PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

4. DEFININDO O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE
34
IV.
Garantir o controle da expansão urbana, a
universalização do acesso à cidade, a melhoria
da qualidade ambiental, e o controle
dos impactos no sistema de mobilidade
gerados pela ordenação do uso do solo.”
Duas outras diferenças fundamentais devem
ser destacadas entre os planos de transporte
tradicionais e o PlanMob para evitar que
as administrações municipais incorram nos
mesmos problemas que levaram a que aqueles
planos, muitas vezes, “não saíssem do papel”.
Primeiro, em sua maioria, os antigos planos
se limitavam a propostas de intervenções
na infra-estrutura e na organização espacial
dos serviços, quando muito estimando os investimentos
necessários para a sua execução.
Normalmente os processos de planejamento
ignoravam a dimensão estratégica da gestão
da mobilidade urbana, principalmente nos aspectos
institucionais e de financiamento, como
também, não abordavam adequadamente conflitos
sociais de apropriação dos espaços públicos
ou de mercado, no caso do transporte coletivo.
A omissão daqueles planos com relação
a isso, desconsiderando as reais condicionantes
da mobilidade urbana, é talvez a principal
razão da sua baixa efetividade.
Os Planos, por exemplo, devem incorporar
mecanismos que ampliem a capacidade gestora
do poder público; tratar dos interesses e
da forma de organização do setor privado na
exploração dos diversos serviços; avaliar o impacto
das medidas propostas sobre o custeio
das atividades desenvolvidas tanto pelo setor
público como por agentes privados; e propor
ações que contribuam para mudar as próprias
expectativas da população com relação a um
padrão de mobilidade urbana econômica e
operacionalmente eficiente, socialmente includente
e ambientalmente sustentável.
Um segundo cuidado não se refere propriamente
ao conteúdo do Plano, mas a forma
como ele é concebido e implementado, quando
deve contar com ampla participação e o máximo
envolvimento da sociedade em todas as suas
etapas, desde a população usuária até os principais
agentes econômicos e políticos locais.
Tomando como base essas considerações,
é necessário que os planos de transporte e da
mobilidade sejam elaborados de uma forma renovada
em relação às aplicações tradicionais,
incorporando além dos aspectos metodológicos
consagrados, novas vertentes de análise
do problema, bem como uma maior participação
social na sua elaboração.
Define-se, assim, o Plano de Transporte e da
Mobilidade:
O Plano Diretor de Transporte e da
Mobilidade é um instrumento da política
de desenvolvimento urbano, integrado
ao Plano Diretor do município, da região
metropolitana ou da região integrada de
desenvolvimento, contendo diretrizes,
instrumentos, ações e projetos voltados à
proporcionar o acesso amplo e democrático
às oportunidades que a cidade oferece,
através do planejamento da infra-estrutura
de mobilidade urbana, dos meios de
transporte e seus serviços, possibilitando
condições adequadas ao exercício da
mobilidade da população e da logística de
distribuição de bens e serviços
4.2
Princípios do PlanMob
A partir da definição do PlanMob, podem
ser identificados os principais elementos que
devem nortear a elaboração destes planos:
I.
O PlanMob é instrumento de orientação
da política urbana, isto é, faz parte do
arcabouço normativo e diretivo que a cidade
dispõe para lidar com o processo
de consolidação, renovação e controle
da expansão urbana, logo, dele se exige
que contenha, no campo da mobilidade,
as diretrizes que: (i) fundamentam a
ação pública em transporte; (ii) delimitam
os espaços de circulação dos modos de
transporte, incluindo as prioridades; (iii)
regulam a relação com os agentes privados,
provedores de serviços de transporte;
e (iv) disciplinam o uso público dos
espaços de circulação.