PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob
sitivos regulatórios, cujo objetivo é proporcionar
o acesso equânime das pessoas aos bens
e oportunidades que a cidade oferece.
A aplicação dos dez princípios fundamentais
para a elaboração do PlanMob resultará em
um sistema de mobilidade.que passará a tratar
de forma mais efetiva e eficaz os serviços e a
infra-estrutura propriamente ditos, avançando
em propostas para a melhoria do transporte coletivo,
com a utilização dos modos adequados
à demanda verificada (corredores de ônibus e
sistemas sobre trilhos) sua integração física e
tarifária evitando deseconomias, propostas de
intervenções urbanas, implantação e ampliação
da rede cicloviária, vias para pedestres e acessibilidade
para pessoas com deficiência, com
metas de implantação, indicadores de resultados,
dimensionamentos preliminares dos investimentos
necessários e outras medidas de caráter
mais operacional. A abordagem deve ser
integrada e os temas serão tratados de acordo
com as condições específicas de cada cidade.
Plano de investimentos e modelo de
financiamento
Em um nível mais avançado de propostas,
na versão executiva do PlanMob, está
o Plano de Investimentos, com definição de
um conjunto de obras priorizadas, serviços
e tecnologias necessárias para a efetivação
do seu Plano de Ação e a implantação do
Sistema de Mobilidade.
No Plano de Investimentos, cada elemento
incluído deve ser identificado, nominado, quantificado
e dimensionado, inclusive do ponto de
vista financeiro. O nível de detalhamento deve
ser suficiente para permitir o seu desenvolvimento
posterior, na forma de projetos básicos,
especificações e demais providências para sua
efetivação. O modelo de financiamento deve
identificar todas as fontes de recursos existentes
e aquelas que podem ser criadas, a partir
da utilização dos instrumentos urbanísticos previstos
no Estatuo da Cidade, da Lei de PPPs e
Lei de Concessões, contemplando investimentos
em infra-estrutura, custeio dos sistemas de
transporte coletivo de média e alta capacidades
e os investimentos na gestão e regulação.
Arranjo institucional, gestão associada
e seus instrumentos
A articulação entre as diferentes esferas
de governo envolvidas nos sistemas de transportes
públicos metropolitanos e regionais
deve resultar em um arranjo institucional adequado,
que resulte em uma gestão única e associada,
que contemple também a participação
da população. O trabalho de preparação
do PlanMob resulta em um acúmulo razoável
de dados sistematizados sobre a mobilidade
no município que constituem ferramentas da
maior importância para o acompanhamento
da política de mobilidade e da gestão cotidiana
dos serviços de transporte
O PlanMob deve ainda ser entendido
como um elemento necessário e fundamental
para a alimentação de um processo continuado
de planejamento e gestão da mobilidade
urbana, isto é, o Plano não é apenas o ponto
final de um trabalho de reflexão e planejamento,
mas também é ponto de partida para
a Administração Municipal implementar suas
políticas, e reavaliar e atualizar continuamente
as propostas formuladas.
Avaliação da política de Mobilidade
Outro componente do PlanMob é a proposta
de uma metodologia de avaliação da
política de mobilidade desenvolvida pelo
município. Inicialmente a avaliação pode ser
feita a partir de existência ou não de temas
considerados fundamentais e de presença
obrigatória, estabelecendo-se níveis de
amadurecimento. Como exemplo podem ser
considerados os temas “controle social sobre
a política de mobilidade” e “acessibilidade
para pessoas com deficiência”, que podem
estar em estágio de desenvolvimento inicial,
intermediário ou avançado. Numa segunda
etapa, a metodologia pode envolver o estabelecimento
de indicadores e metas para a
política de mobilidade, como por exemplo a
redução de emissão de poluentes, o aumento
da participação das viagens coletivas em
relação às individuais, o aumento da participação
da bicicleta e a redução do número
de acidentes.
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