PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob
intensidade (volume) e, conseqüentemente,
das características físicas e operacionais que
devem apresentar.
A primeira classificação viária a ser observada
é a legal, determinada pelo Código de
Trânsito Brasileiro (artigos 60 e 61). Nele as vias
são divididas em urbanas (vias de trânsito rápido,
vias arteriais, vias coletoras e vias locais) e
rurais (rodovias e estradas). A classificação do
Código serve para definir as velocidades máximas
permitidas em cada tipo de via, exceto se o
órgão ou entidade de trânsito com circunscrição
sobra a via regulamentar velocidades superiores
ou inferiores, por meio de sinalização.
A classificação viária pode ser utilizada na
regulamentação do uso e da ocupação do solo
e demais instrumentos de regulação urbanística:
na legislação de controle de instalação de pólos
geradores de tráfego, na especificação do tipo
de pavimento a ser utilizado, na determinação
de parâmetros mínimos recomendáveis para a
sua construção (raios de curva mínimos, declividade)
e nas propostas de diretrizes e ações específicas
para planejamento, projeto, operação,
manutenção e expansão sistema viário. É importante
destacar a necessidade de aprofundar
a discussão referente à classificação viária para
a correta abordagem das vias destinadas aos
pedestres e ciclistas, que neste caso podem ser
calçadões, ciclofaixas ou ciclovias.
6.2.1.2
Hierarquização viária regional
De forma complementar à classificação funcional,
as vias podem ser hierarquizadas de acordo
o papel que desempenham na circulação regional,
com objetivo de coordenar a intervenção
dos diversos níveis de governo no sistema viário.
A administração do sistema viário é assunto
de interesse local, sob responsabilidade
das prefeituras, exceto nas estradas e rodovias
estaduais, a cargo dos estados, e federais, da
União. Porém, principalmente em regiões com
elevado grau de urbanização, como é o caso
das regiões metropolitanas, é necessária uma
intervenção coordenada do poder público nas
três esferas, garantido o respeito à autonomia
municipal. Apesar de a jurisdição destas vias
permanecer com o município, elas apresentam
uma utilização diferenciada das demais vias
que compõe a malha viária da cidade, decorrente
de um elevado fluxo de passagem de característica
metropolitana ou regional.
Dois problemas devem ser analisados neste
aspecto: o conflito dos interesses locais e
metropolitanos, e a necessidade de investimentos
em sistemas de interesse regional frente à
realidade orçamentária dos municípios.
Em áreas com elevado grau de conurbação,
as necessidades de circulação de pessoas
e mercadorias não podem ser restritas aos limites
institucionais dos municípios. É necessário
portanto um planejamento em escala mais
ampla, que oriente os investimentos e as ações
operacionais dos diversos municípios integrantes
da região, do governo estadual e, quando
for o caso, até do governo federal, com objetivo
de constituição de um sistema viário de interesse
regional, que consiga absorver esses fluxos
adequadamente e com mínimas externalidades
negativas. Estas intervenções podem ser
de projeto e implantação da infra-estrutura, de
padronização da sinalização, principalmente
orientativa, e do mobiliário urbano, de provisão
de infra-estrutura complementar (sistemas de
drenagem, iluminação, redes aéreas ou subterrâneas,
etc.) e até de operação.
Do mesmo modo, em muitas situações, as
interferências da circulação regional, em geral
de grande volume e realizada por veículos de
grande porte, são extremamente nocivas para a
qualidade de vida, a segurança e a preservação
ambiental das cidades afetadas, e em uma dimensão
impossível de ser absorvida apenas pela
administração municipal. O acesso a um porto, a
passagem de rodovias e ferrovias pelo perímetro
urbano, a circulação de cargas pesadas e perigosas,
o impacto das rotas de fuga de rodovias
pedagiadas em vias de trânsito local, o alto custo
de implantação e de conservação da malha viária
são apenas alguns problemas típicos desta
situação. Além da necessária coordenação entre
os municípios e destes com o Governo Estadual
e com a União, a dimensão dos problemas desta
natureza demandam recursos financeiros e técnicos
de todas instâncias governamentais.
75