PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

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8. ORIENTANDO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANMOB 172 para a sociedade, análise dos resultados e proposição de ajustes nos processos. Esta unidade pode ser o órgão responsável pela gestão das políticas de mobilidade urbana, com orientação mais técnica, ou outra instância que for mais conveniente. Seja qual for a solução adotada, o fundamental é destacar a importância da designação formal de competências e de responsabilidades para esta unidade, devendo isto ser tratado também como parte da institucionalização do PlanMob. 8.4 Implementando o Plano de Transporte e da Mobilidade Aprovado o PlanMob, a sua implantação deve ser uma continuidade natural do processo que o produziu. As atenções da Administração Municipal precisam se voltar agora para o acompanhamento da sua implementação e para as suas inevitáveis revisões e atualizações, amparadas em mecanismos permanentes de prestação de contas e de informação à população. A execução do plano é atribuição direta do Poder Executivo. Mesmo quando as diretrizes e propostas se dirigem para ações realizadas por entes privados ou públicos de outras esferas de governo, cabe ao poder público municipal, a sua condução, as iniciativas de regulamentação e de gestão dos serviços de transporte público e de utilização do sistema viário, a articulação dos investimentos previstos, ainda que provenientes de empreendedores privados, a aplicação de todos os instrumentos contidos no plano e a sua fiscalização. O poder executivo precisa ser ajudado e fiscalizado nesse sentido. Somente uma ampla articulação de forças políticas locais, as mesmas que ajudaram a construir o plano, consegue dar suporte para a implementação das medidas previstas no plano, muitas delas contrariando interesses econômicos e políticos. Por outro lado, a administração pública também precisa ser fiscalizada: das ações de seus representantes máximos (prefeito, secretários, diretores e outros dirigentes) que conduzem as políticas públicas, até as dos funcionários que efetivamente atendem à população e são responsáveis por colocar em prática os instrumentos de gestão que dão forma à política. Um plano desta natureza tem um horizonte de implementação de dez a vinte anos, período bastante superior ao mandato de um governante, e até o de seu sucessor. Mudanças estruturais nos padrões da mobilidade urbana como as propostas dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável e da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano levam tempo para se consolidar. Por isso, tanto o Plano Diretor como o PlanMob precisam ter continuidade na sua implementação, sob pena de perderem totalmente sua efetividade. Governos e dirigentes futuros podem ter opiniões divergentes das contidas no Plano, e é natural que algumas medidas sejam calibradas para se adequarem a uma nova orientação política. Tanto que o próprio Plano deve prever mecanismos de ajustes e de revalidação durante a sua vigência. Porém, por outro lado, também é importante a defesa dos principais elementos contidos no PlanMob, principalmente se ele tiver sido fruto de um amplo processo de planejamento participativo. O Plano elaborado desta maneira não expressa apenas a visão do governante que estava à frente de sua formalização, mas de toda uma articulação social. O plano não é do Executivo, muito menos de um prefeito, é da cidade. Mas, para que isto de fato ocorra, os agentes que participaram da sua elaboração precisam apoiar e exigir a sua implementação, mobilizando-se em sua defesa quando isto for necessário. Este acompanhamento demanda organização e informação. Quanto ao primeiro aspecto, recomenda-se manter em funcionamento o Núcleo Gestor, que coordenou a elaboração
Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob do Plano, como instância de acompanhamento, monitoração e fiscalização da implementação do plano e de seus instrumentos. Evidentemente este Núcleo deverá ser redimensionado para as suas novas funções e suas reuniões deverão ocorrer em menor freqüência. Foto: Christian knepper (Embratur) Entretanto, para o plano ser bem sucedido, a sua condução não pode ficar restrita ao Núcleo. Diversas unidades da administração municipal serão envolvidas na sua implantação, em função da própria abrangência dos assuntos ligados direta ou indiretamente às políticas de transporte, circulação e mobilidade urbana. Cada uma dessas unidades e todas elas serão responsáveis, em momentos e processos diferentes, por ações essenciais previstas no Plano. Estas ações precisarão ser acompanhadas, cobradas, ajustadas para que a implementação do Plano seja bem sucedida. Para isto, o Executivo deverá definir claramente um responsável (ou uma unidade administrativa) com competência formal para coordenar todo esse processo, ao qual devem ser garantidos os recursos humanos e materiais necessários para o desempenho destas atividades. 173 Em especial, é necessário que os trabalhos de implantação das ações previstas no Plan- Mob, incorporem o detalhamento de projetos, a realização de estudos complementares, a elaboração de programas, principalmente, enfocando os aspectos operacionais, executivos e de obtenção de recursos financeiros.
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