PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

6. APRESENTANDO OS COMPONENTES DO PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE
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O padrão usual da urbanização brasileira não
tem contribuído de forma positiva para a estruturação
da mobilidade. Comandadas pelo mercado
imobiliário, as cidades cresceram horizontalmente,
segundo um modelo de contínua expansão
periférica. A periurbanização se dá pela aprovação,
licenciamento ou tolerância de novos loteamentos,
muito além das áreas consolidadas e
providas de infra-estrutura básica, incorporando
glebas cada mais distantes, portanto mais baratas,
para instalação de novos núcleos habitacionais,
enquanto extensas áreas vazias intermediárias
são reservadas para especulação.
Este tipo de urbanização atende a dois segmentos
econômicos distintos da população: enquanto
os grupos de baixa renda migram para as
periferias na busca de lotes mais baratos, segmentos
de renda mais elevada fazem o mesmo,
na busca de terrenos mais amplos e de menor
densidade populacional. No primeiro caso, demandam
a extensão dos serviços de transporte
coletivo; no segundo geram um elevado número
de viagens do transporte individual.
Focadas na mobilidade urbana, as políticas
de uso e ocupação do solo deveriam induzir à
formação de uma cidade mais compacta e sem
vazios urbanos, onde a dependência dos deslocamentos
motorizados fosse minimizada. Ao
contrário, na maioria das cidades brasileiras há
uma quantidade expressiva e inaceitável de terrenos
urbanos ociosos em bairros consolidados,
dotados de infra-estrutura e de acessibilidade
privilegiada, que são estocados para fins de especulação
e valorização imobiliária, beneficiando
exclusivamente os seus proprietários.
Os poderes públicos, mais especificamente
as Administrações Municipais, dispõem de
diversos instrumentos de ordenamento do território
que lhe permitem atuar sobre essas dinâmicas,
se não controlando-as, pelo menos
procurando orientá-las. Eles podem ser classificados
em três grandes grupos, cada um
incidindo de modo distinto sobre a estrutura
urbana e a funcionalidade da cidade.
O primeiro deles, não necessariamente
em ordem de importância, é o zoneamento,
que determina os tipos de uso do solo urbano
aceitáveis para cada região da cidade (uso
residencial, comercial, misto, industrial, institucional
e áreas especiais).
Em um segundo grupo, as regras para parcelamento
do solo estabelecem os padrões para
a estrutura fundiária da cidade e que, junto com
o plano regulador de uso e ocupação do solo, a
irá definir as densidades desejadas para cada
setor urbano da cidade e seus tipos edilícios. A
legislação municipal pode estabelecer critérios
para loteamentos, desmembramentos ou fracionamentos,
desde que sejam obedecidos os padrões
estabelecidos na legislação federal 6 .
Por fim, os instrumentos que fixam limites
para a ocupação física dos lotes privados, determinando
a tipologia das edificações (altura,
volume, taxas de ocupação dos lotes, índices
de aproveitamento, recuos, etc.); estas normas
se tornam condicionantes da paisagem urbana
e determinam o potencial construtivo de um
lote, permitindo a previsão do volume de viagens
a ser gerado em cada área da cidade.
A estas normas, aplicáveis principalmente
para a produção privada, soma-se a ação direta
do poder público, implantando os equipamentos
públicos e a infra-estrutura para a mobilidade
urbana, que permitem a conexão entre
as diversas partes da cidade.
Todos estes mecanismos, quando aplicados
sobre o espaço urbano público ou privado,
orientam a produção e o crescimento das cidades,
disciplinam a distribuição das atividades
econômicas e sociais no território e limitam ou
estimulam o crescimento horizontal ou vertical
da cidade, e conseqüentemente o seu adensamento,
e, como resultado de tudo isto, determinam
os padrões presente e futuro da mobilidade
urbana. Por outro lado, a estrutura viária
tem uma especial participação na configuração
do desenho das cidades.
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As normas gerais para parcelamento do solo urbano estão estabelecidas na lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com mudanças
pontuais introduzidas pela lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; estes dispositivos estão passando por um processo de revisão
para sua atualização à nova ordem urbanística instituída pelo Estatuto das Cidades.