PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

6. APRESENTANDO OS COMPONENTES DO PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE
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As cidades caracterizadas como pólos regionais
apresentam maior dinâmica interna,
tanto nos fluxos internos como nas relações
com os municípios vizinhos. Em função disto
criam conexões inter-municipais mais fortes,
que geram maior movimentação de pessoas
e de mercadorias e que vão demandar uma
estrutura pública por infra-estrutura e serviços
(terminais, rodovias, sistemas de transporte
coletivo, etc.). Conseqüentemente, a gestão
da mobilidade urbana tem que tratar tanto dos
deslocamentos intra-municipais como intermunicipais
no âmbito da região polarizada.
Quanto aos serviços de transporte público,
cabe às prefeituras a gestão da rede de linhas
municipais, aos estados as intermunicipais e
à União as interestaduais. Porém permanece
com os municípios a responsabilidade pela
gestão da circulação como um todo dentro do
seu território, atuando na coordenação das outras
instâncias de governo e na coordenação
de todos os serviços.
c)
O município em uma região metropolitana
A Constituição Federal, ao prever a possibilidade
de criação de regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e micro-regiões, reconheceu
que algumas funções públicas de interesse
comum não podem ser tratadas de maneira
isolada pelos municípios ou mesmo pelos
governos estaduais.
A intensa urbanização gerou situações de
acentuada interdependência entre cidades,
onde os limites municipais se tornaram uma
mera formalidade, incompatíveis com as relações
econômicas, sociais e culturais que acontecem
na vida real. Em alguns casos, o grau de
conurbação é tão intenso que a delimitação de
territórios é apenas político-administrativa com
continuidade do tecido urbano e das características
sócio-econômicas.
Essa barreira invisível dos limites administrativos
se manifesta com particular intensidade
na gestão da mobilidade urbana. Os serviços
de trânsito e os transportes públicos são constitucionalmente
reconhecidos como de interesse
local, portanto de responsabilidade das administrações
municipais. Por outro lado, a proximidade
e a conurbação ampliam a incidência de deslocamentos
intermunicipais cotidianos, por todas as
modalidades de transporte, exigindo a provisão
de uma infra-estrutura física e de serviços impossível
de ser atendida pelas prefeituras.
Naturalmente, esta situação exige a configuração
de novos arranjos institucionais na
gestão dos serviços públicos, entre eles a mobilidade
urbana. Estes não podem ser rígidos,
como quando da criação das Regiões Metropolitanas
na década de 1970, e precisam ser
capazes de promover e articular ações efetivas
dos atores, governamentais e privados, produzindo
soluções inovadoras e criativas que
contemplem a necessária visão de conjunto do
problema regional, sem ignorar as realidades
locais nem desrespeitar a autonomia municipal,
no que couber.
Dentro de uma região, os conflitos metropolitanos
se manifestam de maneira distinta
para os municípios sede e para os demais integrantes.
Com alta concentração econômica
e segregação da população de baixa renda,
em geral, os primeiros ficam com as principais
atividades econômicas, e portanto se tornam
grandes pólos de atração de viagens, enquanto
nos demais se instalam áreas residenciais
de baixa renda, muitas vezes desprovidas ou
carentes de infra-estrutura, equipamentos urbanos
e empregos e serviços que atendam às
necessidades dessa população.
Em função disto, os problemas e as necessidades
dos municípios, no que se refere à política
de mobilidade urbana, se manifestam de
forma diferenciada: para as cidades-pólo, os
principais problemas são a saturação e o congestionamento
dos sistemas de transporte (sistema
viário e de transporte público), as deseconomias
urbanas, e as externalidades negativas
decorrentes do excesso de oferta; para as cidades
periféricas, destacam-se a precariedade ou
ausência da infra-estrutura, a falta de oferta de
transporte público, o elevado custo e o tempo
excessivo gasto nos deslocamentos.
Nos últimos anos, nas principais regiões
metropolitanas do país, verificou-se um proces-