PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

5. CONHECENDO OS FUNDAMENTOS PARA O PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE
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deterioração, causando redução dos índices
de mobilidade e acessibilidade, degradação
das condições ambientais, desperdício de tempo
em congestionamentos crônicos, elevada
mortalidade devido a acidentes de trânsito e
outros problemas, já presentes até mesmo em
cidades de pequeno e médio portes.
Esta situação tem raízes em fatores sociais,
políticos e econômicos mas, fundamentalmente,
é produto de decisões passadas nas políticas
urbanas. Nossas cidades foram, ao longo de
décadas, construídas, reformadas e adaptadas
para um modelo de circulação, hoje percebido
como insustentável, fundado no transporte motorizado,
rodoviário e individual: o automóvel.
Poucos são os investimentos nos sistemas
de transporte público, relegados ao delicado
(des)equilíbrio entre custos operacionais, tarifas
e receitas. O resultado é uma apropriação
diferenciada do espaço público com “uma clara
separação entre aqueles que têm acesso ao automóvel
e aqueles que dependem do transporte
coletivo, refletindo, na prática, as grandes disparidades
sociais e econômicas da nossa sociedade;
enquanto uma parcela reduzida desfruta
de melhores condições de transporte, a maioria
continua limitada nos seus direitos de deslocamento
e acessibilidade”. (ANTP, 1997, p. 18-19)
À falta de uma infra-estrutura urbana adequada,
deve ser acrescida a frágil atuação dos
poderes públicos na gestão dos serviços de
transporte coletivo urbano. Em muitos casos,
a subordinação aos interesses econômicos
privados dos operadores, e não ao interesse
público, impediu um planejamento adequado
das redes de transporte coletivo, já prejudicadas
pela falta de prioridade no uso do sistema
viário, moldando-a de forma insuficiente, desarticulada,
inadequada aos desejos e necessidades
da população e ineficiente operacional
e economicamente.
A combinação destes dois movimentos:
investimentos em infra-estrutura direcionados
para o transporte individual e subordinação da
organização da rede aos interesses privados,
produz um ciclo vicioso que está conduzindo
as cidades à imobilidade.
“Esta situação permanece e tende a se
agravar: a falta de transporte público de
qualidade estimula o uso do transporte individual,
que aumenta os níveis de congestionamento
e poluição. Esse uso ampliado
do automóvel estimula no médio prazo a
expansão urbana e a dispersão das atividades,
elevando o consumo de energia e
criando grandes diferenças de acessibilidade
às atividades.” (ANTP, 1997, p. 19)
O desafio que se apresenta para o planejamento,
objeto dos Planos Diretores e dos Planos
de Mobilidade está em alterar as condições
que produziram esse quadro. Serão necessárias
medidas no âmbito estrito das políticas de
mobilidade, acompanhadas de outras, relacionadas
aos instrumentos de controle urbano,
parcelamento e uso e ocupação do solo, controle
ambiental, desenvolvimento econômico e
inclusão social.
5.2 Conceitos básicos para formulação
dos Planos Diretores de Transporte e da
Mobilidade
Tradicionalmente, as questões de transporte,
circulação e mobilidade têm sido tratadas
de maneira isolada: planejamento urbano,
gestão do uso do solo, implantação de sistema
viário, gestão do sistema viário, gestão dos
serviços de transporte coletivo, gestão do trânsito,
gestão do uso das calçadas, e outras atividades
inter-relacionadas com as condições de
circulação são comumente administradas pelo
poder público, dentro das estruturas administrativas,
de forma estanque. Esta abordagem
é, em si, um dos problemas para a construção
de um novo modelo de mobilidade urbana.
Naturalmente, a estrutura da Administração
Pública deve considerar aspectos característicos
de cada local - técnicos, políticos ou culturais,
além de refletir concepções e prioridades
também particulares. Além disto, nas cidades
maiores, a complexidade dos problemas, as
diversidades regionais e o tamanho da própria
estrutura gestora exigem divisão de atribuições
e especialização das equipes. Porém, é necessário
que haja a máxima articulação e coordenação
entre as diversas unidades.