N.R.P. BARTOLOMEU DIAS - Marinha de Guerra Portuguesa

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Generated by PDFKit.NET Evaluation A NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) acaba de celebrar 60 anos. As comemorações tiveram lugar nos dias 3 e 4 de Abril de 2009, durante a cimeira da NATO, que se realizou nas cidades vizinhas de Estrasburgo (França) e Kehl (Alemanha). O seu propósito fundador, em 1949, foi a salvaguarda da liberdade e da segurança dos 12 países que se uniram na aliança transatlântica, por meios políticos e militares, segundo os princípios da Carta das Nações Unidas e com um objectivo comum, que era estabelecer uma paz duradoura na Europa. Dos 14 artigos do Tratado, o que lhe deu sentido foi o 5.º, onde se pode ler que “As Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas ...”. O valor estratégico de Portugal foi suficiente para entrar, como membro fundador, numa Aliança de países democráticos. Seis anos mais tarde, com a assinatura do Pacto de Varsóvia, a NATO passou a ter como bloco opositor a União Soviética. Os desafios de hoje são bem diferentes dos que fundamentaram a criação da aliança, pelo que devemos reflectir sobre o seu futuro. Isto é extremamente oportuno numa altura em que se prepara um novo Conceito Estratégico, que deverá ser assinado em Lisboa, em 2010 ou 2011. Como país anfitrião desta cimeira de chefes de Estado e de Governo, Portugal deverá acompanhar de perto a elaboração do documento. Hoje, tal como há dez anos, por ocasião dos 50 anos da NATO, a Revista da Armada dedica uma reflexão ao futuro da Aliança. EVOLUÇÃO DO CONCEITO ESTRATÉGICO Depois da Segunda Grande Guerra o elo transatlântico assumiu, no plano político, a defesa dos valores ocidentais e, no plano militar, a posição defensiva contra uma eventual agressão do Pacto de Varsóvia. No final dos anos 80 caiu o muro de Berlim, terminou a Guerra Fria e reunificou-se a Alemanha. A União Soviética desmembrou- ‐se emergindo uma Rússia fragilizada e vários novos Estados livres. As preocupações ocidentais centraram- ‐se na segurança e controlo do armamento nuclear espalhado pelas ex‐repúblicas sovié ticas. Ao mesmo tempo assistiu-se à proliferação de conflitos locais de origem étnica, religiosa e/ou nacionalista, bem como 12 JULHO 2009 • Revista da Armada Click here to unlock PDFKit.NET Nos 60 anos da NATO a grandes fluxos migratórios. Apareceram novas formas de terrorismo, mais tráfico de drogas e crime organizado. Este ambiente de enorme complexidade levou a NATO à primeira revisão do Conceito Estratégico, que viria a ser aprovada na cimeira de Roma de Novembro de 1991. O pensamento geopolítico centrado em dois blocos geográficos claramente antagónicos deixou de fazer sentido e deu lugar a um pensamento global vago, que conduziu a Aliança para fora das suas fronteiras tradicionais. Apareceu um novo conceito para enquadrar as novas operações militares que não visavam a retaliação a um ataque directo à Aliança, ou a um dos seus membros, previsto pelo artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte. A estas operações passou a dar‐se o nome de operações “não artigo 5.º”. Na cimeira da NATO de 1994, que decorreu em Bruxelas, foi reafirmado que a defesa colectiva se mantinha como objectivo principal da Aliança. Aproveitou-se, no entanto, para salientar a necessidade de se adaptarem as estruturas e os procedimentos para o cumprimento de novas missões. Foram adoptadas medidas para permitir a reestruturação da estrutura de comandos (Long Term Study – LTS), o desenvolvimento do “European Security and Defense Identity” (ESDI) e para a implementação do conceito “Combined Joint Task Force” (CJTF). Neste período a NATO promoveu o “Diálogo do Mediterrâneo” ao mesmo tempo que foi avançando para Leste, cativando novos membros para a Aliança e estabelecendo um relacionamento de cooperação com outros países de Leste através do conceito “Partnership for Peace” (PfP). Nos anos 90, a NATO envolveu-se nos conflitos nos Balcãs e o confronto com a Jugoslávia revelou que as capacidades dos membros da Aliança eram bastante díspares, em especial na capacidade aérea. Os EUA mostraram o seu grande avanço tecnológico em relação aos países do lado de cá do Atlântico. Além disso, foi evidente a dificuldade em projectar, sustentar e render as forças em teatros de operações “não Artigo 5.º”. Há 10 anos, em Abril de 1999, comemoraram-se os 50 anos da NATO na Cimeira de Washington. Aí foi aprovado o actual Conceito Estratégico da NATO, que levou 18 meses a desenvolver. Lançou-se a iniciativa “Defence Capabilities Iniciative – DCI” com o objectivo de melhorar a interoperabilidade entre forças NATO, de forma a permitir o empenho em missões multinacionais, em todo o espectro de operações. Entraram para a aliança a Polónia, a República Checa e a Hungria. Países de quem se tem falado actualmente a propósito da iniciativa norte-americana para instalar um sistema de defesa antimíssil balístico, que irrita profundamente os russos. O propósito fundador da Aliança, o empenho de todos na defesa e segurança colectiva, foi invocado pela primeira vez em 2001, após os atentados do 11 de Setembro. A onda de choque fez com que os norte-americanos sentissem a necessidade de rever toda a sua política e doutrina de segurança, organizando a defesa e a segurança do seu território para fazer face a ameaças externas e internas. A NATO também se viu conduzida no sentido de iniciar estudos para enfrentar o terrorismo, o que implicava um novo tipo de forças, novas estruturas, nova organização, novos conceitos doutrinários e treino adequado. Na cimeira de Riga de 2006, em que se procurou a adaptação do planeamento de defesa NATO, não havia ainda condições para o necessário consenso em torno da definição de um novo conceito estratégico. Actualmente, parecem estar reunidas as condições, porque os aliados bem sabem que o futuro da Aliança depende do consenso que reunirem em torno do novo documento estratégico, que define o que a NATO vai fazer no futuro e como o vai fazer. A NATO ACTUAL A NATO está actualmente envolvida em 5 operações de diversas tipologias: estabilização no Afeganistão; manutenção da paz no Kosovo; assistência na reforma do sector de segurança na Bósnia-Herzegovina; patrulhamento no Mediterrâneo e Índico; e treino no Iraque. A Aliança participou também em operações humanitárias no Paquistão, transporte estratégico na região sudanesa do Darfur, apoiou os EUA na altura do furacão Katrina. Os seus AWACS apoiaram a segurança no euro 2004 e nos últimos jogos Olímpicos. Dada a sua actualidade, salienta-se a Operação “Allied Protector”, conduzida
Generated by PDFKit.NET Evaluation pela Standing NATO Maritime Group 1. Esta força naval, composta por navios de vários países, entre os quais uma fragata portuguesa, é comandada por um Almirante português. Esta operação, que agora decorre sobretudo no Golfo de Adem, colabora na contenção da pirataria em conjugação com outras operações, da qual destacamos a operação “Atalanta” da União Europeia, num teatro de operações mais a sul, ao largo da costa somali do Índico. O QUE SE PASSOU NA CIMEIRA DOS 60 ANOS A cimeira decorreu em solo francês e em solo alemão, podendo ser um sinal de que o eixo franco-alemão pretende assumir-se na liderança do pilar europeu da NATO. A França deixa de ter um pé dentro e um pé fora, ao passar a integrar, de novo, passados 43 anos, a estrutura militar. Certamente que esta decisão vai implicar a redistribuição das chefias dos comandos NATO. A França deu sinais de querer centrar mais a agenda da NATO na defesa dos países-membros. A Alemanha, através da chanceler Merkel, já recusou uma perspectiva da NATO como «organização de segurança mundial», ambicionada pela diplomacia norte-americana. A Aliança deu as boas vindas a mais dois membros, a Albânia e a Croácia, passando a contar com 28 países membros. Foi escolhido um novo Secretário-Geral, o primeiro‐ministro dinamarquês Anders Fogh Rasmussen. Este nome foi aprovado pelos 28 países membros, o que é significativo, atendendo ao consenso que foi necessário reunir. Não se sabe que contrapartidas terão levado a Turquia a alterar a sua oposição inicial, já que não aceitava o primeiro- ‐ministro dinamarquês, por este ter apoiado a publicação de caricaturas do profeta Maomé, por um jornal dinamarquês, em 2005. O novo secretário-geral tomará posse no dia 1 de Agosto de 2009, data em que termina o mandato de Jaap de Hoop Scheffer. Tal como no passado, o presidente norte- ‐americano esteve presente para manifestar que a relação EUA-NATO não mudou com a nova administração. “Ouvir, aprender e liderar”, eis como Barack Obama resumiu a postura dos Estados Unidos na cimeira da NATO. Disse ainda que foram dados “passos importantes para renovar a Aliança transatlântica”. O Presidente Obama conseguiu o apoio pretendido para a nova estratégia americana em relação ao Afeganistão. Mais 5000 Click here to unlock PDFKit.NET militares vão ser enviados do velho continente para combater a ameaça terrorista. O Presidente norte-americano lembrou aos Aliados que a luta contra o terrorismo é um problema de todos, pelo que a Europa terá de participar mais. “A Al-Qaeda está activa na região fronteiriça do Afeganistão com o Paquistão. Os terroristas ameaçam todos os membros da NATO. Atacaram tanto na Europa como na América do Norte. Estão a preparar novos ataques e é por isso que a minha administração lançou uma revisão abrangente da nossa estratégia.” Os aliados sabem que a credibilidade da Aliança depende de uma vontade política forte e consensual no sentido de manterem a NATO como uma grande instituição. Foi definido um caminho para a elaboração de um novo conceito estratégico da NATO. Esta orientação política está contida na “Declaração de Segurança da Aliança”, “um breve documento político”, que contém os principais temas a desenvolver, conforme explicou o secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer. Este conceito irá ser desenvolvido por sábios que irão elaborar uma primeira reflexão. Atendendo a que é necessário o consenso, vai ser interessante ver como é que os aliados vão receber o primeiro projecto. Prevê-se que a aprovação do novo conceito venha a ser feita em Portugal, em 2010 ou 2011, na próxima cimeira da NATO. OS DESAFIOS PARA O FUTURO CONCEITO ESTRATÉGICO DA ALIANÇA O conceito estratégico é um documento ratificado por todos os países membros da Aliança que define e aprofunda as linhas orientadoras da organização a médio prazo. O ambiente estratégico internacional mudou, outras ameaças à Democracia, aos valores e ao estilo de vida aparecem no horizonte. A NATO quer repensar o seu Conceito Estratégico e as suas capacidades para fazer face às novas ameaças, para não ouvir vozes crescentes, que insinuam a sua obsolescência. Mas, logo para começar, a definição e identificação de novas ameaças não é consensual. A capacidade de resposta a problemas fora de um âmbito estritamente militar, como os ataques cibernéticos, as catástrofes provocadas pelas alterações climáticas ou a segurança energética - no qual o combate contra a pirataria na costa da Somália pode ser visto como exemplo -, bem como a luta contra o terrorismo, o narcotráfico e proliferação de armamento, são novas ameaças e desafios que a NATO vai, por certo, contemplar na sua nova estratégia. A prioridade máxima da NATO vai para a estabilização do Afeganistão, a maior operação militar de sempre da NATO e primeira missão de combate terrestre. É uma grande preocupação, atendendo a que se aproxima um período eleitoral. Faltam meios e há limitação à acção das forças no terreno. Neste sentido, os europeus cederam à pressão norte-americana para enviarem dinheiro e pessoal para o Afeganistão, embora só para um horizonte de 3 meses até às eleições de 20 de Agosto. A NATO tem apelado constantemente a um empenhamento mais alargado, que se traduz na contribuição de países como o Japão, a Austrália, a Coreia do Sul ou a Nova Zelândia, mas ao qual as organizações humanitárias têm mostrado reticências, devido ao cariz militarista da Aliança e à falta de segurança no Afeganistão. A solução para o problema do Afeganistão, como referiu recentemente o Tenente‐coronel Proença Garcia num excelente artigo sobre a NATO, não é militar, já que as guerras de cariz subversivo, apesar de não se vencerem militarmente, perdem-se pela inacção militar. A eliminação da Al-Qaeda do Afeganistão e do Paquistão irá requerer uma estratégia total, obedecer ao que agora se designa por Comprehensive Approach, com o envolvimento de actores regionais, designadamente a Rússia, o Irão, a China, a Índia, o Paquistão e uma miríade de organizações e agências internacionais e não governamentais, onde a Aliança desempenha apenas o papel do instrumento militar. O segundo grande objectivo da Aliança é o reatamento das relações com a Rússia, o que já terá levado a uma “não decisão” sensata em relação à entrada da Geórgia e da Ucrânia para a NATO. Recorda-se que o alargamento da NATO tem sido feito à custa da entrada de países da ex-União Soviética. Entraram 12 países nos últimos dez anos. Este alargamento a leste e a iniciativa norte-americana de implementar um sistema de defesa antimíssil balístico na Polónia e na República Checa não tem facilitado as relações diplomáticas da Aliança Atlântica Revista da Armada • JULHO 2009 13
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