PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob
ria da mobilidade da região mediante contrapartida
a ser prestada pelo beneficiário.
VI- estudo prévio de impacto ambiental
(EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança
(EIV).
Tem por objetivo compatibilizar a implantação
do equipamento com a geração de tráfego
e demanda por transporte público.
O Estatuto da Cidade oferece mais de
trinta novos instrumentos urbanísticos. Cabe,
portanto, a cada município identificar os que
melhor se adequarem ao desenvolvimento
sustentável e à gestão democrática do processo
de planejamento da cidade, a fim de introduzir
a nova visão da circulação, que prioriza
a mobilidade das pessoas independente
do meio de locomoção adotado (a pé, bicicleta,
transporte coletivo, táxi, barca ou automóvel),
possibilitando a acessibilidade a todos:
idosos, crianças, pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida.
A busca de um “novo desenho” para
nossas cidades aponta para os gestores
públicos e urbanistas privados um desafio
que deve ser conquistado a partir dos instrumentos
urbanísticos essenciais: o Estatuto
da Cidade, o Plano Diretor Municipal,
o Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade
– PlanMob, o Decreto nº 5.296/04 e
a Lei Federal do Parcelamento do Solo, Lei
nº 6.766/79, em processo de revisão no Legislativo
Federal e já denominada “Lei de
Responsabilidade Territorial”, integrada aos
instrumentos do Estatuto da Cidade.
b)
Pólos geradores de tráfego (viagens)
Pólos geradores de tráfego (PGT) são todos
os empreendimentos que têm como característica
gerar um grande número de viagens
motorizadas ou não e, conseqüentemente, produzir
um impacto significativo na vizinhança, na
região ou na cidade. Por isso, o processo de
análise e aprovação do empreendimento deve
se balizar por critérios rigorosos , focados principalmente
em seus aspectos negativos para a
população de sua área de influência. Do ponto
de vista da mobilidade urbana, este impacto
pode se dar na infra-estrutura do sistema viário
– passeios, passarelas, travessias, sinalização
e vias – no transporte coletivo, causando problemas
de segurança, perda de qualidade nos
serviços, elevação dos custos operacionais ou
ainda na qualidade ambiental.
Os PGTs podem ser empreendimentos
públicos (equipamentos urbanos de saúde,
educação, cultura ou de uso institucional) ou
privados (hipermercados, shopping centers,
indústrias); alguns atraem viagens (empreendimentos
comerciais ou industriais de grande
porte), outros são geradores delas (conjuntos
habitacionais). Podem ter origem na construção
de um novo empreendimento ou na ampliação
ou mudança de característica de uso
de um existente. Em todos os casos deve ser
garantida a acessibilidade da população, por
meio de investimentos na adequação do sistema
viário e na ampliação ou melhoria dos serviços
de transporte público (transporte coletivo,
táxis, transporte escolar, etc.).
Cabe ao poder público, em geral às prefeituras,
a provisão da infra-estrutura urbana,
inclusive as de transporte e circulação, entretanto,
deve ser exigido dos empreendedores
(públicos ou privados) a sua contrapartida
nos investimentos necessários, de forma
proporcional às novas demandas geradas
por seus empreendimentos, internalizando
estes custos, inclusive os indiretos, dentro
do próprio projeto.
A administração municipal precisa aprovar
previamente estes novos empreendimentos e,
antes disto, deve verificar os seus impactos
nas infra-estruturas urbanas e na vizinhança,
inclusive nos aspectos ambientais, e condicionar
a sua autorização ao cumprimento de normas
(geometria dos acessos, oferta de vagas
de estacionamento, aplicação de normas do
desenho universal, etc.), ao atendimento das
exigências de investimentos na infra-estrutura
(ampliação do sistema viário envolvente, melhoria
da sinalização, implantação de sistemas
de drenagem, e outros) e à implantação das
medidas mitigadoras ou compensatórias dos
impactos ambientais e de vizinhança.
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