PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob
meio de construção de infra-estrutura adequada
e de regulamentação da circulação.
Restrições de vias ou de horários para a
circulação de veículos pesados, regulamentação
da circulação de produtos perigosos, adequação
da legislação de zoneamento e de uso
do solo, são algumas medidas que podem contribuir
para minimizar os impactos indesejados
desta condição.
O planejamento municipal normalmente
sofre de limitações de competência ou de
recursos, humanos e financeiros, para tratar
destes problemas, sendo necessário portanto
o envolvimento das demais esferas de
governo.
b)
Cidades dormitório
Normalmente inseridos em regiões metropolitanas
ou outra áreas com elevado grau
de conurbação, alguns municípios apresentam
característica de cidades-dormitório,
concentram quase que exclusivamente uso
residencial e de pequenos serviços de influência
local.
A gestão da mobilidade precisa atender
às necessidades de deslocamento da população
que, nestes casos, dependem por definição
de serviços intermunicipais, fora da competência
de gestão da prefeitura. Da melhor
forma possível, a Administração Municipal
precisa intervir no planejamento regional, na
busca de soluções para as suas demandas.
No âmbito municipal, o desenvolvimento dos
meios não motorizados e sua integração aos
sistemas de transporte local e a integração física,
operacional e tarifária destes aos intermunicipais,
pode melhorar as condições de
oferta e o custo dos deslocamentos.
Sob uma perspectiva mais geral, o município
deve elaborar estratégias de desenvolvimento
que mudem essa condição, procurando
atrair empreendimentos geradores
de emprego e ampliar a oferta de serviços,
sempre com objetivo de reduzir a dependência
da população de longos e onerosos deslocamentos
regionais.
c)
Cidades turísticas
Cidades turísticas apresentam comportamentos
muito distintos em períodos específicos
do ano, quando recebem uma população
flutuante muito superior a dos seus moradores
permanentes. Essa demanda adicional sobre
toda a infra-estrutura urbana cria problemas que
precisam ser eliminados ou pelo menos minimizados
por meio de políticas específicas para os
sistemas de transporte público e de circulação.
Investimentos em ampliação de infra-estrutura
podem ser previstos dentro de um plano
de investimentos, mas nem sempre são viáveis
frente à capacidade de investimento do município,
até porque podem ser necessárias apenas
em períodos muito curtos e, se construídas,
permaneceriam ociosas durante a maior parte
do tempo. Nessa condição, são necessárias
medidas de regulamentação, operação e fiscalização
que permitam minimizar os problemas
mais relevantes.
Por outro lado, o desenvolvimento econômico
e social do município depende destas atividades,
então o planejamento da mobilidade
precisa, simultaneamente, organizar a circulação,
até com a adoção de medidas restritivas,
e manter a sua atratividade.
Do mesmo modo, a sustentabilidade ambiental
ganha uma importância adicional com a
necessidade de preservação das condições de
atratividade turística do município.
d)
Cidades históricas
O patrimônio histórico agrega à questão
turística um problema adicional do ponto de
vista da mobilidade. A formação urbana normalmente
não apresenta condições de suportar
altos volumes de circulação motorizada característicos
do atual modelo de mobilidade.
Ruas estreitas e estrutura urbana antiga
não comportam a circulação de veículos pesados
que, ao contrário, representam riscos
para a conservação daquele patrimônio construído.
Por outro lado, essas áreas demandam
projetos adequados para a circulação de pe-
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