PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

6. APRESENTANDO OS COMPONENTES DO PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE
70
A legislação local deve estabelecer regras
e parâmetros para análise e aprovação dos
PGTs, tais como:
• condições que configuram um pólo gerador,
considerando os tipos de empreendimento
(terminais de transporte coletivo,
estabelecimentos de ensino, por exemplo)
e sua qualificação (por exemplo, dentro
da categoria de estabelecimentos de ensino,
o impacto de uma escola infantil e
de uma universidade são muito distintos),
pelas dimensões físicas (área construída,
número de pavimentos, etc.), pela localização
(segundo o zoneamento local ou
aspectos ambientais), entre tantos outros
parâmetros;
• padrões quantitativos para dimensionamento
das áreas construídas, como a área
de estacionamento de automóveis, bicicletas
e motos em relação ao tipo e às dimensões
do empreendimento;
• possibilidades de fornecimento de contrapartidas
sociais em situações independentes
do próprio empreendimento.
O impacto que um empreendimento causa
na circulação deve ser analisado a partir
da demanda de viagens por ele gerada,
procurando prever as suas características, o
perfil dos usuários, o tempo médio de permanência
no empreendimento e outros indicadores
que permitam medir os seus efeitos
e dimensionar a demanda adicional na infraestrutura
e nos serviços.
O Estatuto da Cidade prevê que a implantação
ou ampliação de um PGT deve
ser precedida dos estudos de impacto de vizinhança,
que devem contemplar os efeitos
positivos e negativos do empreendimento à
qualidade de vida da população residente na
área de influência direta, nas suas proximidades
e na cidade como um todo.
Ainda segundo o Estatuto, pode ser utilizado
o instrumento das operações urbanas consorciadas,
que consistem em um conjunto de intervenções
e medidas coordenadas pelo poder
público, com a participação dos proprietários,
investidores, moradores e usuários, para ampliação
da infra-estrutura de circulação e transportes
demandada pelos PGTs, com o objetivo
de alcançar transformações urbanísticas.
6.1.5
6.1.5.1
Aspectos sócio-econômicos
Condições sociais
Existe uma relação causa e efeito entre as
condições sociais da população com a sua necessidade
e sua capacidade de deslocamento
na busca das oportunidades das cidades oferecem
para trabalho, educação, serviços e lazer.
Questões como renda, idade, gênero, entre
outros, interferem na mobilidade da população
incluindo-as ou excluindo-as do acesso a estas
oportunidades.
Nas últimas décadas as cidades brasileiras
vêm passando por uma série de transformações:
por um lado, a crescente urbanização que aumenta
seu tamanho e, por outro lado, as alterações
sócio econômicas mudam as necessidades
e os hábitos de deslocamento de suas populações
e interferem nos fluxos de mercadorias.
O emprego industrial ou em escritórios
nas áreas centrais, que geravam um grande
volume de viagens pendulares, vem sendo
substituído pelo crescimento do setor terciário
ou pela descentralização da localização
das unidades de trabalho, que já não exigem
uma mútua proximidade entre serviços complementares.
Como decorrência, as viagens
começam a ser feitas de forma mais dispersa
tanto no espaço como no tempo.
As transformações sociais também ocasionaram
a ampliação da inserção da mulher no
mercado de trabalho e a elevação da longevidade
das populações, ampliando o público
que tradicionalmente utilizava os sistemas de
transportes e circulação da cidade.
a)
A questão da renda
Na mobilidade motorizada, seja ela realizada
por sistemas de transportes públicos ou por