PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

8. ORIENTANDO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANMOB
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para a sociedade, análise dos resultados e
proposição de ajustes nos processos. Esta
unidade pode ser o órgão responsável pela
gestão das políticas de mobilidade urbana,
com orientação mais técnica, ou outra instância
que for mais conveniente.
Seja qual for a solução adotada, o fundamental
é destacar a importância da designação
formal de competências e de responsabilidades
para esta unidade, devendo isto ser
tratado também como parte da institucionalização
do PlanMob.
8.4 Implementando o Plano de Transporte
e da Mobilidade
Aprovado o PlanMob, a sua implantação
deve ser uma continuidade natural do processo
que o produziu. As atenções da Administração
Municipal precisam se voltar agora
para o acompanhamento da sua implementação
e para as suas inevitáveis revisões e
atualizações, amparadas em mecanismos
permanentes de prestação de contas e de informação
à população.
A execução do plano é atribuição direta
do Poder Executivo. Mesmo quando as diretrizes
e propostas se dirigem para ações
realizadas por entes privados ou públicos de
outras esferas de governo, cabe ao poder
público municipal, a sua condução, as iniciativas
de regulamentação e de gestão dos
serviços de transporte público e de utilização
do sistema viário, a articulação dos investimentos
previstos, ainda que provenientes de
empreendedores privados, a aplicação de todos
os instrumentos contidos no plano e a
sua fiscalização.
O poder executivo precisa ser ajudado
e fiscalizado nesse sentido. Somente
uma ampla articulação de forças políticas
locais, as mesmas que ajudaram a construir
o plano, consegue dar suporte para a
implementação das medidas previstas no
plano, muitas delas contrariando interesses
econômicos e políticos.
Por outro lado, a administração pública também
precisa ser fiscalizada: das ações de seus
representantes máximos (prefeito, secretários,
diretores e outros dirigentes) que conduzem as
políticas públicas, até as dos funcionários que
efetivamente atendem à população e são responsáveis
por colocar em prática os instrumentos
de gestão que dão forma à política.
Um plano desta natureza tem um horizonte
de implementação de dez a vinte
anos, período bastante superior ao mandato
de um governante, e até o de seu sucessor.
Mudanças estruturais nos padrões
da mobilidade urbana como as propostas
dentro da Política Nacional de Mobilidade
Urbana Sustentável e da Política Nacional
de Desenvolvimento Urbano levam tempo
para se consolidar. Por isso, tanto o Plano
Diretor como o PlanMob precisam ter continuidade
na sua implementação, sob pena
de perderem totalmente sua efetividade.
Governos e dirigentes futuros podem ter
opiniões divergentes das contidas no Plano, e é
natural que algumas medidas sejam calibradas
para se adequarem a uma nova orientação política.
Tanto que o próprio Plano deve prever mecanismos
de ajustes e de revalidação durante
a sua vigência. Porém, por outro lado, também
é importante a defesa dos principais elementos
contidos no PlanMob, principalmente se ele tiver
sido fruto de um amplo processo de planejamento
participativo. O Plano elaborado desta
maneira não expressa apenas a visão do governante
que estava à frente de sua formalização,
mas de toda uma articulação social.
O plano não é do Executivo, muito menos
de um prefeito, é da cidade. Mas, para que isto
de fato ocorra, os agentes que participaram da
sua elaboração precisam apoiar e exigir a sua
implementação, mobilizando-se em sua defesa
quando isto for necessário.
Este acompanhamento demanda organização
e informação. Quanto ao primeiro aspecto,
recomenda-se manter em funcionamento o
Núcleo Gestor, que coordenou a elaboração