PlanMob Mobilidade Urbana - ANTP

7. CONSTRUINDO O PLANO DE MOBILIDADE
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cal para local, exceto a isenção total do pagamento
da tarifa para os idosos maiores de
65 anos, estabelecido constitucionalmente.
Fora isto, a legislação e a regulamentação
locais, ou muitas vezes os hábitos consolidados,
beneficiam alguns segmentos de
usuários: estudantes normalmente são beneficiados
com redução de 50% no valor da
passagem ou com gratuidade total; o limite
de isenção do idoso foi reduzido para 60
anos em muitas cidades; pessoas portadoras
de deficiências e seus acompanhantes
gozam de gratuidade em praticamente todas
as cidades; e assim por diante.
Atualmente, com o crescimento dos custos
operacionais e com a queda de demanda,
os questionamentos sobre os problemas
de financiamento da prestação dos serviços
de transporte coletivo urbano ganharam espaço.
Neste ambiente, muitos questionam a
conveniência e a justiça social da permanência
dos modelos de tarifa única, alegando o
crescimento exagerado do custo médio das
viagens, ou seja, apesar de a tarifa ser única,
ela é cada vez mais cara. A ampliação
da possibilidade de implantação de sistemas
tarifariamente integrados, a partir da disseminação
dos sistemas de bilhetagem eletrônica,
ampliou essa discussão.
No que se refere às gratuidades, questiona-se
a justiça da transferência do ônus destas
medidas, muitas delas socialmente justas, para
o conjunto dos usuários, a maioria de baixa
renda, por meio da elevação relativa da tarifa
média. Algumas cidades estão criando mecanismos
para compensar este efeito nas tarifas
por meio do orçamento público, adquirindo e
fornecendo passes para estudantes, idosos,
desempregados, deficientes físicos, etc.
Outro desafio estrutural das políticas tarifárias
é o estabelecimento de uma remuneração
justa a todos os operadores da cidade (quando
há mais de um operador na cidade), considerando
que cada lote de serviços tem seus custos
e receitas específicos. Mais uma vez esse
problema se agrava nas cidades que possuem
algum tipo de integração tarifária. Surgem então
diversos modelos de sistemas de compensação
de receitas (pagamento por serviço, câmaras
de compensação tarifária, etc.).
O PlanMob pode analisar a política tarifária
para os serviços de transporte coletivo sob
os dois pontos de vista citados anteriormente
(política de remuneração dos operadores e
política de benefícios sociais), acrescidos de
um outro, não menos relevante, que é o da
política de desenvolvimento urbano, utilizando
a fixação de preços como fator de gestão
da demanda. Assim, tarifas mais baixas para
viagens locais podem ser um importante estímulo
para a consolidação de sub-centros
e para o desenvolvimento regional; preços
reduzidos nos horários de menor demanda
(fora dos picos) pode produzir um melhor
aproveitamento da estrutura operacional implantada;
do mesmo modo, tarifas relativamente
mais elevadas para o pagamento de
viagens isoladas podem inibir a utilização de
dinheiro nos veículos e induzir a utilização
de meios de pagamento múltiplos adquiridos
com antecedência.
Possivelmente, para o PlanMob, os aspecto
mais importante da política tarifária é a configuração
de sistemas efetivamente integrados,
com todos os modos de transporte existentes,
inclusive os sob responsabilidade de outras esferas
de governo.
Como a fixação das tarifas públicas é uma
prerrogativa do Poder Executivo local, a rigor
este item poderia ser excluído do planejamento
da mobilidade, entretanto, como os aspectos
econômicos são essenciais tanto para a garantia
de continuidade da prestação do serviço público
de caráter essencial, como para a permitir
o acesso da população a este serviço, o Plan-
Mob pode avaliar os seguintes aspectos:
• Realização de pesquisas de demanda para
conhecimento da demanda efetiva transportada
no sistema municipal, em seus diversos
serviços (inclusive com estimativa
para eventuais serviços clnadestinos), da
participação de usuários que gozam de privilégios
de gratuidades tarifárias, total ou
parcial, e estimativa de demanda potencial
para novos serviços;