PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob
Nesse sentido, a ampliação da acessibilidade
é, antes de tudo, uma medida de inclusão
social, um dos três macro-objetivos definidos
pelo Ministério das Cidades para a PNDU 2 .
Não é estranho, portanto, que a idéia de
acessibilidade apareça explicitamente em três
dos quatro objetivos nela estabelecidos: o
acesso democrático à cidade, a universalização
do acesso ao transporte público e a acessibilidade
universal (o quarto é a valorização dos
deslocamentos de pedestres e ciclistas).
É comum serem encontradas nas cidades
brasileiras espaços que, pelas suas condições
físicas, são inacessíveis para pessoas
que possuam limitações em seus movimentos.
Constituem barreiras, isto é, definidas como
“qualquer entrave ou obstáculo que limite ou
impeça o acesso, a liberdade de movimento, a
circulação com segurança e a possibilidade de
as pessoas se comunicarem ou terem acesso à
informação” (Decreto nº 5.296/2004, artigo 8º,
inciso II). As barreiras podem ser físicas, no interior
das edificações ou nas vias públicas, ou
técnicas, neste caso caracterizadas pela adoção
de tecnologias que, pela dificuldade de sua
compreensão, impeçam o acesso de algumas
pessoas ou grupos sociais.
Na gestão da mobilidade urbana, a convivência
com esse tipo de problema é cotidiana.
As pessoas que se deslocam de um
ponto para outro no espaço urbano utilizam
as redes de serviços públicos: o sistema viário
(ruas e calçadas) e os meios de transporte
público que, do modo em que estão
hoje, muitas vezes constituem barreiras: a
sinalização das ruas, o desenho e o estado
de conservação das calçadas, a ausência
de guias rebaixadas, a concepção e a localização
do mobiliário urbano, ou os meios de
transporte coletivo.
O transporte coletivo é o principal meio
de deslocamento para a maior parte da população
para trabalhar, estudar, fazer compras
ou apenas lazer. Por muito tempo, a discussão
de acessibilidade ficou restrita à instalação
de elevadores nos ônibus para usuários
de cadeiras de rodas, impedindo uma abordagem
mais abrangente do problema e ignorando
outros tipos de deficiências e necessidades
existentes.
Para que os sistemas de transporte sejam
plenamente acessíveis, são necessárias ações
sobre o ambiente construído (calçadas, pontos
de parada dos ônibus, estações e outros), sobre
os veículos e até sobre elementos de identificação
dos serviços, no caso para facilitar a sua utilização
por pessoas com deficiências visuais.
Muitas dessas necessidades podem ser
resolvidas apenas com uma especificação adequada
na fase de projeto (aplicação dos princípios
do desenho universal 3 ), outras demandam
investimentos significativos. Uma política de
mobilidade orientada para a acessibilidade deve
combinar ações normativas com investimentos
diretos no espaço urbano e nos equipamentos
associados aos serviços de transporte.
A ampliação da acessibilidade dentro de uma
política de mobilidade urbana não pode ser vista
de forma isolada, pois se trata de fomentar um
amplo processo de humanização das cidades, a
partir do respeito às necessidades de todas as
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O Ministério das Cidades desenvolve o Programa Brasil Acessível que tem como objetivos estimular e apoiar os governos municipais
e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade a
sistemas de transportes, equipamentos urbanos e circulação em áreas públicas
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Desenho universal: concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com
diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou
soluções que compõem a acessibilidade. (Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004)
O conceito de “Desenho Universal” foi criado por uma comissão em Washington, EUA, no ano de 1963 e tem como objetivo considerar
a diversidade humana e garantir acessibilidade à todos os componentes dos ambientes, tais como edificações, áreas urbanas,
mobiliários, comunicações, etc. Princípios do desenho universal: uso equiparável (para pessoas com diferentes capacidades); uso
flexível (com leque amplo de preferências e habilidades); simples e intuitivo (fácil de entender); informação perceptível (comunica
eficazmente a informação necessária); tolerante ao erro (que diminui riscos de ações involuntárias); com pouca exigência de esforço
físico; e tamanho e espaço para o acesso e o uso. (CREA-RJ)