PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

6. APRESENTANDO OS COMPONENTES DO PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE
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de fiscalização eletrônica. A triagem dos registros
das ocorrências deve ser rigorosa e o direito
de defesa garantido. Por fim, a destinação
dos recursos arrecadados com as multas geradas
deve obedecer às restrições do Código de
Trânsito Brasileiro.
As atividades operacionais também representam
um importante subsídio para projeto e
planejamento, incorporando a vivência prática
das equipes de campo na avaliação de problemas
e na proposta de soluções para eles. Para
isto, é fundamental o monitoramento contínuo
das informações operacionais em centrais
operacionais que acompanham as condições
de operação do sistema viário e da sinalização,
intervindo sobre eventuais problemas no menor
tempo possível. O monitoramento sistemático
possibilita também acompanhar situações
antes, durante a após a implantação de alterações
na circulação por meio da evolução de
diversos indicadores (acidentes, velocidade,
infrações, reclamações de usuários, etc.), contribuindo
para sua avaliação e, se for o caso,
fornecendo parâmetros para a realização de
ajustes de projeto.
6.2.1.7 Paz no trânsito e educação para a
circulação
O Brasil apresenta índices assustadores
de acidentalidade no trânsito: estima-se
em mais 30 mil mortes e mais de 400 mil
feridos por ano em acidentes, número ainda
considerado subestimado pelas autoridades
públicas do setor, dada a precariedade dos
procedimentos de registro, coleta e tratamento
de dados no país. Calcula-se que isto
represente perdas anuais de R$ 5,3 bilhões
em custos diretos (despesas médico-hospitalares,
resgate às vítimas, danos a veículos,
sinalização, equipamentos urbanos e propriedade
de terceiros, atendimento policial,
processos judiciais, custos previdenciários
e perda efetiva de produção), custos indiretos
(perda potencial de produção e congestionamentos)
e custos humanos (sofrimento
e perda de qualidade de vida) para o conjunto
das aglomerações urbanas brasileiras,
não considerados os acidentes rodoviários
(IPEA/ANTP, 2003).
Nas grandes cidades, o maior número de
vítimas são pedestres que, além de serem o
elemento mais frágil no trânsito, sofrem em um
ambiente urbano produzido para os automóveis
e por uma cultura de desrespeito às regras
de circulação e impunidade nos crimes de
trânsito, muitos decorrentes de desrespeito à
sinalização e abuso da velocidade e do álcool.
Os acidentes podem ser a face mais visível
da violência no trânsito, mas não são a única; a
violação das áreas residenciais e de uso coletivo,
com destruição do patrimônio histórico e arquitetônico,
a degradação ambiental e a exclusão
social também são produtos do modelo de circulação
vigente na maioria das cidades brasileiras.
Se o quadro é gravíssimo, as expectativas
podem ser otimistas: diversas cidades vêm
desenvolvendo políticas para reversão deste
quadro, obtendo resultados animadores,
principalmente depois da vigência do Código
de Trânsito Brasileiro em 1998, por meio de
programas que têm recebido uma denominação
genérica de Paz no Trânsito, combinando
ações de engenharia, educação, operação, fiscalização
e de comunicação.
As possibilidades de combinação destes
elementos são quase ilimitadas; começam pelo
simples desempenho das atividades rotineiras
de gestão e administração do trânsito e chegam
a fórmulas mais específicas de atuação em
cada uma destas áreas: procedimentos para
estatística de acidentes e tratamento de locais
críticos, projetos de engenharia utilizando conceitos
de moderação de tráfego, operação cotidiana,
introdução de sistemas eletrônicos de
apoio à fiscalização, programas de educação
com diversos segmentos da população são
apenas alguns componentes de experiências
exitosas na redução do que a área de saúde
chama de mortes evitáveis.
Os programas de educação merecem destaque
especial porque representam a possibilidade
de promover alterações comportamentais
nas gerações futuras, permitindo a redução proporcional
das ações punitivas, principalmente
quando recebem apoio decisivo dos meios de
comunicação em massa.