Comissão Especial das Rodovias no RS - RCE 10 - Assembléia ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
COMISSÃO ESPECIAL DAS RODOVIAS
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Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
COMISSÃO ESPECIAL DAS RODOVIAS
COMISSÃO ESPECIAL PARA
TRATAR
DAS QUESTÕES DAS RODOVIAS
RELATÓRIO FINAL
Palácio Farroupilha, abril de 2004
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Presidente:
Deputado Vilson Covatti (PP)
1º Vice Presidente:
Deputado Ronaldo Zülke (PT)
2º Vice Presidente:
Deputado Márcio Biolchi (PMDB)
1º Secretário:
Deputado Paulo Azeredo (PDT)
2º Secretário:
Deputado Manoel Maria (PTB)
3º Secretário:
Deputado Paulo Brum (PSDB)
4º Secretário:
Deputado Cézar Busatto (PPS)
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Presidente da Comissão
Deputado Marco Peixoto
Vice-Presidente.
Deputado Adão Villaverde PT
Relator
Deputado Fernando Záchia
Titulares
Deputado Fabiano Pereira PT
Deputado Berfran Rosado PPS
Deputado Pedro Westphalen PP
Deputado Edemar Vargas PTB
Deputado Sanchotene Felice PSDB
Deputado Estilac Xavier PT
Deputado Gerson Burmann PDT
Deputado Paulo Azeredo PDT
Deputado Marco Alba PMDB
Suplentes
Deputado Ivar Pavan PT
Deputado João Fischer PP
Deputada Leila Fetter PP
Deputado Janir Branco PMDB
Deputado Nelson Härter MDB
Deputado Ciro Simoni PDT
Deputado Osmar Severo PDT
Deputado Manoel Maria PTB
Deputado Cézar Busatto PPS
Deputado Ruy Pauletti PSDB
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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA
COMISSÃO ESPECIAL DAS RODOVIAS DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SUMÁRIO:
1. AVALIAÇÃO SOBRE OBRAS RODOVIÁRIAS ........................................... 09
2. NÍVEIS DE EMPREGO NO SETOR DA CONSTRUÇÃO PESADA ............ 14
3. DADOS FINANCEIROS NO SETOR ........................................................... 17
4. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS ................ 20
5. CONSULTORIA ............................................................................................ 28
6. PROGRAMA ESTADUAL DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA – PECR/RS..... 31
7. ANEXOS ........................................................................................................ 39
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APRESENTAÇÃO
Os trabalhos da Comissão Especial das Rodovias, da
Assembléia Legislativa, desenvolvidos ao longo de quatro meses, apontaram
diversos problemas no setor.
Para minimizar as dificuldades registradas, procuramos apontar
neste documento, algumas recomendações.
Durante o período de desenvolvimento dos trabalhos desta
Comissão, tivemos a oportunidade de ouvir os usuários das rodovias, as
entidades de classe como: Sindicato da Indústria da Construção de Estradas,
Pavimentação e Obras de Terraplanagem em geral no Estado do Rio Grande
do Sul (SICEPOT), Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias
(AGCR), Batalhão de Policia Rodoviária Federal e Estadual, Departamento
Estadual de Trânsito ( DETRAN), Departamento Autônomo de Estradas e
Rodagem (DAER), responsável pela Malha Rodoviária Estadual e o
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), representado
pelo coordenador 10º UNIT- RS, responsável pela Malha Rodoviária Federal
no Estado do Rio Grande do Sul, Agência Estadual de Serviços Públicos
(AGERGS), Associação Gaúcha de Pequenas e Médias Empresas
Transportadoras de Passageiros (AGPM), Associação Riograndense de
Empreiteiras de Obras Públicas (AREOP), Conselho Estadual de Trânsito do
Rio Grande do Sul (CETRAN), Ministério Público, Associação Riograndense
das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (RTI),
Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do
Sul (SETCERGS), Sindicato da RTI (SINDETRI).
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Com o apoio do DAER e do DNIT através de sua 10º UNIT-
RS, foram elaborados estudos no sentido de diagnosticar a situação física das
rodovia no Rio Grande do Sul, seus contratos de Implantação e Manutenção,
bem como a situação das Concessões Rodoviárias no Estado e os acidentes
ocorridos no período de 2001 a 2003.
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1 - AVALIAÇÃO SOBRE OBRAS RODOVIÁRIAS
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1- Avaliação sobre Obras Rodoviárias
Atualmente encontram-se em andamento o conjunto de Obras
apontados nos diversos Programas descritos no Quadro I.
QUADRO I
OBRAS EM ANDAMENTO
Nº PROGRAMAS
EXTENSÕES
km
ATUALIZADOS R$ 10³
VALORES
SALDOS
1 ASFALTO P/ TODOS 33 42.916 787
2 BID 442 461.459 241.398
3 BIRD 2133 240.102 166.293
4 COLETORAS 30 14.815 5.361
5 CONTRATOS EMERGENCIAIS 3.334 2.473
6 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS - DAER 2.905 1.766
7 EXPANSÃO DA MALHA 356 217.975 90.749
8 MASSAS 413 24.316 7.695
9 OBRAS DE ARTE ESPECIAIS 13.658 8.162
10 PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA 460 344.936 119.080
11 PEDAGIADAS 32 98.289 15.401
12 PEDÁGIOS COMUNITÁRIOS 18.159 3.989
13 POLIÉDRICAS 373 9.308 9.127
14 PRODETUR/INTERFACES 6 5.188 4.334
15 RECURSOS EXTERNOS 473 2.436 737
16 REVESTIMENTO PRIMÁRIO 1089 15.388 6.184
17 ROTA DO SOL 36 81.725 21.170
18 TREVOS 1.037 1.037
Total Global 5.876 1.597.943 705.743
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Estas obras, muitas delas com recursos garantidos através de
financiamentos Internacionais, tem seu ritmo bastante prejudicado pela dificuldade
na manutenção do cronograma de obras apresentado em suas Licitações, fruto na
maioria das vezes, da falta de empenho de recursos financeiros para seu perfeito
desenvolvimento.
Com exceção das obras fruto de financiamentos de recursos
externos, com saldos contratuais da ordem de R$ 408 milhões, existem obras a
serem executadas, no valor aproximado de R$ 300 milhões, com diversos prazos
para conclusão.
Estas obras, em sua maioria, visam melhor atender à circulação
viária, tendo todas elas seus projetos executivos efetuados atendendo ao principal
objetivo de economicidade.
Alguns destes contratos, atendem a caráter emergencial, muitas
vezes prejudicados em sua velocidade executiva, principalmente pela falta de
recursos e, outras tantas pelos procedimentos jurídicos necessários a atender à
Legislação vigente.
O item 8, Massas, referido no Quadro, trata da solução de
problemas pontuais para sanar pequenas deficiências que surgem fruto de
excessivo tráfego com carga acima daquela para a qual foram dimensionados os
pavimentos.
O item 9, Obras de Arte Especiais, com certeza da ciência de
todos, necessárias à perfeita fluidez de tráfego, também ficam prejudicadas em
suas Licitações e execução, mais uma vez pela falta de alocação de recursos.
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Para atender à circulação da produção primária que inicia seu
percurso junto às fontes produtoras, existe o item 16, Programa de
Revestimento Primário, que visa à atender estas vias, ainda não pavimentadas,
mas que também necessitam de reparos para a redução dos gastos com
transporte.
Para todas estas obras, o principal argumento é fundamentado na
economicidade que trará ao Transporte em seu todo e o conseqüente reflexo no
preço final dos produtos e serviços deslocados.
Por outro lado, aguardando a conclusão das obras referidas,
encontra-se em compasso de espera o atendimento financeiro ao conjunto de
obras relacionados no QUADRO II.
Entre os tópicos mais significativos, o item 1, Asfalto para Todos,
refere-se a um programa de obras que visava, basicamente, a ligação de todas as
sedes municipais à Malha Rodoviária Principal, fazendo com que, as comunidades
pudessem se deslocar através de Rodovias e acessos devidamente tratados.
Também é digno de apontar o item 8, Expansão da Malha, trata
da implantação de novas Rodovias, que viriam a atender à maior fluidez de
tráfego, permitindo, inclusive em alguns casos, alternativas mais econômicas de
deslocamento, através da melhoria nas condições de traçado das rodovias,
redução de percursos e de acidentes, através da implantação de uma sinalização
mais eficiente que vise às melhorias preconizadas.
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QUADRO II
OBRAS PARALISADAS
Nº
PROGRAMAS
EXTENSÕES
km
ATUALIZADOS R$ 10³
VALORES
SALDOS
1 ASFALTO P/ TODOS 537 285.346 263.328
2 BIRD - REABILITAÇÃO 27 2.994 197
3 COLETORAS 13 2.043 2.043
4 CONVÊNIOS 64 108.127 30.614
5 COREDES 278 87.700 81.513
6 EM CARÁTER EXPERIMENTAL 39 23.090 10.450
7 ESTRATÉGICAS E INERFACES 65 56.357 50.142
8 EXPANSÃO MALHA 365 200.876 127.491
9 MASSAS 11 5.451 3.078
10 PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA 1054 661.914 425.112
11 PRODETUR/INTERFACES 31 18.097 17.466
12 REVESTIMENTO PRIMÁRIO 323 3.536 385
13 SEDAI 6 9.825 9.095
14 TREVOS 0 2.216 2.129
Total Global 2.813 1.467.572 1.023.044
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2. NÍVEIS DE EMPREGO NO SETOR DA CONSTRUÇÃO PESADA
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2. Níveis de Emprego no Setor da Construção Pesada
Fruto da paralisação dos demais programas, o Nível de Emprego no Setor da
Construção Pesada caiu sistematicamente desde junho de 1998, atingindo em
dezembro de 2003, o número de 9137 empregos diretos.
O QUADRO III, na página seguinte, apresenta esta alteração, que
representa somente os empregos diretos.
Estes empregos geram empregos tanto indiretos quanto remotos
(QUADRO IV), segundo estudos atuais da FGV - Fundação etúlio Vargas e do
SINICON – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, na seguinte
proporção:
QUADRO IV
RELAÇÃO DE EMPREGOS GERADOS PARA CADA R$ 1.000.000,00
TIPO QUANTIDADE %
Diretos 30 18,40
Indiretos 19 11,66
Remotos 114 69,94
Total 163 100
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3- DADOS FINANCEIROS NO SETOR
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3- Dados financeiros no Setor
O QUADRO V - DAER mostra a situação apresentada junto ao
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS.
QUADRO V - DAER
PAGAMENTOS
EM 2003
DÍVIDA ATÉ
31/12/03
R$ 10 6
DÍVIDA
ATUAL
DAER R$ 268 MILHÕES 73 130
Mostra ainda que, mesmo com o valor pago pelo Governo
Estadual, as dívidas com o Setor Rodoviário situam-se, hoje, na faixa de R$
130.000.000,00.
Por sua vez, os investimentos programados para o corrente ano,
apresentados no QUADRO VI, seriam de R$ 375 milhões, se, deste valor, não
tivesse que ser coberta a dívida de 2003, acrescida da dívida acumulada de 2004.
Com estas quitações, o Setor poderá executar a cifra de R$ 300 milhões.
QUADRO VI
DAER
RECURSOS R$ 10³
TESOURO LIVRE 30.000
CIDE 80.000
MULTAS / PRÓPRIOS 40.000
BIRD 55.000
BID / JBIC 170.000
TOTAL PARCIAL 375.000
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O QUADRO VII – DNER / DNIT / RS mostra a situação
apresentada junto ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes -
DNIT.
QUADRO VII - DNER / DNIT / RS
PAGAMENTOS EM 2003
Dívidas
1999 A 2002
R$ 10 6
2003
DNIT 20 19
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Assim, desde o início da programação financeira para o ano
corrente, já se sabe que, do total previsto, uma significativa parcela será utilizada
para quitação de serviços efetuados em exercícios anteriores.
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4 – RECOMENDAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS
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4- Recomendações para Implantação de Programas
• RECURSOS DA CIDE
ESTADO
Recomenda-se o não atraso dos pagamentos de Programas de
Financiamento Internacional.
As empresas brasileiras, por sua vez, ficam com seus créditos
abalados junto aos fornecedores que deixam de receber em dia os compromissos
assumidos.
Também, junto aos órgãos arrecadadores de impostos dos
Governos Estadual e Municipais, tornam-se as empresas inadimplentes ou, caso
não o façam passam a pagar juros, fruto de atrasos constantes em compromissos
de governo, em todos os níveis de atuação.
Isto é, enquanto a Secretaria da Fazenda cobra impostos, as
Prefeituras Municipais cobram ISSQN e afins, a Secretaria dos Transportes,
através do DAER, não remunera os respectivos serviços executados, incidindo em
atrasos bastante significativos.
UNIÃO
Quando ao aspecto Federal, os recursos da CIDE devem ser
transferidos diretamente ao DNIT, para serem aplicados somente em infraestrutura
e não ingressarem no caixa único.
Também, junto aos órgãos arrecadadores de impostos do
Governo Federal, as empresas tornam-se inadimplentes ou, caso não o façam
passam a pagar juros, fruto de atrasos constantes em compromissos assumidos
pelo Governo, em todos os níveis de atuação.
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Isto é, enquanto o Ministério da Fazenda cobra impostos tais
como COFINS, PIS, IMPOSTO DE RENDA e afins, o Ministério dos Transportes,
não remunera os respectivos serviços executados em alguns casos, desde 2001.
Vale também aqui, os impostos cobrados tanto pela Secretaria da
Fazenda quanto pelas Prefeituras Municipais, cada uma no seu âmbito de
atuação, restando às empresas o ônus de arcar com juros bancários, não
reembolsados pelos Governos.
Quanto às dividas existentes, deve-se ter em mente que existem
parcelas não quitadas referentes aos anos de 2001, 2002 e 2003.
• RECURSOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PELO
DAER
Deverão ser considerados exclusivamente como recursos de
MANUTENÇÃO, atividades vinculadas à sinalização de novos trechos, trevos em
geral e melhoramentos de rodovias, terceiras pistas e obras de pequena monta
que ficariam à cargo das Residências e, sendo obras de maior vulto, passíveis de
serem contratadas.
Investimentos.
Todos os demais serviços passariam à categoria de
• RECURSOS PARA REVESTIMENTO PRIMÁRIO
Visando à melhoria das condições de tráfego nas rodovias não
pavimentadas, este programa atenderia ao escoamento da produção agrícola do
Estado, por tratar daquelas rodovias situadas junto ao produtor.
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Quando este produtor necessita efetuar o escoamento de sua
produção, o primeiro obstáculo que encontra é sair de sua propriedade através de
rodovias em péssimo estado de conservação.
Claro que este tipo de óbice, tende a ser diretamente transferido
ao CUSTO DA PRODUÇÃO, isto é, seu custo social é por demais importante para
deixar de ser considerado.
O programa que atende este tipo de atividade encontra-se em
fase de contratação, somente aguardando recursos para seu início.
• IMPLANTAÇÃO DE BALANÇAS
O maior prejuízo causado à malha rodoviária é o excesso de peso
transportado pela grande frota que por ela circula e, para o qual, nossas rodovias
não estão dimensionadas.
Sempre que se executa um projeto rodoviário, os principais
elementos a serem considerados são o volume de tráfego que a ela será alocado
e o tipo de veículo padrão em termos de carga que por ali irá circular.
Com estes dados, são dimensionados os elementos geométricos,
tais como raios de curva, rampas máximas, obras de arte especiais (pontes e
viadutos) e, sua superfície de rolamento.
Quando permitimos a circulação de veículos cujas especificações
são superiores ao permitido e consideradas por ocasião do projeto, estamos
sendo coniventes com a rápida deterioração da rodovia, com prejuízo direto e
imediato aos demais usuários.
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Os valores aplicados em recuperação e restauração de rodovias,
de qualquer sorte, são pagos pela população, quer seja através de pedágios para
o ressarcimento dos serviços a serem aplicados, quer seja através de aumento
tributário para o governo poder efetuar os serviços. Também, claramente se pode
notar que os valores gastos pelos transportadores que se restringem à lei, são
repassados aos custos de fretes, incidindo, diretamente, no custo das mercadorias
transportadas.
A alocação de balanças à operação rodoviária, fará com que haja
sensível redução de investimentos de Conservação e Manutenção, permitindo que
os recursos aí aplicados possam ser direcionados à implantação de novas
rodovias.
• EXPANSÃO DO PROGRAMA CREMA
O Programa CREMA - Conservação, Restauração e Manutenção
da Rede Pavimentada do Rio Grande do Sul, tem por objeto:
‣ Obras de restauração, através de um programa de manutenção sério, não
apenas construir novas Rodovias e depois esquecer.
‣ Investir nos trechos que apresentam mais acidentes sendo, as vezes
necessário criar uma terceira faixa numa subida, melhorar uma curva,
construir acostamentos, melhorar os trevos mais movimentados.
‣ Serviços de manutenção contínua da via, ao longo do período de contrato
‣ Manutenção do estado de conservação da malha rodoviária, dentro dos limites
dos indicadores de desempenho
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‣ Para sua implantação, é necessária a efetivação de etapas precursoras tais
como:
• Detalhamento do Projeto
• Serviços preliminares em pista e acostamento
• Recuperação estrutural e/ou funcional (restauração)
• Recuperação do passivo ambiental
• Manutenção de OAE
• Recuperação dos dispositivos de drenagem e OAC
• Sinalização e obras complementares
• Melhoramentos operacionais e de segurança
• Controle de peso de veículos comerciais
• Recuperação emergencial (se necessário e com limites de valores)
Através da aplicação deste Programa, o Governo consegue os
seguintes benefícios:
‣ Agilidade no processo de contratação, execução e controle dos serviços
‣ Estímulo à adoção de novas tecnologias e materiais (apresentação de
propostas alternativas)
‣ Visão mais ampla do Sistema Rodoviário
‣ Preocupação essencial com a qualidade do produto final, interesse maior do
usuário
‣ Integração das atividades de Projeto, Restauração, Conservação e Operação
da via
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‣ Estímulo ao Planejamento Plurianual
‣ Redefinição das responsabilidades em função do novo modelo de participação
nas várias etapas do Contrato
‣ Simplificação dos processos administrativos ao longo de todo o Contrato
‣ Redução na possibilidade de pleitos para aditivos contratuais
‣ Redução de número de acidentes
Este Programa, é aplicável a Rodovias Pavimentadas.
• IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BID II
Enquanto muitos Estados da Federação encontram-se em fases 3,
4 e 5, o Rio Grande do Sul, fruto da falta de recursos na área de planejamento e
projetos, encontra-se bastante atrasado na efetivação deste Programa.
A viabilização de novos investimentos no Estado, está diretamente
vinculada à execução de um novo Programa BID, a ser denominado BID II.
Este Programa, aplicável a Rodovias a Implantar, depende,
basicamente de um Programa abrangente do Estado e que encaminhe aos órgãos
diretivos e gerenciais do Transporte Rodoviário, DAER, à efetuar Projetos
daquelas obras Rodoviárias mais importantes, apontadas pelo Planejamento
Global.
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Programas:
Poderiam ser contemplados pelo mesmo, os seguintes grupos de
A - TRAVESSIAS URBANAS
Exemplos
‣ Travessia Urbana de Caxias do Sul (BR - 116) – (400.000 hab.) (7,3 milhões
usuários/ano)
‣ Travessia Urbana de Viamão – (240.000 hab.) (5,0 milhões usuários/ano)
‣ Travessia Urbana de Santa Maria – (250.000 hab.) (4,0 milhões usuários/ano)
B - PONTOS CRÍTICOS
Exemplos
‣ RS - 040 (Águas Claras) - (2,5 milhões usuários/ano)
‣ RS - 122 (Nova Milano) – (3,3 milhões usuários/ano)
‣ RST - 471 (Acesso ao Vale dos Vinhedos) – (2,2 milhões usuários/ano)
C - AUMENTO DA CAPACIDADE
Exemplos
‣ Duplicação Farroupilha/Bento Gonçalves – (150.000 hab.) (2,0 milhões
usuários/ano)
‣ RS - 118 – (566.000 hab.) (4,0 milhões usuários/ano)
‣ RS - 020 (Vista Alegre – RS - 118) – (357.000 hab.) (3,0 milhões usuários/ano)
Outro plano que deve ter especial atenção diz respeito ao
COMPLEXO RODOVIÁRIO METROPOLITANO (Polão), que também poderá ser
contemplado, de imediato em seus estudos, com outra parcela de recursos da
CIDE.
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5 – CONSULTORIA
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5 – CONSULTORIA
Fica recomendado pela comissão que o Estado se utilize de
Consultoras quando este não tiver capacidade de atender as demandas
específicas com relação a Projetos e Fiscalizações de Obras.
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6 . PROGRAMA ESTADUAL DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA - PECR / RS
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6 . Programa Estadual de Concessão Rodoviária - PECR / RS
‣ Na primeira metade da década de 90, ( 1991-1994 ), ainda persistiu a
cultura da manutenção de um processo inflacionário intenso como
instrumento para a sustentação do crescimento do país.
‣ Na segunda metade da década, ( 1994-1999 ), a implantação do Plano
Real é o fator marcante na economia. Em junho de 1994 a inflação medida
pelo IGPM-DI acumulado em 12 meses era de 5.154%. Nos próximos cinco
anos e pela primeira vez na história do índice, foram registradas quedas na
inflação calculada pela Fundação Getúlio Vargas, por cinco anos
consecutivos.
‣ Com a queda da inflação o setor público passou a sentir o verdadeiro peso
de sua estrutura, antes amenizado pelo processo inflacionário, amargando
um crescente aumento no déficit público.
‣ Em nosso Estado o pedagiamento de rodovias surgiu em 1.994, instituído
pelo então governador Alceu Colares. Na época foram criadas três praças
de pedágio – Erechim/Passo Fundo, Portão e Estância Velha/Campo Bom.
Em 1.997 aconteceram as licitações que deram início ao Programa
Estadual de Concessão Rodoviária sendo que em 1.998 as primeiras
Concessionárias iniciaram sua operação.
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CONCESSIONÁRIAS:
‣ Brita Rodovias
‣ Convias
‣ Coviplan
‣ Metrovias
‣ Santa Cruz Rodovias
‣ Sulvias
‣ Rodosul
ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA NO RIO GRANDE DO SUL
‣ 16% da malha pavimentada no Estado;
‣ Envolvem de forma direta 103 municípios;
‣ 20,72% do total de municípios do RS;
‣ 34,83% da população do RS;
‣ 28,07% da área geográfica do Estado;
‣ 37,26% do PIB gaúcho de 2001.
INVESTIMENTOS ATÉ 2004
* Valores históricos
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REDUÇÃO DO Nº DE ACIDENTES E SEVERIDADE
* Comparativo jan – set de cada ano
PESQUISAS DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO
‣ Pesquisa DAER/GOVERNO DO ESTADO – NOV/2003
Rodovia ( MUITO BOM + BOM )............................... 78,34% usuários;
Serviços ( MUITO BOM + BOM ) .............................. 92,08% usuários;
‣ Pesquisa Rodoviária CNT ( Confederação Nacional do Transporte )
( Divulgação – Ago/2003 )
Sinalização e Segurança ( MUITO BOM + BOM )....... 100% dos trechos;
Pavimento ( MUITO BOM + BOM ) .......................... 64% dos trechos.
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RECONHECIMENTO/PREMIAÇÕES
‣ Asfalto Borracha ( Pioneiro no Brasil ) – Prêmio Super ecologia;
‣ Troféu Bronze PGQP – Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade;
‣ Top Ser Humano/2003 – Gestão.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
‣ Projeto Educando para Salvar
10.000 Alunos atendidos;
50.000 Pessoas abrangidas;
59 Municípios atendidos;
376 escolas.
‣ Projeto pescar – Profissionalização de jovens carentes
4 escolas;
50 Alunos formados por semestre.
‣ Campanha do Agasalho
188 mil peças arrecadadas;
126 Entidades beneficiadas.
‣ Papai Noel na Estrada
183 mil brinquedos distribuídos a crianças carentes.
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ANÁLISE DE EXPANSÃO DO PECR
A região Metropolitana de Porto Alegre envolve mais de 10
municípios. O atual sistema viário desta região necessitando a implantação de
vias alternativas e ampliação das atuais. O esgotamento do sistema viário central
prejudica a circulação de produtos agrícolas, de combustíveis e de produtos
industriais. Esta situação compromete a competitividade das empresas gaúchas,
pela falta de infra estrutura para distribuição de seus produtos para o consumo na
região Metropolitana e no Litoral Norte, bem como para as exportações através do
Porto de Rio Grande.
O Complexo Rodoviário Metropolitano (Polão) é composto pela BR
116, BR 386, RS 118, a capacidade destas vias já se encontra superada em
diversos horários. Especificamente a BR 116 nos horários de pico já apresenta
congestionamentos diários. A RS 118, além dos riscos de acidentes devido a
problemas das manutenção também apresenta sérios problemas de
congestionamentos e ainda a BR 386, que recentemente foi duplicada sem a
utilização de novas concessões, já começa a apresentar os defeitos inerentes da
falta de manutenção.
O Complexo Rodoviário Metropolitano já demonstrou a viabilidade
de uma via paralela a BR 116 (Rodovia do Progresso trecho Porto Alegre - Novo
Hamburgo), duplicação da RS 118, ligação da BR 386 até a RS 118 e ainda a
Rodovia do Parque ligando Porto Alegre com Canoas. Além de diversas obras
localizadas (túnel em Canoas, passarelas e viadutos).
Este projeto já foi licitado e teve seu resultado homologado,
faltando apenas a assinatura do contrato para sua implementação, o que geraria
imediatamente 2000 empregos diretos e 8000 empregos indiretos na Região
Metropolitana. Os investimentos são na ordem de 1,5 milhões de reais sendo mais
de 500 milhões nos 5 primeiros anos.
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O Estado do Rio Grande do Sul tem localização estratégica em
relação ao MERCOSUL, situando-se no caminho da ligação dos países membros.
Esta posição vantajosa implica também na necessidade fundamental de uma infraestrutura
rodoviária de muito boa qualidade. Com vistas a esse objetivo, o DNER
já teria providenciado projetos de duplicação, em solo gaúcho, das BRs 386, 290 e
116. Essa ampliação de capacidade de tráfego, absolutamente imprescindível ao
progresso do Estado, poderia ser viabilizada com a utilização de uma Parceria
Pública Privada, (PPP).
O Programa De Concessões de Rodovias poderá ser ampliado
nos casos de incapacidade do Estado de mantê-la ou realizar as obras
necessárias às demandas da região a que serve e obedecidas as legislações
Federais e Estaduais.
Esta Comissão Especial recomenda a necessidade de a
Assembléia Legislativa privilegiar em uma comissão permanente a discussão
sobre a infra-estrutura estadual, pela importância de que se reveste o tema nos
dias atuais, vislumbrando futuras demandas necessárias ao desenvolvimento do
Estado.
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São estas as conclusões!
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 06 de abril de 2004.
Deputado Fernando Záchia,
Relator.
Deputado Marco Peixoto,
Presidente.
Deputado Adão Villaverde,
Vice-Presidente
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Os Deputados que abaixo subscrevem aprovam o Relatório Final da Comissão
Especial de Rodovias.
Deputado Fabiano Pereira PT
Deputado Ivar Pavan PT
Deputado Berfran Rosado PPS
Deputado João Fischer PP
Deputado Pedro Westphalen PP
Deputada Leila Fetter PP
Deputado Edemar Vargas PTB
Deputado Janir Branco PMDB
Deputado Sanchotene Felice PSDB
Deputado Nelson Härter PMDB
Deputado Estilac Xavier PT
Deputado Ciro Simoni PDT
Deputado Gerson Burmann PDT
Deputado Osmar Severo PDT
Deputado Paulo Azeredo PDT
Deputado Manoel Maria PTB
Deputado Marco Alba PMDB Deputado Cézar Busatto PPS
Deputado Ruy Pauletti PSDB
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7 – ANEXOS
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