, a Holanda, a Alemanha, a Bélgica entre outros. Em 31 de Maio de 2009 esta força era constituída pelos seguintes meios, ESPS “Numancia” (Navio chefe) e ESPS “Marques de la Ensenada”, de Espanha, FGS “Rheinland Pfalz”, FGS “Emden” e FGS “Berlim”, da Alemanha, FS “Nivose”, FS “Albatros” e FS “Cmt. Bouan”, da França, HS “Nikiforos Fokas”, da Grécia, ITS “Maestrale”, de Itália, HSwMS “Trossoe”, HSwMS “Stockholm” e HSwMS “Malmoe”, da Suécia. Esta força conta ainda com o apoio de 3 aviões de patrulha marítima, um espanhol, um alemão e um francês. Ainda nesta data encontravam-se a operar com a CTF 465, as seguintes forças, CTF 410 (SNMG1 - NATO), CTF 150, CTF 151 e CTF 53, assim como os navios “Sazanami”, “Samidari”, “Tokiwa” e “Akebono”, do Japão, INS “Talwar”, da Índia, “Admiral Panteleyev”, da Rússia, “Munmu The Great”, da Coreia do Sul, KD “Hang Tuah”, da Malásia, HMAS “Ballart” Click here to unlock PDFKit.NET e HMAS “Sydney”, da Austrália. A China também tem alguns navios na área. O iate francês “Le Ponant” (Foto: Flickr). O M/V “Faina” (Foto: Eric L. Beauregard). O M/T “Sirius Star” (Foto: Reuters). Os números da Pirataria Marítima em 2008 Durante o último ano, segundo o IMB 4 , registaram-se 293 actos de pirataria em todo o mundo, dos quais 200 (68,2%) resultaram em ataques consumados, enquanto 93 desses actos ficaram-se apenas pela tentativa. Apesar do número de ilícitos do ano passado ter sido o mais elevado desde 2005, este foi muito inferior aos valores registados em 2000 (469) e 2003 (445), anos em que houve o maior número de ocorrências nas últimas 2 décadas. Dos 293 ilícitos registados, 92 (31,4%) tiveram lugar no Golfo de Adem, 40 (13,6%) na Nigéria, 28 (9,5%) na Indonésia e 19 (6,5%) na bacia da Somália, ou seja apenas 4 locais representaram cerca de 61% do total destes actos. Ao contrário do que muitos possam pensar, os ataques de pirataria não se dão apenas com os navios a navegar, pois dos 200 que foram consumados, 95 (47,5%) tiveram lugar com os navios atracados e 17 (8,5%) com eles fundeados, o que perfaz 112 (56%) ataques nestas 2 últimas condições. Os portos e fundeadouros com mais incidentes reportados estão situados nas cidades de Lagos, na Nigéria, de Dar es Salaam, na Tanzânia e de Chittagong, no Bangladesh, tendo ocorrido nestes, respectivamente 22, 12 e 11 ataques. Em 2008 houve também um aumento muito significativo do uso da força durante os ataques, pois enquanto em 2007, dos 263 incidentes registados, só em 72 se tinham utilizado armas de fogo, no ano passado esse número subiu para 193 (65,8%), o que vem mostrar como os piratas se estão a tornar cada vez mais violentos na abordagem dos navios. Como consequência directa, o número de sequestros conseguidos, quer de navios (49), quer dos seus tripulantes (889) foi o maior de sempre dos últimos 20 anos. Só os piratas somalis contribuíram para os sequestros de 42 (85,7%) navios e 815 (91,6%) tripulantes. No que respeita ao tipo de navios mais atacados, são os porta contentores os mais procurados, com 16,7% (49) do total, seguidos dos graneleiros com 16,4% (48) e dos navios-tanque de transporte de químicos com 13,3% (39). O facto destes 3 tipos de navio serem os mais atacados está directamente relacionado com as suas velocidades e/ ou com as alturas das obras mortas, pois normalmente os piratas só escolhem navios com velocidades inferiores a 16 nós e/ ou obras mortas inferiores a 8m. Em relação aos países de registo dos navios, os mais afectados foram o Panamá com 52 (17,7%) navios atacados, Singapura com 25 (8,5%) e a Libéria com 19 (6,4%). Um dado digno de registo é o facto de que, dos 52 navios de bandeira panamiana atacados apenas 2 são de armadores panamianos, utilizando todos os restantes este país como bandeira de conveniência. Os casos mais mediáticos de 2008 - O iate “Le Ponant” Em 04 de Abril de 2008 o iate de luxo francês “Le Ponant”, de 88 metros de comprimento, quando se encontrava a cruzar o Golfo de Adem, na posição 13:12N e 050:14E, foi abordado por piratas somalis armados, que se faziam deslocar em 2 embarcações de alta velocidade. Estes atacaram e sequestraram o navio e tornaram reféns os 30 membros da sua tripulação. O navio foi levado para a costa da Somália, onde se seguiu uma semana de intensas negociações, que terminaram, sem incidentes, com a entrega dos reféns em 11 de Abril, a militares franceses, em troca de um resgate, não divulgado. Após a libertação dos reféns, uma equipa de comandos franceses seguiu os piratas em terra, utilizando um helicóptero, até um local remoto em Puntland, no nordeste da Somália, conseguindo aí capturar seis piratas. - O M/V “Faina” No dia 25 de Setembro de 2008, pelas 16:00 locais, foi sequestrado o navio de carga ucraniano M/V “Faina”, de bandeira do Belize, na posição 02:10N-050:40E, a cerca de 280 milhas náuticas a leste da capital da Somália, Mogadishu, com uma tripulação de 20 elementos (17 ucranianos, 2 russos e 1 letão). Este navio, do tipo RO-RO (Roll-On/Roll-Off), com 162,1m de comprimento, transportava 5 na altura, entre outro material, 33 tanques T-72, lançadores de granadas e mu- Revista da Armada • JULHO 2009 21
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