PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

5. CONHECENDO OS FUNDAMENTOS PARA O PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE
44
pessoas usufruírem a vida urbana. As suas ações
devem buscar a adequação dos ambientes naturais
e construídos e dos sistemas de transporte
público, por meio do aperfeiçoamento da legislação
e da regulamentação locais, da orientação
de investimentos públicos e privados e da capacitação
das equipes da administração pública e
dos agentes privados envolvidos na produção da
circulação, destinando recursos para a eliminação
de situações indesejáveis e evitando que sejam
criadas, diariamente, novas barreiras.
Outra forma de definir acessibilidade é a
“facilidade em distância, tempo e custo, de
se alcançar, com automomia, os destinos desejados
na cidade”, o que adiciona a esse
conceito dois novos componentes fundamentais:
o tempo e o custo dos deslocamentos.
(Projeto de Lei nº 1.687/2007)
Por isso, as medidas de ampliação da
acessibilidade física nos transportes devem
sempre cuidar para que não gerem, em seu
lugar, outros tipos de barreira, principalmente
a econômica, pela elevação descontrolada dos
custos de implantação ou de operação que, no
caso específico do transporte coletivo urbano,
podem causar a majoração das tarifas e um
conseqüente aumento da exclusão social, principalmente
da população de baixa renda.
Duas outras dimensões ainda devem ser
agregadas ao conceito de acessibilidade dentro
da política de mobilidade que não se limitam
ao atendimento das pessoas com restrições de
mobilidade e sim à provisão das infra-estruturas
urbanas. A primeira é a adequação das redes
às necessidades de deslocamentos das pessoas
em termos de abrangência, quantidade
e qualidade. Tanto para o sistema viário como
para o transporte coletivo urbano, é usual a
existência de regiões da cidade com limitações
de acessibilidade, expressa, por exemplo, em
ruas em estado precário, intransitáveis em períodos
de chuvas, ausência de calçadas ou bairros
desatendidos por linhas de ônibus ou com
atendimento parcial e insuficiente.
A segunda dimensão é qualitativa. Tratase
de repensar o padrão de mobilidade de que
a sociedade dispõe, de mudar a forma tradicional
de organizar a circulação urbana, não
mais tendo o automóvel como foco privilegiado
das políticas. Significa repensar a forma de
administração do sistema viário, priorizando
o transporte coletivo, o pedestre e os meios
de transporte não motorizados. Significa ainda
repensar a própria cidade, o desenho urbano,
a localização e distribuição das atividades e a
localização dos equipamentos públicos, tendo
como objetivos reduzir a necessidade de
viagens motorizadas, reforçar novas centralidades,
desconcentrar o processo de urbanização
e valorizar as relações locais.
5.2.4
Circulação
A circulação urbana, ou o ato de circular
pela cidade, é o exercício da mobilidade mediante
o próprio esforço pessoal (a pé ou de
bicicleta) ou através de meios motorizados de
posse ou uso pessoal, ou providos por terceiros,
através de serviços oferecidos. Em todas
as situações, a sua manifestação efetiva se dá
na infra-estrutura urbana.
A circulação tem regras que, em sua
maioria, são estabelecidas pelo poder público
e afetam as pessoas de maneira diversa, dependendo
do papel que desempenham em um
determinado momento. O fato da maior parte
das regras de circulação tratar dos meios de
transporte motorizado indica, por um lado, a
importância deste tipo de transporte para a
sociedade e, por outro, a ameaça que eles
potencialmente representam.
Para os veículos em geral, são estabelecidos
sentidos obrigatórios de direção em
algumas vias, regulamentados limites para
as velocidades permitidas, definidos lugares
da via pública onde é permitida ou não a parada
ou o estacionamento; para o transporte
coletivo, são pré-determinados os trajetos
e os pontos de parada; bicicletas não são
autorizadas a circular em algumas vias; o
transporte de carga pode sofrer restrições
espaciais ou temporais de circulação; e assim
por diante.
No caso da movimentação urbana, o poder
público precisa intervir nos conflitos entre os di-