PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

6. APRESENTANDO OS COMPONENTES DO PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE
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das autoridades públicas. Isto envolve medidas
dirigidas aos veículos, aos condutores, às
normas de circulação e aos cuidados com os
animais e com a saúde pública.
A regulamentação do veículo começa pela
sua identificação, ou seja, um emplacamento
que deverá ser feito e controlado pela Prefeitura.
Também devem ser estabelecidos itens
de segurança que serão obrigatórios para a
circulação, como faixas refletoras, espelhos
laterais, iluminação noturna e outros.
Em relação ao condutor o município deve
emitir uma autorização de circulação, que só
deve ser concedida após um treinamento e uma
capacitação mínimas que informem sobre as
normas estabelecidas para os veículos e para
sua circulação e as demais exigências da lei e
suas punições. As autorizações não devem ser
fornecidas para cidadãos menores de 18 anos,
apesar de ser comum a condução de carroças e
similares por crianças ou pessoas sem nenhum
conhecimento de normas de circulação.
Quanto à circulação, a regulamentação
pode abranger a definição ou restrição das vias
em que os veículos de tração animal podem
circular e estacionar e estabelecer restrições
de horários, se for o caso. Para coleta de entulho
e outros resíduos sólidos, é fundamental a
definição das áreas autorizadas para seu despejo,
evitando que sejam levados para terrenos
baldios, margens de rios, acostamento de
estradas e outros locais inadequados.
A Prefeitura também pode realizar um cadastro
dos animais, para controle de suas
condições de saúde e da localização de seu
proprietário – hoje isto pode até ser realizado
eletronicamente, mediante a implantação de um
chip nos animais. Eles precisam estar em boas
condições de saúde, com as vacinas em dia
e ter um lugar adequado para ficarem durante
o dia e para descansarem a noite. É comum
encontrar estes animais deixados em várzeas,
margens de rios ou até em praças públicas, podendo
constituir um risco ao tráfego de veículos
e aos pedestres que circulam na região. Para
regulamentação e fiscalização destes aspectos,
é importante a atuação conjunta do órgão responsável
pela circulação com as áreas da administração
municipal responsáveis pela saúde
pública e pelo controle de zoonoses.
A regulamentação deste tipo de transporte
deve estar associada a programas de inclusão
social e de geração de emprego e renda que
estimulem os carroceiros a deixar a informalidade.
Os objetivos e a proposta de regulamentação
devem ser discutidos previamente com
os interessados, abordando os perigos a que
estão sujeitos, as condições de vida dos animais
e os problemas ambientais que a atividade
pode causar. A sua implantação deve ainda
ser complementada por uma intensa campanha
de educação e conscientização seguida
de uma fiscalização rigorosa.
6.4.2
6.4.2.1
Modos motorizados coletivos
Microônibus e ônibus convencionais
A produção da indústria brasileira, medida
pela fabricação de carrocerias para ônibus,
situa-se na faixa de 18 mil unidades por ano,
sendo que pouco mais da metade é destinada
ao transporte urbano. (www.fabus.com.br)
Há uma grande variedade de modelos no
mercado que, entretanto, podem ser agrupados
em alguns tipos básicos: os ônibus convencionais,
os mais utilizados, com capacidade para
transportar 80 a 95 passageiros, com nível de
conforto de 6 pass. em pé/m 2 ; os ônibus articulados,
que comportam entre 125 e 160 passageiros,
com o mesmo padrão de serviço. Em
uma faixa intermediária, há modelos que transportam
cerca de 105 passageiros por carro. Em
algumas cidades circulam modelos especiais,
como ônibus bi-articulados e tróleibus.
Recentemente, tem crescido a utilização
de microônibus. Menores, mais versáteis e com
custo operacional inferior ao dos ônibus, estes
veículos têm se apresentado como uma alternativa
para reduzir custos operacionais, atuando em
regiões de menor demanda de passageiros, ou
para estender a rede de linhas para locais de difícil
acesso, onde, pelas condições do sistema viário
(ruas estreitas, curvas acentuadas, topografia
muito irregular ou pavimento de baixa qualidade),