Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de ...

Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue
Anexo V
Sistemas de informações
1. Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)
O Sinan tem o objetivo de coletar e processar dados sobre agravos de notificação em todo o território
nacional, desde o nível local. Nos casos em que o município não disponha de microcomputadores
em suas unidades, os instrumentos desse sistema são preenchidos manualmente nesse nível e o processamento
eletrônico é feito nos níveis centrais das secretarias municipais de saúde (SMS) ou regionais
de saúde. É alimentado pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos constantes da lista
nacional de doenças de notificação compulsória.
A coleta de dados ocorre mediante a utilização de alguns formulários padronizados:
Ficha Individual de Notificação (FIN)
É preenchida pelos profissionais de saúde nas unidades assistenciais para cada paciente, quando da
suspeita de problema de saúde de notificação compulsória (Portaria GM nº 5, de 21 de fevereiro de
2006) ou de interesse nacional, estadual ou municipal. Deve ser mantida uma segunda via arquivada,
pois a original é remetida para o serviço de vigilância epidemiológica responsável pelo desencadeamento
da investigação e das medidas de controle necessárias.
Ficha Individual de Investigação (Fii)
Configura-se como roteiro de investigação e precisa ser distinto para cada tipo de agravo. O preenchimento
deve ser feito pelas unidades de saúde e pelos serviços municipais de vigilância, capacitados
para a realização da investigação epidemiológica. Essa ficha permite obter dados que possibilitam a
identificação do local provável de infecção e classificação dos casos, dentre outros.
A impressão, a distribuição e a numeração desses formulários são de responsabilidade do estado
ou município. O sistema conta, ainda, com módulos para cadastramento de unidades notificadoras,
população e logradouros, dentre outros.
As fontes notificadoras deverão encaminhar essas fichas para a vigilância epidemiológica da SMS,
que, em geral, corresponde ao primeiro nível informatizado do Sinan. A partir daí, os dados serão enviados
para os demais níveis do sistema por meio magnético (arquivos de transferência gerados pelo
sistema), segundo fluxo e periodicidade estabelecidos em normas operacionais do Sinan, disponíveis
em documentos atualizados no site www.saude.gov.br/sinanweb. Esses arquivos poderão ser enviados
pelo aplicativo Sisnet, que agiliza a transferência de dados entre os níveis, ou por e-mail ou disquete.
Preconiza-se que, em todas as instâncias, os dados aportados pelo Sinan sejam consolidados e analisados
e que haja uma retroalimentação dos níveis que o precederam, além de sua redistribuição,
segundo local de residência dos pacientes objeto das notificações.
No nível federal, os dados do Sinan são processados, analisados e divulgados no sítio www.saude.
gov.br/svs/sinanweb, que, além de possibilitar a tabulação de dados, disponibiliza indicadores de qualidade
(completitude de campos essenciais e duplicidade de registros) e a documentação necessária
para a correta utilização do sistema.
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Secretaria de Vigilância em Saúde • MS