PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

7. CONSTRUINDO O PLANO DE MOBILIDADE
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nem sempre isso é possível, até porque, mesmo
isoladas, estas atividades necessitam de abastecimento
de suprimentos e matérias primas e de
escoamento da produção, gerando um tráfego
de passagem pelo sistema viário da cidade.
Outras atividades, mesmo de menor impacto
ambiental, geram deslocamentos urbanos
para recebimento de matérias primas e despacho
de mercadorias que causam transtornos
na sua vizinhança imediata. Nestes casos, são
necessárias medidas, no âmbito da gestão da
circulação urbana, para administrar os conflitos.
Em alguns casos, a simples regulamentação
de espaços e horários para as operações
de carga e descarga pode ser suficiente para
controlar seus efeitos negativos, outros podem
exigir medidas mais abrangentes.
Para mitigar esses impactos, o PlanMob
deve desenvolver estudos específicos sobre
a circulação de carga urbana, identificando os
tipos, o volume e as especificidades da movimentação
gerada em cada local, e desenvolver
programas específicos de transporte e trânsito
relacionados ao transporte de cargas que contemplem,
pelo menos, os seguintes aspectos:
• regulamentação do transporte de carga e
das operações associadas;
• definição de rotas preferenciais e das vias
de uso proibido;
• sinalização específica para veículos de
carga (orientação e restrição).
A regulamentação do transporte de carga
pode exigir instrumentos legais adicionais (leis,
decretos, portarias) para a limitação de horários
e locais de circulação de veículos pesados,
localização de áreas de estacionamentos
públicas ou privadas, determinação de horários
para operação de carga e descarga na via
pública, e outras restrições de trânsito. Outras
medidas têm caráter de orientação, como a sinalização
de rotas para o tráfego de passagem
dentro do POT. Em ambos casos, o suporte da
sinalização de trânsito, de regulamentação ou
de orientação, e a operação e fiscalização do
sistema viário são fundamentais.
Neste caso, a gestão da mobilidade também
envolve a engenharia, demandando projetos
e planos de circulação de veículos de
carga, gerais ou localizados, que definam rotas
preferenciais ou vias de uso proibido a veículos
de carga como produto de estudos específicos
das matrizes de origem e destino dos produtos
movimentados na área urbana e da análise
das características e da capacidade da estrutura
urbana, em termos de uso e ocupação do
solo e de infra-estrutura viária.
7.3.2.15 Modelo institucional em regiões
metropolitanas e áreas conurbadas
A princípio, a política de mobilidade urbana,
em particular a gestão dos serviços de
transporte público e de trânsito, é assunto de
interesse local e, portanto, sob responsabilidade
das prefeituras.
Porém, as necessidades de deslocamentos
não se restringem ao território do município,
principalmente em situações de intensa
conurbação. Nestes casos, a gestão e o planejamento
da mobilidade, tanto em se tratando
dos serviços de transporte público quanto da
circulação, precisam superar os limites político-administrativos
municipais. Para isto, é necessário
criar canais, institucionais ou políticos,
para envolver os outros gestores envolvidos:
prefeituras vizinhas, governos estadual e federal
e até empresas públicas concessionárias.
A falta de coordenação entre os diversos
gestores traz prejuízos para todos. Diferentes
sistemas, quando superpostos, aumentam
desnecessariamente os custos operacionais,
sobrecarregam o sistema viário, geram maiores
impactos ambientais e congestionamentos.
Os usuários são os maiores prejudicados: têm
sua acessibilidade reduzida e, muitas vezes,
pagam duas ou mais tarifas para realizar seus
deslocamentos.
Este problema não é de fácil solução, em
função de diversos conflitos de interesses entre
os agentes envolvidos, mesmo quando todos
legítimos, e deve ser resolvido em duas
dimensões: no planejamento e na gestão dos
serviços de interesse comum.