PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

Caderno para Elaboração de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade - PlanMob
O envolvimento dos diversos níveis de
governo no processo de planejamento é relativamente
simples, principalmente dentro de
um processo participativo que ofereça espaço
para o debate de todas as variáveis envolvidas,
facilitado ainda pela elaboração de uma
sólida base técnica que oriente as discussões
e os processos de tomada de decisão.
Já o equacionamento da gestão coordenada
dos serviços municipais e regionais nessas
condições exige uma solução institucional que
coordene as ações dos diversos entes envolvidos,
superando os limites institucionais.
No caso das regiões metropolitanas, o país
demonstra diversas práticas nesse sentido: de
predominância do órgão estadual (Recife), de
predominância do órgão municipal (Curitiba), de
constituição de uma empresa gestora com controle
societário das diversas instâncias envolvidas
(Goiânia) ou de atuação independente dos
diversos agentes (São Paulo). Recentemente
foi formalizada a possibilidade de criação de
consórcios entre os municípios para administração
de problemas de interesse comum.
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Apesar deste tema extrapolar a alçada
de decisão municipal, ele deve ser tratado
no processo de elaboração do PlanMob,
criando condições de envolvimento dos diversos
níveis de governo no processo de
planejamento e indicando ações estratégicas
para contornar os problemas no âmbito
da gestão.