PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

2. INTRODUÇÃO
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• Preservar a qualidade ambiental das áreas
rurais, diversificando as atividades.
Desde a criação do Ministério das Cidades,
em 2003, o Governo Federal concentrou
em uma única Pasta as políticas públicas de
trânsito e transporte urbano que, até então,
encontravam-se dispersas, articulando-as também
com outras políticas setoriais essenciais
para o desenvolvimento urbano do ponto de
vista econômico, social e estratégico.
Quatro Secretarias Nacionais: Habitação,
Saneamento Ambiental, Transporte e Mobilidade
Urbana e Programas Urbanos; o Departamento
Nacional de Trânsito (DENATRAN) e
duas empresas públicas: Companhia Brasileira
de Trens Urbanos (CBTU) e Empresa de Trens
Urbanos de Porto Alegre S/A (TRENSURB)
constituem a estrutura para o desenvolvimento
e a condução da Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano (PNDU), cujo objetivo é:
“orientar e coordenar esforços, planos,
ações e investimentos dos vários níveis de
governo e, também, dos legislativos, do
judiciário, do setor privado e da sociedade
civil... (na) busca (da) equidade social,
maior eficiência administrativa, ampliação
da cidadania, sustentabilidade ambiental e
resposta aos direitos das populações vulneráveis:
crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres, negros
e índios.” (Ministério das Cidades, 2004a, p. 7)
Especificamente para a mobilidade urbana,
a PNDU estabeleceu objetivos em três campos
estratégicos de ação: para o desenvolvimento
urbano, “a integração entre transporte e controle
territorial, a redução das deseconomias da
circulação e a oferta de transporte público eficiente
e de qualidade”; para a sustentabilidade
ambiental, “o uso equânime do espaço urbano,
a melhoria da qualidade de vida, a melhoria da
qualidade do ar e a sustentabilidade energética”;
e para a inclusão social, “o acesso democrático
à cidade e ao transporte público e a valorização
da acessibilidade universal e dos deslocamentos
de pedestres e ciclistas”. A consecução destes
objetivos, por sua vez, é orientada por três
conceitos de aplicação prática: “o planejamento
integrado de transporte e uso do solo, a atualização
da regulação e da gestão do transporte
coletivo urbano, a promoção da circulação não
motorizada e o uso racional do automóvel”. (Ministério
das Cidades, 2004a)
Com essa nova visão, o Ministério das Cidades
estabeleceu diversos programas que passaram
a nortear a aplicação dos recursos do Orçamento
Geral da União (ver www.cidades.gov.br)
Quase todos estes programas interferem,
direta ou indiretamente, nas condições
de circulação e de transporte das cidades,
ora induzindo a instalação das atividades no
território, principalmente onde há população
de baixa renda, ora atuando sobre a dinâmica
econômica e social da cidade ou de regiões,
ora condicionando a implantação da
infra-estrutura viária.
2.3 A atuação da SeMob – Secretaria
Nacional de Transporte e da Mobilidade
Urbana
A atuação da SeMob promove a articulação
das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade,
qualificando os sistemas de transporte
público, por meio de ações que estimulam a
prioridade ao transporte coletivo e aos meios
não motorizados de transporte e a implementação
do conceito de acessibilidade universal. São
desenvolvidas também atividades relacionadas
à estruturação da gestão pública e atualização
profissional dos técnicos envolvidos no planejamento
e implantação da mobilidade urbana.
Estas ações são fundamentais para a mudança
de valores pretendida pelo Ministério
das Cidades, atuando diretamente sobre seus
principais elementos:
• Ação 1 - Apoio a projetos de corredores estruturais
de transporte coletivo urbano: contempla
projetos de implantação, ampliação
ou adequação de infra-estrutura metroferroviária
ou viária, que priorizem a circulação do
transporte coletivo em relação ao individual,
incluindo corredores exclusivos e de transporte
coletivo, sistema viário nas áreas centrais,
terminais e pontos de parada.