PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob
a)
b)
na gestão do transporte público:
• carência de estudos e planos;
• carência de equipes técnicas especializadas;
• fragilidade ou inadequação da base legal;
• modelos de gestão voltados para a
produção dos serviços e não para as
necessidades dos usuários; e
• falta de prioridade política para o transporte
público.
na gestão do trânsito:
• carência de equipes técnicas especializadas;
• conflitos entre órgãos atuantes no setor;
• carência de planos de circulação e de
planejamento estratégico;
• modelo de gestão financeira apoiado
na receita das multas;
• inexistência de estudos e ações voltados
para os modos não motorizados.
Para a gestão do trânsito, devido à constituição
do Sistema Nacional de Trânsito, o DENA-
TRAN possui informações mais abrangentes, permitindo
uma leitura mais geral para os municípios
brasileiros. Cruzando os dados de população do
Censo de 2000 com a relação dos municípios que
integram o Sistema Nacional do Trânsito, e possuem,
portanto, uma estrutura mínima de gestão,
constata-se que enquanto praticamente todos os
municípios com mais de 250 mil habitantes estão
municipalizados, isto ocorre com apenas 4,34%
das cidades com menos de 20 mil habitantes.
(www.denatran.gov.br/orgaosmunicipais)
Tabela 2 - Municipalização do Trânsito por Categoria de Cidades
POPULAÇÃO URBANA MUNICÍPIOS MUNICIPALIZADOS %
Menos de 20 mil habitantes 3972 214 5,38%
Entre 20 e 60 mil habitantes 1115 224 20,08%
Entre 60 e 100 mil habitantes 222 153 68,91%
Entre 100 e 250 mil habitantes 156 137 87,82%
Entre 250 e 500 mil habitantes 62 62 100,00%
Entre 500 mil e 1 milhão de habitantes 22 22 100,00%
Acima de 1 milhão habitantes 14 14 100,00%
Total de municípios 5.563 826 14,84%
Fonte: IBGE –Estimativa 2006 e DENATRAN – 2007
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Sem um sistema de gestão centralizado,
como o do trânsito, não há informações disponíveis,
sistematizadas nacionalmente, sobre as
estruturas de gestão dos transportes públicos.
Contudo, a observação empírica permite inferir
que também as maiores cidades disponham de
elementos que caracterizam uma gestão pública
dos serviços, entre eles:
• legislação e regulamentação municipais
dos serviços de transporte coletivo;
• legislação e/ou regulamentação municipais
dos serviços de transporte por táxi;
• legislação e/ou regulamentação municipais
dos serviços de transporte escolar;
• delegação para exploração dos serviços
de transporte coletivo devidamente
licitada nos termos da lei federal nº
8.987/1995;
• metodologia de cálculo tarifário para o serviço
de transporte coletivo;
• metodologia de avaliação permanente do
desempenho dos operadores.