PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob
Além disto, deve ser aproveitado ao máximo
o potencial das ações educativas na difusão
do conceito de mobilidade urbana, isto
é, os programas não podem se restringir à
propagação de um comportamento seguro no
trânsito (que sem dúvida é um objetivo fundamental)
devendo ser orientados e complementados
por uma visão mais abrangente de cidadania
na circulação, valorização do pedestre e
dos meios de transporte coletivo, preservação
do meio ambiente e inclusão social.
A SeMob editou o caderno “Moderação de
Tráfego: medidas para a humanização da cidade”
com referências para a implantação de
medidas de moderação do trânsito nas áreas
escolares, centros históricos, rodovias que cruzam
áreas urbanas, dentre outras. (Disponível
na página do Ministério das Cidades na internet
www.cidades.gov.br)
6.3 Entendendo os serviços de transporte
público
6.3.1
Serviços de transporte coletivo
A Constituição Federal define o transporte
coletivo urbano como um serviço público essencial
que, como tal, deve ser provido diretamente
pelo Estado, ou por particulares sob delegação
do poder público responsável (União,
estados ou municípios).
O ônibus é o principal meio de transporte nas
cidades brasileiras. Segundo o sistema de informações
desenvolvido pela Associação Nacional
de Transportes Públicos (ANTP/2005), uma frota
de aproximadamente 93.000 ônibus circula nas
cidades brasileiras com mais de 60 mil habitantes,
transportando, em média, 1 bilhão de passageiros
por mês (www.antp.org.br/sistinfo). Além
deste modo predominante, algumas cidades
contam com metrôs e ferrovias participando do
transporte coletivo de passageiros. Recentemente,
de forma legalizada ou clandestina, surgiu em
muitas cidades o transporte por vans, peruas e
outros veículos de pequena capacidade.
Os serviços de transporte coletivo, independente
dos tipos de veículos utilizados,
devem ser organizados como uma rede única,
complementar e integrada. Porém, não
é o que acontece na quase totalidade das
cidades brasileiras, que nem mesmo organizam
de forma unificada os seus sistemas de
linhas municipais. Sem uma política tarifária
integrada, cada linha é operada de forma
praticamente isolada do restante do sistema,
limitando as possibilidades de deslocamento
das pessoas, superpondo serviços desnecessariamente
e encarecendo a operação do
sistema como um todo.
A concepção isolada das linhas é ainda
mais evidente quando se trata de sistemas diferentes,
cada um com um gestor diferente. É
comum a disputa pelo espaço físico nas ruas
e pelos passageiros nos pontos entre serviços
concorrentes, ora entre duas linhas municipais
em um mesmo corredor, ora entre empresas
municipais e intermunicipais, ora entre ônibus e
vans, e até entre ônibus e metrôs. O resultado é
que sistemas estruturais de alta capacidade de
transporte, e com elevados custos de construção
e operação, são sub-aproveitados tanto em
termos de capacidade de transporte como em
termos de reorganização física e operacional.
Um dos grandes desafios do planejamento
do transporte coletivo é a superação destas
barreiras e a reorganização de todos os serviços
em operação no município, mesmo os administrados
pelos governos estadual e federal,
quando for o caso, e em todas as suas modalidades.
Para uma organização adequada dos
serviços de transporte coletivo urbano, devem
ser observadas as seguintes diretrizes:
I.
II.
O serviço de transporte coletivo é parte
fundamental da estrutura de funcionamento
das cidades e essencial para a
vida da população, como tal precisa ser
organizado e gerido pelo poder público,
não admitindo riscos de descontinuidade,
devendo ser prestado de forma a
oferecer melhor atendimento à população
com conforto, fluidez e segurança.
O sistema de transporte coletivo deve
ser organizado na forma de uma única
rede, com os diversos modos de transporte
integrados física, operacional e
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