PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob
transporte individual, a condição econômica é
fator determinante. Em todas as pesquisas os
índices de mobilidade crescem nas camadas de
renda mais alta, uma vez que há maior disponibilidade
de recursos para pagar pelos meios
de transporte. A pesquisa origem/destino realizada
na Região Metropolitana de São Paulo
em 1977 mostra que, enquanto as pessoas de
baixa renda (renda familiar até R$ 400,00) realizavam,
em média, 1,53 viagens por dia, as de
alta renda (acima de R$ 6 mil) realizavam 3,33
viagens por dia. A renda também influi na escolha
modal: o uso do automóvel aumenta diretamente
com a elevação da renda e as viagens
a pé diminuem; para o transporte coletivo, sua
utilização aumenta até a faixa de renda de R$ 3
mil, a partir do que diminui. (VASCONCELLOS,
2005, p. 32)
Na lógica de uso e ocupação do solo ainda
predominante nas cidades, os grupos sociais
de baixa renda são compulsoriamente expulsos
para a periferia das cidades e para municípios
periféricos das regiões metropolitanas,
tendo que realizar viagens cada vez mais longas
e demoradas, e com desembolsos tarifários
crescentes. Em função disto, parte significativa
da população de baixa renda tem a sua
mobilidade restringida por falta de capacidade
de financiar o seu deslocamento.
O vale-transporte é um importante instrumento
para permitir o acesso dos trabalhadores
formais ao transporte público, entretanto,
é grande o número de trabalhadores desempregados
ou sub-empregados, que não têm
direito ao benefício. O resultado imediato é o
crescimento da participação dos deslocamentos
a pé, com tempos de caminhada excessivamente
longos e a redução do uso do transporte
coletivo. Na outra ponta, as faixas de
maior renda estão cada vez mais migrando do
transporte coletivo para o transporte individual,
conseqüência das facilidades de aquisição
dos automóveis, elevação do preço das tarifas
e mudança de comportamentos, uma vez
que o carro, para muitas pessoas, é também
um instrumento de trabalho.
Dois dos grandes desafios a serem enfrentados
no planejamento da mobilidade urbana
estão relacionados à democratização do acesso
ao transporte público, recuperando os excluídos
de seu ingresso por impossibilidade de pagamento,
a priorização e ampliação dos serviços
de transporte coletivo e o gerenciamento da circulação
do transporte individual em ruas cada
vez mais congestionadas, que envolve medidas
de restrição de sua circulação.
Para a inclusão dos usuários de menor
renda no transporte coletivo, existem políticas
nacionais em discussão pelo Ministério das Cidades
para o barateamento da tarifa, que envolvem
as três esferas de governo. Todavia a
responsabilidade pela gestão, implantação e
gestão dos serviços são de competência local
e ações no âmbito das gestões municipais podem
reduzir o seu custo, tais como:
• Formulação de políticas integradas às do
planejamento urbano para contenção da
periurbanização, de modo a reduzir o ritmo
de expansão horizontal das cidades e, conseqüentemente,
a elevação dos custos de
transporte em função das distâncias cada
vez maiores a serem percorridas.
• Estabelecimento de redes de transporte
integradas que permitam redução do
custo operacional e do desembolso tarifário
dos usuários que necessitam de
mais de um veículo para chegar ao seu
destino final.
• Racionalização das redes de transporte,
evitando oferta de viagens ociosas e percursos
irracionais.
• Estímulo aos meios de transporte não motorizados,
proporcionando aos ciclistas,
pedestres e pessoas com restrição de mobilidade
a sua integração com os outros
modos de transporte, bem como a segurança
necessária para seus deslocamentos.
• Controle da concessão e do uso das isenções
tarifárias, para evitar ônus aos demais
usuários, que pagam as tarifas integrais.
• Redução da incidência de impostos e taxas
municipais.
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