PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

More documents

Recommendations

Info

8. ORIENTANDO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANMOB • Identificação da dependência da população pelo transporte coletivo metropolitano (origem interna com destino externo); • Pesquisa de transporte nas linhas metropolitanas para verificação da parcela de demanda municipal transportada nestas linhas; • Análise da sobreposição física dos trajetos da rede de transporte coletivo; • Análise do modelo tarifário e dos custos de deslocamentos da população; • Análise da regulamentação de transporte intermunicipal e do modelo institucional em vigor, e seu reflexo na capacidade de atuação do poder executivo municipal; • Proposição de soluções de serviços de transporte coletivo coordenados e integrados, envolvendo o transporte municipal e intermunicipal; • Proposição de modelos de articulação institucional para a co-gestão do transporte intermunicipal; • Proposição de modelos de compartilhamento de investimentos entre instâncias administrativas (Município e Estado). 170 Tabela 4 – Incidência provável de temas particulares por classe de cidades Temas Particulares Acessibilidade, transporte coletivo e escolar na área rural Organização da circulação em áreas centrais e pólos locais Classificação e hierarquização do sistema viário Implantação e qualificação de calçadas e áreas de circulação a pé Criação de condições adequadas à circulação de bicicletas Sistemática para avaliação permanente da qualidade do transporte coletivo e do trânsito Sistemas integrados de transporte coletivo Tratamento viário para o transporte coletivo Modelo tarifário para o transporte coletivo urbano Regulamentação da circulação do transporte de carga Sistemas estruturais de transporte coletivo de média capacidade Modelo institucional em regiões metropolitanas e áreas conurbadas Sistemas estruturais de transporte coletivo de alta capacidade Controle de demanda de tráfego urbano 60 a 100 mil 100 a 250 mil 250 a 500 mil 500 mil a 1 milhão milhão + de 1 8.3 Instituindo o Plano de Transporte e da Mobilidade O Plano Diretor de Transportes e da Mobilidade é bem mais do que os seus produtos, é um processo de mobilização social e de envolvimento de toda a sociedade na formulação de políticas que visam propiciar melhor qualidade de vida, melhores condições para o desenvolvimento econômico e urbano sustentáveis e maior inclusão social. Ainda que não obrigatória, a sua institucionalização dentro do Plano Diretor ou mediante projeto de lei especifico é altamente recomendada, para consolidar as diretrizes e os instrumentos de sua implementação. Duas preocupações devem estar presentes quanto a isto: o envolvimento dos vereadores na elaboração do Plano e o envolvimento da população na sua aprovação pela Câmara Municipal.
Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob Para a primeira, deve ser buscada a participação do maior número possível de vereadores nas etapas intermediárias de discussão dos problemas, de formulação dos objetivos e das estratégias, de análise dos dados e das condicionantes da mobilidade urbana, de formulação das propostas e da proposição das diretrizes e dos instrumentos de gestão que constituíram o Plano propriamente dito. Isto permite que os parlamentares aprofundam o seu conhecimento dos problemas, compreendam as dinâmicas e as questões estruturais da organização dos serviços envolvidos e entendam a complexidade da sua provisão. Por outro lado, poderão participar desde o início da formulação de estratégias, da negociação política entre os diversos segmentos da sociedade e da proposição de soluções. Deste modo, ficarão duplamente comprometidos com a proposta final: com a sua visão conceitual e com as propostas concretas formuladas. A segunda preocupação leva para o legislativo a articulação social que gerou a proposta encaminhada para sua aprovação. Em todas as atividades de iniciativa própria do legislativo, para a análise e para aprovação do projeto encaminhado pelo Executivo, deve ser realizado um esforço de mobilização social dos setores envolvidos na elaboração do Plano, por meio de reuniões com vereadores para esclarecimento de dúvidas ou discussão de propostas de emendas e acompanhamento das audiências públicas, dos trabalhos das comissões e, evidentemente, das sessões de votação do projeto de lei. Além da consolidação das diretrizes do PlanMob em uma lei geral, é provável que do processo de análise e discussão dos elementos que constituem a política de mobilidade urbana surja a necessidade de outros instrumentos normativos, mais específicos, tais como a elaboração ou revisão da legislação municipal relativa a um ou mais serviços de transporte público, a formulação de uma lei disciplinando a aprovação da instalação de pólos geradores de tráfego e outras tantas possibilidades. Algumas destas medidas poderão ser implementadas com ações unilaterais do Poder Executivo (decretos, portarias, resoluções, especificações técnicas, etc.), outras deverão ser submetidas às Câmaras Municipais. Dispositivos complementares tendem a ser mais específicos, uma vez que são dirigidos a problemas localizados, em que os conflitos de interesses podem ser mais pontuais, porém mais acirrados. De um lado, os segmentos envolvidos diretamente em cada matéria, tendem a se mobilizar para maximizar os seus benefícios; de outro, a Administração Municipal pode sentir dificuldade em conseguir apoio de outros setores da sociedade, que não se sintam diretamente beneficiados pelas medidas. Mais uma vez, o envolvimento de todos os segmentos da sociedade no diagnóstico dos problemas, na seleção de alternativas e na escolha das medidas a serem tomadas, mesmo as de importância secundária, é a melhor forma de esclarecê-los quanto aos objetivos de cada ação proposta, conseguir apoio político para as mudanças necessárias e minimizar as reações contrárias. Outro aspecto importante que deve ser considerado como parte da institucionalização do PlanMob é a definição, dentro da Administração Municipal, dos responsáveis pela sua implementação. As equipes técnicas envolvidas na preparação do Plano, principalmente os profissionais e consultores contratados para tarefas específicas, serão desmobilizadas e seus integrantes, quando do quadro próprio de pessoal, assumirão naturalmente outras tarefas. Porém, deve ser mantido um responsável, ou uma equipe, com atribuições e competências claras para a coordenação das atividades programadas no Plano de Ação e acompanhamento da execução do Plano (ver o próximo item). A manutenção em funcionamento do Núcleo Gestor, constituído para a elaboração do PlanMob, redimensionado para um volume menor de atividades, é interessante, mas não suficiente. O Poder Público Municipal deverá constituir, dentro de sua estrutura administrativa, uma unidade responsável pela coordenação das atividades de implantação, acompanhamento, monitoração, prestação de contas 171
Page 1:
CONSTRUINDO A CIDADE SUSTENTÁVEL C
Page 4 and 5:
República Federativa do Brasil Pre
Page 6 and 7:
GUIA PlanMob
Page 9 and 10:
SUMÁRIO Foto: SeMob
Page 11 and 12:
SUMÁRIO 1. Apresentação.........
Page 13 and 14:
SUMÁRIO 6.4.3.2 Motos.............
Page 15 and 16:
APRESENTAÇÃO Foto: Christian knep
Page 17 and 18:
1. APRESENTAÇÃO O Estatuto da Cid
Page 19 and 20:
IINTRODUÇÃO INTRODUÇÃO Foto: S
Page 21 and 22:
2. INTRODUÇÃO 2.1 A Reforma urban
Page 23 and 24:
Caderno para Elaboração de Plano
Page 25 and 26:
Page 27:
Page 30 and 31:
CONHECENDO
Page 32 and 33:
30 CONHECENDO O PlanMob sobre a sit
Page 34 and 35:
DEFININDO
Page 36 and 37:
4. DEFININDO O PLANO DIRETOR DE TRA
Page 39 and 40:
Conhecendo os Fundamentos CONHECEND
Page 41 and 42:
5. CONHECENDO OS FUNDAMENTOS PARA O
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
Apresentando os Componentes APRESEN
Page 53 and 54:
6. APRESENTANDO OS COMPONENTES DO P
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Page 67 and 68:
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97:
Page 100 and 101:
CONSTRUINDO
Page 102 and 103:
7. CONSTRUINDO O PLANO DE MOBILIDAD
Page 104 and 105:
Page 106 and 107:
Page 108 and 109:
Page 110 and 111:
Page 112 and 113:
Page 114 and 115:
Page 116 and 117:
Page 118 and 119:
Page 120 and 121:
Page 122 and 123: 7. CONSTRUINDO O PLANO DE MOBILIDAD
Page 145 and 146: ORIENTANDO O PROCESSO DE ORIENTANDO
Page 147 and 148: 8. ORIENTANDO O PROCESSO DE ELABORA
Page 149 and 150: Caderno para Elaboração de Plano
Page 171: Caderno para Elaboração de Plano
Page 175: Caderno para Elaboração de Plano
Page 178 and 179: REFERÊNCIAS
Page 180 and 181: 9. REFERÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO D
Page 182: 9. REFERÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO D
show all

PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?