PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

6. APRESENTANDO OS COMPONENTES DO PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE
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6.2.1.3
Gestão do sistema viário
A gestão clássica, cujos parâmetros hoje
são considerados ultrapassados, considera que
o conceito da fluidez aliado à segurança no sistema
viário, são os fatores mais importantes para
medir a qualidade do serviço das cidades. Mas
este tipo de gestão prioriza somente o trânsito de
veículos motorizados, sobretudo os individuais,
sobre o transporte coletivo, os meios não motorizados
de transporte e o deslocamento a pé.
A maior parte do sistema viário é aberta à
qualquer tipo de circulação, separadas apenas
as áreas de pedestres (calçadas) e de veículos
(pista) e subordinadas às normas gerais de circulação
e conduta fixadas no CTB. Porém, na
medida em que o volume ou a complexidade dos
deslocamentos aumenta, principalmente de veículos
automotores, a oferta de espaço para circulação
pode se tornar insuficiente ou inadequada
para aquela demanda, exigindo dos administradores
públicos responsáveis pela via medidas
restritivas da liberdade total de sua utilização.
Inicialmente, podem ser adotadas medidas
operacionais que, ao organizar ou restringir a
movimentação dos veículos, melhoram a capacidade
viária sem necessidade de ampliação
física das ruas e avenidas, tais como: estabelecimento
de sentido único de tráfego, proibição
de estacionamento ao longo da via, controle
semafórico de interseções, etc.
Quando estas medidas se mostram insuficientes,
o que é uma situação bastante comum
nas grandes cidades brasileiras, o poder público
pode lançar mão de outros tipos de restrição,
mais amplas, que visam reduzir a demanda de
circulação em determinada via ou região da cidade.
Entre as muitas experiências que vem
sendo praticadas no Brasil, algumas criam restrições
temporais, como a proibição da circulação
de caminhões nos horários de pico em áreas
centrais, ou sazonais, como a proibição da
circulação também de caminhões em rodovias
de interesse turístico em períodos de pico de
demanda (feriados prolongados, por exemplo);
outras tentam reduzir a demanda de maneira
estrutural, como o rodízio de placas autorizadas
a circular no centro expandido da Cidade
de São Paulo a cada dia da semana.
Os exemplos acima tratam de limitações da
liberdade de circulação pela regulamentação do
uso da vias, mas podem também ser estabelecidas
medidas de caráter pecuniário, com a instituição
de cobrança pelo direito do uso do espaço
viário. Este tipo de intervenção é tradicionalmente
empregado em diversas cidades brasileiras para
administrar a oferta limitada de vagas de estacionamento
em via pública, com a implantação de
estacionamentos rotativos tarifados; a cobrança
pelo direito de circular, por meio de pedágios urbanos,
não é praticada no Brasil 7 .
Outra medida mais incisiva de organizar a
circulação é a especialização do sistema viário,
para determinada função. Alguns exemplos destinam-se
a proporcionar a segurança do pedestre
ou a requalificação urbanística de determinados
espaços da cidade (construção de calçadões em
áreas centrais); outros ainda visam aumentar a
eficiência operacional de um determinado modo
de transporte, em geral do transporte coletivo de
passageiros (implantação de faixas, vias ou corredores
exclusivos para ônibus).
Fotos: Acervo Oficina Consultores
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A instalação de pedágios em rodovias privatizadas, em regime de concessão, tem objetivo apenas de remunerar os investimentos
realizados pelo empreendedor privado na concessão, não podendo ser considerada como uma política de regulação da demanda.